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Consultas Jurídicas
O direito potestativo do devedor ao pagamento parcelado no processo de execução por quantia certa

Categoria: Direito Processo Civil

03/07/2017 04:45 | Pedro Paulo de Melo Reis Neto

A obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação no novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

30/06/2017 04:30 | Pedro Paulo de Melo Reis Neto

A subsistência da exceção de pré-executividade como defesa do executado na ação de execução por título executivo extrajudicial

Categoria: Direito Tributário

29/06/2017 04:45 | Pedro Paulo de Melo Reis Neto