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Da aplicabilidade das medidas constritivas atípicas na execução fiscal: uma análise à luz da decisão proferida pelo STJ no HC 453.870-PR

Categoria: Direito Tributário

17/12/2019 04:59 | Murilo Santos Ramos

Das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento: a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC

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13/12/2019 04:30 | Murilo Santos Ramos

A primazia do julgamento de mérito como instrumento de concretização de princípios constitucionais processuais

Categoria: Direito Processo Civil

06/12/2019 04:33 | Murilo Santos Ramos

Considerações acerca da responsabilidade civil extracontratual do estado por omissão

Categoria: Direito Administrativo

02/12/2019 04:23 | Murilo Santos Ramos