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Consultas Jurídicas
As implicações da "agiotagem" no âmbito cível e criminal

Categoria: Direito Penal

07/12/2012 10:15 | Arypson Silva Leite

Prazo de prescrição da ação por desapropriação indireta

Categoria: Direito Administrativo

06/12/2012 05:30 | Arypson Silva Leite

A ilegalidade da retenção de mercadorias para pagamento de tributos

Categoria: Direito Tributário

24/11/2012 04:00 | Arypson Silva Leite

A legalidade da recusa de troca por arrependimento de produtos em promoção

Categoria: Direito Consumidor

23/11/2012 05:15 | Arypson Silva Leite

A prisão especial no Código de Processo Penal

Categoria: Direito Processo Penal

22/11/2012 05:45 | Arypson Silva Leite

Possibilidade de recusa a tratamento médico que exponha o paciente a risco de vida

Categoria: Direito Civil

21/11/2012 05:00 | Arypson Silva Leite

A cobrança indevida ou vexatória de multa não configura o crime de excesso de exação

Categoria: Direito Tributário

20/11/2012 05:00 | Arypson Silva Leite

O Cheque "pré-datado" origina novo contrato entre as partes

Categoria: Direito Comercial

19/11/2012 05:00 | Arypson Silva Leite

A ilegalidade da retenção do diploma escolar por atraso no pagamento da mensalidade

Categoria: Direito Consumidor

17/11/2012 04:00 | Arypson Silva Leite

A inconstitucionalidade do Protocolo ICMS/CONFAZ nº 21, de 1º de abril de 2011, que trata da repartição do ICMS no comércio eletrônico

Categoria: Direito Tributário

17/11/2012 04:00 | Arypson Silva Leite

A nulidade da contratação de servidor sem realização de concurso público por Municípios brasileiros

Categoria: Direito Administrativo

15/11/2012 05:30 | Arypson Silva Leite

A criação de Vara Ambiental Federal especializada e a competência em Ação Civil Pública

Categoria: Direito Processo Civil

14/11/2012 08:45 | Arypson Silva Leite

Impossibilidade constitucional de implantação da pena de morte no Brasil para os crimes comuns

Categoria: Direito Penal

27/06/2012 08:51 | Arypson Silva Leite

A possibilidade jurídica da produção de prova testemunhal nos processos administrativos de trânsito

Categoria: Direito de Trânsito

26/06/2012 08:46 | Arypson Silva Leite