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Consultas Jurídicas
Falências: Ação de Restituição ou Execução Fiscal - tanto faz

Categoria: Direito Comercial

04/06/2015 04:30 | Flavio Machado Vitoria

Redirecionando uma execução fiscal falimentar

Categoria: Direito Tributário

05/05/2015 04:30 | Flavio Machado Vitoria

O Fisco e o patrimônio das empresas em recuperação

Categoria: Direito Comercial

07/01/2015 04:45 | Flavio Machado Vitoria

O STJ e o conflito entre recuperação judicial e execução fiscal federal

Categoria: Direito Comercial

09/07/2014 05:15 | Flavio Machado Vitoria

Questões gerais da atuação da Fazenda Pública em falências

Categoria: Direito Processo Civil

18/06/2014 05:00 | Flavio Machado Vitoria

Multas, juros, honorários e encargo legal nas execuções fiscais falimentares

Categoria: Direito Processo Civil

17/06/2014 05:00 | Flavio Machado Vitoria

Reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo

Categoria: Direito Administrativo

16/06/2014 05:00 | Flavio Machado Vitoria

Visão de Fazenda Pública sobre a figura do administrador judicial do espólio falimentar

Categoria: Direito Comercial

13/06/2014 05:15 | Flavio Machado Vitoria

Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público

Categoria: Direito Comercial

11/06/2014 05:15 | Flavio Machado Vitoria