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Consultas Jurídicas
Norma Tributária Indutora

Categoria: Direito Tributário

11/03/2014 05:00 | Fabiana Augusta de Araújo Pereira

Jurisdição Constitucional e o Tribunal de Contas

Categoria: Direito Constitucional

17/09/2013 06:45 | Fabiana Augusta de Araújo Pereira

Tributação indutora sobre o setor elétrico: breves considerações acerca dos aspectos da regulação por incentivos fiscais, desenvolvimento econômico e impactos financeiros

Categoria: Direito Tributário

20/11/2012 05:30 | Fabiana Augusta de Araújo Pereira

CNJ: fonte de efetividade à CF/88

Categoria: Direito Constitucional

24/02/2012 05:30 | Fabiana Augusta de Araújo Pereira

Sobreprincípio da segurança jurídica em matéria tributária

Categoria: Direito Tributário

26/10/2011 05:00 | Fabiana Augusta de Araújo Pereira

Tribunal de Contas Estadual e o julgamento das contas do Prefeito ordenador de despesas

Categoria: Direito Constitucional

24/10/2011 06:00 | Fabiana Augusta de Araújo Pereira