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A atuação do Estado regular em busca da preservação de uma propriedade socioambiental

Categoria: Direito Ambiental

01/08/2016 04:30 | Natália Luiza Lima Dantas Lira

O tratamento diferenciado para microempresa e empresa de pequeno porte sob a ótica da Constituição federal de 1988

Categoria: Direito Comercial

30/07/2016 04:15 | Natália Luiza Lima Dantas Lira

O princípio nemo tenetur se detegere e os seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro.

Categoria: Direito Processo Penal

07/05/2016 07:00 | Natália Luiza Lima Dantas Lira