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Consultas Jurídicas
A quebra do instituto da estabilidade funcional dos servidores públicos

Categoria: Direito Administrativo

24/05/2011 05:00 | Antônio de Souza Júnior

O direito de arrependimento nas compras realizadas no âmbito da internet

Categoria: Direito Consumidor

13/04/2010 08:10 | Antônio de Souza Júnior

Desvendando o sistema de cotação eletrônica de preços

Categoria: Direito Administrativo

03/02/2010 09:33 | Antônio de Souza Júnior

Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001

Categoria: Direito Administrativo

18/12/2008 00:09 | Antônio de Souza Júnior

A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Categoria: Direito Administrativo

02/12/2008 08:20 | Antônio de Souza Júnior