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Consultas Jurídicas
O acesso à justiça como componente do mínimo existencial

Categoria: Direito Constitucional

18/10/2023 04:36 | LAURIANE MATOS DA ROCHA

Este artigo busca, inicialmente, analisar se o direito ao acesso à justiça, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, integra o conceito de direito ao mínimo existencial. A motivação para este estudo surge da observação de que, mesmo com a Defensoria Pública sendo reconhecida como instrumento garantidor do acesso à ju...
Sobre prisões e massacres: uma literatura (re)visitada

Categoria: Direito Processo Penal

17/10/2023 04:39 | LAURIANE MATOS DA ROCHA

A presente pesquisa possui como tema o desparecimento forçado nas prisões em contexto de massacres, e possui como problema de pesquisa: como a academia (ator social), especificamente pesquisadores do direito, trata o desparecimento forçado nas prisões? Para tanto, aplicou-se como método a revisão de literatura. O objetivo principal da pesquis...
Fundamentos da Proteção de Dados: Uma Análise Histórica e Comparativa

Categoria: Direito e informática

23/05/2023 04:21 | LAURIANE MATOS DA ROCHA

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da proteção de dados pessoais desde a formação do Estado Moderno até a recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O problema central da discussão é a constante tensão entre a coleta e o uso de dados pessoais e a proteção da privacidade individual....
O Direito ao Esquecimento e o Equilíbrio entre a Liberdade de Imprensa e a Privacidade: Uma Análise Comparativa entre os Casos Aida Curi e Chacina da Candelária no Brasil e o Caso Costeja vs. Google Spain na União Europeia

Categoria: Direito Constitucional

22/05/2023 04:20 | LAURIANE MATOS DA ROCHA

Este artigo aborda o direito ao esquecimento no contexto jurídico brasileiro e europeu, analisando sua aplicação nos casos Aida Curi e Chacina da Candelária no Brasil, e o caso Costeja vs. Google Spain na União Europeia. O objetivo é entender como o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a privacidade foi negociado nesses contextos. Nos ...