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A saúde no Tribunal: novas forças em defesa da saúde ou judicialização e a responsabilidade solidária do Município de Almenara com os demais entes federativos no fornecimento do medicamento Microfenolato Mofetil (cellcept) no tratamento de Lupus

Categoria: Temas diversos

01/09/2016 04:30 | Giovanna Brandão de Araújo

A colocação da criança e do adolescente em família substituta e as alterações trazidas pela Lei nº 12.010/2009

Categoria: Criança e adolescente - ECA

25/09/2015 04:30 | Giovanna Brandão de Araújo

A aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

24/09/2015 04:45 | Giovanna Brandão de Araújo

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