As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime

Este estudo sucinto objetivou compreender as mudanças na legislação penal e processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Uma das principais é o aumento do tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena, que passou de 30 para 40 anos. O juiz de garantia é figura responsável pelo controle da legalidade da ...

Juiz de garantias qual o problema?

Este estudo suscinto objetivou compreender a figura do juiz de garantias. A imparcialidade do julgador é elemento integrante do devido processo legal. Não é devido, justo ou équo, um processo que se desenvolva perante um julgador parcial. É um instituto moderno, que concretiza em maior medida o princípio acusatório, fortalece a imparcialidad...

Barriga de aluguel

Cuidados com a redação da petição inicial

Este estudo objetivou compreender os cuidados com a redação da petição inicial. A importância da petição inicial está no fato de que, através dela, o Poder Judiciário é introduzido às peculiaridades da lide. O interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença ...

Recursos jurídicos no processo penal

Este estudo objetivou compreender os tipos de recursos jurídicos no processo penal. Antes do transito em julgado é dado o direito de recurso que é a medida processual cabível que possibilita a parte vencida de obter um novo julgamento da decisão desfavorável, que entende que carece de reforma, sendo cabível tanto na sentença terminativa qua...

O Direito Consuetudinário Internacional

Este artigo tem por objetivo uma análise suscinta do direito consuetudinário internacional. O costume internacional é uma prática geral aceita como sendo o direito. Possui elemento material e subjetivo. Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos e opiniões, na administração de sua...

Democracia brasileira: problemas e soluções

Abuso de autoridade: caracterização

O direito à imagem

Direito agrário

A importância da soja na produção de biodiesel

O Brasil tem condições de liderar a produção mundial de biodiesel

A saúde pública no Brasil dos últimos anos do século XIX e início do século XX - Marcas das lutas e dos movimentos sociais que culminaram em ações de reconhecimento Estatal

Educação e marginalidade: reflexão necessária para uma prática pedagógica de superação

O direito à educação

Responsabilidade socioambiental

Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí

Leis de diretrizes e bases da educação comentários

Aspectos metodológicos utilizados nas escolas para alunos com síndrome de Down

O direito de petição

Aposentadoria compulsória

Ética médica

Responsabilidade médica

Revalidação de diplomas

A importância do controle interno na Administração Pública

A história da SECULT/PI

A cobrança correta do IPTU

Como chegar ao valor venal de um imóvel

O sistema educacional brasileiro

O reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil

Processo administrativo

Controle interno na Administração Pública

A importância da interação da família e escola

Revalidação do diploma de médico no Brasil

Tratados internacionais

Controle da Administração Pública

A evolução histórica do direito internacional

Como escrever um livro e publicá-lo a custo zero

Como escrever um artigo jurídico e publicá-lo

Licitações

Contratos administrativos

Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral

Licitações e contratos administrativos

As 7 constituições do Brasil

Análise histórica da União Europeia

Direito Romano

Responsabilidade Internacional do Estado

Organização dos Estados Americanos

Organização das Nações Unidas

Organizações Internacionais

Organização das Nações Unidas

O exagero do foro privilegiado no Brasil

O Direito Internacional Penal

O direito internacional humanitário

Os desafios da educação no Brasil

O Direito Internacional dos Direitos Humanos

O Direito Internacional Econômico

O Direito Internacional do Trabalho

O Direito Internacional Marítimo

O Direito Internacional Constitucional

O Direito Internacional Ambiental

O Brasil e os Tratados Internacionais

Negócios Internacionais

Migração na visão da nova lei

Jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas

Mercosul Educacional

IBGE: cresce a miséria e a fome no Brasil

Maioridade Penal

Homologação de sentença estrangeira

Falta de planejamento e de gestão no sistema educacional brasileiro

Direitos Humanos e Cidadania

Direito dos refugiados e a nova lei de migração

Direito Comunitário

O Direito Internacional Marítimo

As Constituições Brasileiras

Jus Cogens

A reforma da Previdência: a conta vai para os trabalhadores

Realidade do sistema prisional brasileiro

Condução coercitiva

A prescrição intercorrente em matéria tributária

Direito Empresarial

A Lei da Terceirização: um grande equívoco e retrocesso

A importância do Mercosul para o Brasil

A importância do instituto da delação premiada

A educação prisional no Mercosul, unidade prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

Amicus Curiae

A aplicação do direito estrangeiro

A importância da educação prisional na recuperação no Mercosul, unidade prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

A educação prisional como instrumento de recuperação