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Consultas Jurídicas
Da adaptação das outorgas de autorização das instalações portuárias: regime de transição fixado pela Lei 12.815/2013

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

01/11/2013 06:15 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Da classificação e finalidade das instalações portuárias no Brasil, segundo a Lei 12.815/2013

Categoria: Direito Administrativo

21/09/2013 07:30 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Das licitações de instalações portuárias públicas, pós Medida Provisória nº 595/2012

Categoria: Direito Administrativo

02/03/2013 05:30 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Da adequação do contrato de uso temporário ao regime jurídico dos portos públicos

Categoria: Direito Administrativo

27/02/2013 06:30 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Medida Provisória 595/2012: Da não obrigatoriedade do trabalhador portuário avulso nos terminais de uso privado

Categoria: Direito Trabalho

16/02/2013 06:30 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Do incabimento de recurso hierárquico impróprio das decisões das agências reguladoras

Categoria: Direito Administrativo

04/02/2013 06:30 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Da Medida Provisória nº 595/2012 e sua repercussão na vigência dos contratos celebrados antes da Lei 8.630/93

Categoria: Direito Administrativo

31/01/2013 07:30 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Dos terminais portuários de uso privado, na disciplina da MP nº 595/2012

Categoria: Direito Administrativo

26/12/2012 04:30 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Das alterações subjetiva e objetiva do contrato de arrendamento portuário

Categoria: Direito Civil

21/12/2012 08:50 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Do Juízo Arbitral e a Administração Pública

Categoria: Direito Processo Civil

19/12/2012 08:00 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Terceirização: Da responsabilidade subsidiária do Poder Público

Categoria: Direito Administrativo

17/12/2012 05:30 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Da natureza jurídica da operação portuária no âmbito dos terminais portuários de uso privativo

Categoria: Direito Administrativo

06/12/2012 05:45 | Carlos Afonso Rodrigues Gomes