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Consultas Jurídicas
Banalização da repressão ao tráfico de drogas; mitigação dos crimes hediondos; metas carcerárias; marginalização da vítima e sociedade; ampliação dos juizados especiais e política criminal: o condenado é você!

Categoria: Direito Penal

10/12/2010 02:04 | Fernando Martins Zaupa

O "princípio da insignificância" como instrumento de descrédito do sistema legal e fomento ao sentimento de impunidade

Categoria: Direito Penal

10/08/2010 09:49 | Fernando Martins Zaupa

Separação e Divórcio consensuais - desnecessidade de audiências e possibilidade de julgamento antecipado

Categoria: Direito Civil

19/11/2009 07:48 | Fernando Martins Zaupa

Responsabilização dos pais por adolescentes multireincidentes em atos infracionais

Categoria: Direito Civil

18/11/2009 09:24 | Fernando Martins Zaupa

O direito aos pais biológicos para visita ao(a) filho(a) sob a guarda dos adotantes, durante o processo de adoção - acertou o legislador?

Categoria: Direito Civil

10/11/2009 08:40 | Fernando Martins Zaupa