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Consultas Jurídicas
A obrigatoriedade de nomeação do cadastro de reserva em concursos públicos

Categoria: Direito Administrativo

29/06/2013 05:15 | Silvia Costa Naves

Limite de carga horária na acumulação de cargos públicos

Categoria: Direito Administrativo

28/06/2013 05:00 | Silvia Costa Naves

O dever de motivação na demissão do empregado público

Categoria: Direito Administrativo

27/06/2013 06:00 | Silvia Costa Naves

Do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada

Categoria: Direito Previdenciário

26/06/2013 06:15 | Silvia Costa Naves

Unidades de conservação: um limite ao direito de propriedade

Categoria: Direito Ambiental

26/06/2013 05:00 | Silvia Costa Naves

Da acumulação de cargos de professores com técnicos ou científicos na Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

25/06/2013 05:30 | Silvia Costa Naves