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Consultas Jurídicas
"Análise do RE 330.817, quanto à extensão da imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 ser aplicada ao livro eletrônico".

Categoria: Direito Tributário

17/03/2017 05:15 | Felipe Viana de Araujo Duque

"Da irrazoabilidade do RE 580252: institucionalização do "pedágio-masmorra"(STJ) pelo STF aos presos em condições insuficientes de encarceramento".

Categoria: Direito Processo Penal

16/03/2017 04:30 | Felipe Viana de Araujo Duque

Do desacato - "descriminalização" pela 5ª Turma do STJ e adoção do entendimento pela 6ª Turma e pelo TRF da 5ª

Categoria: Direito Penal

15/03/2017 04:45 | Felipe Viana de Araujo Duque

Qual é o termo inicial do prazo prescricional para cobrança de IPVA?

Categoria: Direito Tributário

26/12/2016 04:30 | Felipe Viana de Araujo Duque

Concessão do benefício da justiça gratuita para autor que tenha firmado contrato com advogado particular

Categoria: Direito Processo Civil

23/12/2016 04:15 | Felipe Viana de Araujo Duque

Possibilidade de aplicação da teoria da causa madura em julgamento de Agravo de Instrumento

Categoria: Direito Processo Civil

22/12/2016 04:30 | Felipe Viana de Araujo Duque

ADI 4357 e 4425: atualização monetária e incidência de juros moratórios nos débitos da Fazenda Pública

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

13/04/2015 04:30 | Felipe Viana de Araujo Duque

Da antecipação dos honorários periciais nas causas de seguro DPVAT quando há justiça gratuita: aplicabilidade da teoria dinâmica do ônus da prova

Categoria: Direito Civil

09/04/2015 04:30 | Felipe Viana de Araujo Duque

Princípio da Insignificância nos Crimes Tributários

Categoria: Direito Penal

04/04/2015 04:15 | Felipe Viana de Araujo Duque

Da alienação parental

Categoria: Direito Civil

02/04/2015 04:15 | Felipe Viana de Araujo Duque