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Consultas Jurídicas
Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado

Categoria: Direito Administrativo

24/12/2014 05:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

O posicionamento do TCU sobre a necessidade de projeto básico em contratações diretas emergenciais

Categoria: Direito Administrativo

23/12/2014 04:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

O descumprimento à ordem legal de servidor público proferida no exercício de competência prevista no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro e a configuração do crime de desobediência

Categoria: Direito Penal

22/12/2014 05:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Breves considerações sobre a fiscalização exercida pelo concedente no âmbito dos convênios administrativos

Categoria: Direito Administrativo

20/12/2014 04:30 | Caroline Marinho Boaventura Santos

O Poder Judiciário e a imposição à Administração Pública da obrigação de demarcar terras indígenas

Categoria: Direito Constitucional

18/12/2014 05:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

A propositura de ação indenizatória pelo lesado diretamente contra o agente público causador do dano

Categoria: Direito Administrativo

17/12/2014 05:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

O uso dos recursos naturais pelos índios e a observância à legislação ambiental

Categoria: Direito Ambiental

16/12/2014 05:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Da competência para prestação do serviço de iluminação pública em trechos de rodovias federais situadas no perímetro urbano do município

Categoria: Direito Administrativo

15/12/2014 04:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Aviso prévio trabalhado: custo não renovável da planilha de custos e formação de preços do contrato administrativo

Categoria: Direito Administrativo

11/12/2014 04:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Os veículos de polícia e as infrações ao Código de Trânsito Brasileiro

Categoria: Direito de Trânsito

10/12/2014 05:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Breves considerações sobre o acordo de nível de serviço nos contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

06/12/2014 05:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Da responsabilidade da Administração Pública pela obtenção das licenças ambientais para obras e serviços executados sob o regime da contratação integrada

Categoria: Direito Ambiental

26/11/2014 05:30 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Da necessidade de efetiva previsão de recursos na lei orçamentária anual em vigor no exercício financeiro para deflagrar licitações públicas

Categoria: Direito Administrativo

15/11/2014 05:00 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Da exigibilidade da certidão negativa de débitos trabalhistas das empresas em recuperação judicial durante a vigência do contrato administrativo

Categoria: Direito Administrativo

14/11/2014 05:15 | Caroline Marinho Boaventura Santos

Da ausência de responsabilidade civil da FUNAI pelos atos praticados por indígenas

Categoria: Direito Administrativo

06/11/2014 05:15 | Caroline Marinho Boaventura Santos