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Consultas Jurídicas
Os tratados internacionais em matéria tributária como tratados de direitos humanos: incorporação na ordem jurídica brasileira com status de norma constitucional ou supralegal

Categoria: Direito Tributário

05/06/2017 04:30 | Priscila Helena Soares Piau

Troca internacional de informações tributários e o direito fundamental ao sigilo bancário: superação jurisprudencial limitada ao âmbito interno

Categoria: Direito Tributário

30/05/2017 04:30 | Priscila Helena Soares Piau

Honorários advocatícios: implicações do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Categoria: Direito Processo Civil

26/05/2017 04:30 | Priscila Helena Soares Piau

Cidadania Fiscal: Em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte

Categoria: Tributário

23/07/2016 04:30 | Priscila Helena Soares Piau

Qualidade do Termo de Referência, exigência de consulta e participação social para a sua elaboração e discricionariedade do órgão ambiental na definição de seus critérios

Categoria: Direito Administrativo

11/07/2016 04:30 | Priscila Helena Soares Piau

Os caminhos da jurisprudência hodierna do Supremo Tribunal Federal na delimitação do alcance da norma constitucional esboçada pelo artigo 102, inciso I, alínea "r", da CF/88

Categoria: Direito Constitucional

08/07/2016 04:30 | Priscila Helena Soares Piau

Direito Penal do Inimigo e as garantias penas do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil

Categoria: Direito Penal

07/07/2016 05:00 | Priscila Helena Soares Piau