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Consultas Jurídicas
Instituto da remoção a pedido do servidor público: análise da jurisprudência atual

Categoria: Direito Administrativo

04/03/2015 04:30 | Anne Cristiny dos Reis Henrique

Servidor Público Federal portador de moléstia grave: direito à aposentadoria

Categoria: Direito Previdenciário

06/01/2015 05:30 | Anne Cristiny dos Reis Henrique

Cláusula de raio: violação ao princípio da livre concorrência

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

22/09/2014 05:00 | Anne Cristiny dos Reis Henrique

Competência para julgar Mandado de Segurança contra ato de juiz de Juizado Especial Criminal, que interfere no poder de fiscalização do IBAMA

Categoria: Direito Processo Penal

23/07/2014 05:30 | Anne Cristiny dos Reis Henrique

Território Quilombola x unidade de conservação de proteção integral: solução de conflito

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21/07/2014 05:30 | Anne Cristiny dos Reis Henrique

Territórios Quilombolas: direito fundamental à propriedade

Categoria: Direito Constitucional

19/07/2014 05:45 | Anne Cristiny dos Reis Henrique

Direito à nomeação em concurso público: enfoques da jurisprudência brasileira

Categoria: Concursos Públicos

18/07/2014 05:30 | Anne Cristiny dos Reis Henrique