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Consultas Jurídicas
O novo crime de "Lavagem de Dinheiro" e a infração penal antecedente: legislação de terceira geração

Categoria: Direito Penal

15/11/2012 05:45 | Leonardo Marcondes Machado

Medida de segurança perpétua?

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22/05/2012 08:16 | Leonardo Marcondes Machado

Violência Doméstica e Familiar entre Cunhado e Cunhada - Aplicação da Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

17/05/2012 07:37 | Leonardo Marcondes Machado

Prisão Preventiva: (im)possibilidade conforme o "quantum" da pena máxima em abstrato

Categoria: Direito Processo Penal

20/12/2011 09:33 | Leonardo Marcondes Machado

Lei n. 12.433/2011: A Nova Sistemática Da Remição Criminal

Categoria: Direito Processo Penal

16/11/2011 06:00 | Leonardo Marcondes Machado