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Consultas Jurídicas
Das contribuições à hermenêutica constitucional das principais teorias da constituição

Categoria: Direito Constitucional

25/12/2014 05:00 | Isabela de Deus Moura Tavares de Menezes

Licença para acompanhamento de conjuge, com exercício provisório: análise dos requisitos legais para concessão da medida e da ausência de discricionariedade DA Administração Pública Federal para seu deferimento

Categoria: Direito Administrativo

24/12/2014 04:45 | Isabela de Deus Moura Tavares de Menezes

Redirecionamento da execução fiscal: análise do termo inicial do prazo prescricional nos casos de dissolução irregular da pessoa jurídica executada

Categoria: Direito Tributário

23/12/2014 04:15 | Isabela de Deus Moura Tavares de Menezes