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Articulista:

Consultas Jurídicas

Ratio decidendi como norma: precedente judicial como fonte do Direito - Parte II

Categoria: Direito Constitucional

13/08/2016 04:30 | Rafael Esperidião de Melo

Ratio decidendi como norma. Precedente judicial como fonte do direito - Parte I

Categoria: Direito Constitucional

09/08/2016 04:30 | Rafael Esperidião de Melo

Emissão de texto institucionalizada e teoria das fontes do direito

Categoria: Direito Constitucional

08/08/2016 04:45 | Rafael Esperidião de Melo

Prolegômenos a uma teoria da ratio decidendi como norma

Categoria: Direito Processo Civil

06/08/2016 04:15 | Rafael Esperidião de Melo