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Consultas Jurídicas
Breve comentário sobre denúncia recebida pela comissão da OEA sobre violação de direitos humanos no Brasil

Categoria: Direitos Humanos

12/07/2012 08:00 | Renata Maurila Galvão

Da Necessidade de Reconhecimento da União Estável como Estado Civil nos Tempos Atuais

Categoria: Civil

06/07/2012 14:04 | Renata Maurila Galvão

Breve resumo da obra de Eros Roberto Grau: o direito posto e o direito pressuposto

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

13/02/2012 09:37 | Renata Maurila Galvão