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Consultas Jurídicas
Recuperação de Empresas

Categoria: Direito Comercial

05/09/2019 04:50 | Sayonara Magalhães Nunes

RESUMO: A finalidade do presente trabalho será avaliar as fundamentais inovações e progressos da nova lei de falências frente ao reparado instituto da concordata que se introduzia no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas...
A importância das ações de investigação judiciais eleitorais

Categoria: Direito Eleitoral

03/09/2019 04:49 | Sayonara Magalhães Nunes

RESUMO: Destaca-se que a importância maior quando se abre uma ação de Investigação Judicial Eleitoral é porque através disso será possível impedir e apurar os casos de abuso de poder político ou econômico, bem esse que também envolve o uso indevido de veículos ...
Direito Previdenciário: os critérios para concessão e suspensão da aposentadoria por invalidez

Categoria: Direito Previdenciário

02/09/2019 04:35 | Sayonara Magalhães Nunes