Justiça em Números 2018. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua atribuição legal de dar transparência e publicidade às informações relativas à atuação do Poder Judiciário brasileiro, publica a 14ª edição do Relatório Justiça em Números

Decisão do CNJ e abono de férias de juízes

Decisão do CNJ e abono de férias de juízes   A Segunda Turma iniciou o julgamento de agravo regimental em mandado de segurança em que se pretende a cassaçã......

Resultado dos Questionários de Lavagem de Dinheiro, Corrupção e Improbidade Administrativa

Resolução nº 75, de 12 de Maio de 2009 . Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Resolução nº 142, de 28 de outubro de 2011. Redefine a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela extinta Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação

Resolução nº 143, de 30 de novembro de 2011. Altera a redação do art. 4º, § 1º, da Resolução CNJ no 121, de 5 de outubro de 2010

Resolução nº 140, de 26 de setembro de 2011. Proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário

Resolução nº 141, de 30 de setembro de 2011. Revoga a Resolução no 38, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio

Resolução nº 139, de 16 de agosto de 2011. Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais

Resolução nº 138, de 21 de julho de 2011. Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente

Resolução nº 137, de 13 de julho de 2011. Regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências

Resolução nº 136, de 13 de julho de 2011. Altera a Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009

Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências

Resolução nº 134, de 21 de junho de 2011. Dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação

Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011. Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens

Resolução nº 132, de 21 de junho de 2011. Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011. Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ

Resolução nº 130, de 28 de abril de 2011.Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009

Resolução nº 129, de 17 de março de 2011. Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias

Resolução nº 128, de 17 de março de 2011. Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Resolução nº 127, de 15 de março de 2011. Dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus

Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário

Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências

Resolução nº 124, de 17 de novembro de 2010. Altera redação do art. 1° da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança

Resolução nº 123, de 9 de novembro de 2010. Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 115 do CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário

Resolução nº 122, de 26 de outubro de 2010. Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital

Resolução nº 121, de 5 de outubro de 2010. Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências

Resolução nº 120, de 30 de setembro de 2010 Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro

Resolução nº 119, de 28 de setembro de 2010 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 48, de 16 de dezembro de 2007, alterada pelo Ato Normativo 0007097-66.2009.2.00.0000, julgado na 96ª Sessão Ordinária, em 16 de dezembro de 2009

Resolução n° 118, de 3 de agosto de 2010. Altera dispositivos da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional

Resolução n° 117, de 3 de agosto de 2010. Suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias

Resolução n° 116, de 3 de agosto de 2010. Estabelece o processamento dos incidentes de execução em autos apenso ao processo de execução penal, tornando-o facultativo. (Publicada no DJ-e nº 150/2010, em 18/08/2010, pág. 4-5)

Resolução nº 115, de 29 de junho de 2010. Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário

Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010. Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário

Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010. Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências

Resolução nº 112, de 06 de abril de 2010 Institui mecanismo para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal

Resolução nº 111, de 06 de abril de 2010. Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências

Resolução nº 110, de 06 de abril de 2010 Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução

Resolução nº 109, de 06 de abril de 2010. Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências

Resolução nº 108, de 06 de abril de 2010. Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências

Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010 Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. (Publicada no DJ-e nº 61/2010, em 07/04/2010, p. 6-9)

Resolução nº 106, de 06 de abril de 2010. Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau

Resolução nº 105, de 06 de abril de 2010. Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência

Resolução nº 104, de 06 de abril de 2010. Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências

Resolução nº 103, de 24 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências

Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos

Resolução nº 101, de 15 de dezembro de 2009. Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão

Resolução nº 100, de 24 de novembro de 2009 Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 1/12/09, p. 166-167, e no DJ-e nº 205/2009, em 1/12/09)

Resolução nº 99, de 24 de novembro 2009. Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário

Resolução nº 98, de 10 de novembro de 2009. Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário

Resolução nº 97, de 27 de outubro de 2009. Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Resolução n. 32, de 10 de Abril de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância

Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias

Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009. Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário

Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009. Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009 Acrescenta e altera dispositivos à Resolução Nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Criança

Resolução nº 92, de 13 de outubro de 2009. Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências

Resolução nº 91, de 29 de setembro de 2009. Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção

Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009. Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário

Resolução nº 89, de 16 de setembro de 2009 Institucionaliza os mutirões carcerários como mecanismo de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes

Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009. Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados

Resolução nº 87, de 15 de setembro de 2009. Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória

Resolução nº 86, de 08 de setembro de 2009 Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração

Resolução nº 85, de 08 de setembro de 2009. Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário

Resolução n. 84 de 6 de julho de 2009. Disciplina e uniformiza as rotinas, visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário

Resolução nº 83, de 10 de junho de 2009. Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências

Resolução nº 82, de 09 de junho de 2009. Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo

Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009 Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital

Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009 Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados

Resolução n.º 79, de 9 de junho de 2009. Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências

Resolução nº 78, de 26 de maio de 2009 Institui o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias

Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009 Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei

Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009 Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.

Resolução nº 75, de 12 de Maio de 2009 . Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional

Resolução n° 74, de 28 de abril de 2009 Resolução n° 74, de 28 de abril de 2009. Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adoles

Resolução n.º 73, de 28 de Abril de 2009. Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário

Contrato de Trabalho por prazo determinado

O novo regimento interno do Conselho Nacional de Justiça

Vigiando os vigias (Uma breve história dos novos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público)

Revisão dos Atos Administrativos Após o Decurso do Prazo de Cinco Anos (a questão da preclusão temporal)

Os direitos fundamentais de liberdade presos à "lógica do temor"

Imissão na posse

Boletim Conteúdo Jurídico n. 67, de 2009 (ano I) ISSN - 1984-0454

CNJ - Resolução nº 72, de 31 de março de 2009 . Dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais

CNJ - Resolução nº 70, de 18 de março de 2009. Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências

CNJ - Resolução nº 69, de 31 de março de 2009. Dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ

CNJ - Administrativo. Indícios indicativos de graves violações aos deveres funcionais praticadas por Desembargadores, Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Violação à LC 35/79 e à LEst. 1.762/68 - EFPCEA

CNJ - Administrativo. Interceptação telefônica . Possibilidade de utilização de gravação telefônica interceptada em processo penal em processo administrativo disciplinar

CNJ - Administrativo. Consulta. Prazo para cumprimento de decisão do CNJ

CNJ - Administrativo. Conselho Superior da Justiça Do Trabalho. Pedido de garantia da autoridade de resolução do CSJT pelo CNJ

CNJ - Processo Civil. Competência excepcional da justiça estadual para julgar ações judiciais dos segurados e beneficiários da previdência social quando a comarca do seu domicílio não for sede de vara do juízo federal (CF, art. 109, § 3º)

CNJ - Administrativo. Magistratura. Qualidade da sentença

CNJ - Administrativo. Concurso de promoção, remoção e permuta. Magistratura. Necessidade de ampla publicidade dos dados informativos

CNJ - Administrativo. Ato normativo de Tribunal. Limitação mensal do número de mandados a ser cumpridos com gratuidade

CNJ - Administrativo. Autos de processo. Ato da Corregedoria Geral determinando a entrega dos autos com vista ao Ministério Público nas dependências do fórum

CNJ - Administrativo. Atividade Juridica. Consulta. Interesse individual

CNJ - Administrativo. Advogado. Possibilidade de uso de energia do Fórum durante a sessão de julgamento

CNJ - Resolução nº 68, de 3 março de 2009 . Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias e das solicitações de alterações orçamentárias pelos órgãos do Poder Judiciário da União

CNJ - Resolução nº 67, de 3 de março de 2009. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 06/03/2009, p. 183-188 e republicado no DOU, Seção 1, em 09/03/2009, p. 165-171

CNJ - Resolução Nº 66, de 27 de janeiro de 2009. Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória

CNJ - Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências