O Poder Constituinte Originário, aquele que elaborou a Carta Maior de 1988 mandou bem quanto tratou do Meio Ambiente e fez avançar programaticamente o norte de preservação sendo taxativo no artigo 225 da Constituição Federal: “Todos Têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E continua prescrevendo inúmeros incisos e parágrafos verdes.

            Uma norma programa deste artigo refere-se à educação no inciso VI: “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente”. É uma meta constitucional educar nossa juventude para formar gerações de pessoa evoluídas, minimizados os impactos ambientais do convívio do ser humano com a natureza. Toda ação do homem gera impacto no meio ambiente, a responsabilidade sustentável busca agregar tecnologia de ponta nas diversas formas de utilização do ambiente para sobrevivência humana.

            Foi elaborada e promulgada Lei de Educação Ambiental Lei 9.795/1999 que regula os princípios educacionais na esfera infraconstitucional e como exemplo podemos trazer seu artigo quinto: Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental: I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II - a garantia de democratização das informações ambientais; III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; e continua. As escolas devem aplicar a norma da lei e introduzir matérias verdes nos currículos educacionais.

            O parágrafo terceiro do artigo 225 da Carta Verde de 1988 prescreve: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Portanto os infratores podem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente. O Desenvolvimento sustentável uma meta a ser atingida, pois o homem necessita de qualidade de vida no desenvolvimento dos Estados o bom é que se amolde à conservação do meio ambiente.

            Nossa sociedade organizada está inserida num contexto educacional de médio padrão, deste a pré-escola até à Universidade, temos muito para melhorar. Investimentos em massa na educação deveria ser prioridade nacional, já avançamos muito ao direcionar uma porcentagem alta do orçamento para educação. A iniciativa privada contribui e muito neste processo de crescimento cultural da nação, as escolas privadas voltadas para elite detém um padrão educacional mais elevado que na esfera pública principalmente no ensino médio e fundamental. As Universidades Públicas de São Paulo primam pela qualidade, às faculdades privadas não deixam a desejar, o contexto, portanto é positivo. A família também detém um papel importante na formação educacional é a célula primeira deste ciclo de aprendizagem dos seres humanos. A parceria família escola deve estar em sintonia para completa formação do indivíduo como um todo.

Na minha trajetória de vida fiz algumas ações concretas visando uma sociedade ecologicamente melhor, quando adolescente uma árvore de minha casa naturalmente forrava o chão com mudinhas, nos postos de gasolina coletava latas de óleo, abria em cima e furava em baixo, colocava pedras no fundo e utilizava terra adubada, assim plantei 2.000 mudas de árvores e vendi. Com o dinheiro comprei um pedaço de terra ao lado de uma reserva legal e plantei seringueiras que hoje estão produzindo apesar dos preços baixos e da constante ameaça do Mercado Comum Europeu querer abarrotar o Brasil de pneus usados, um lixo que não merecemos, o Governo deve relutar com toda a força impedindo esta intenção poluidora. Recentemente projetei junto com uma engenheira florestal uma Pousada que se chama Vila Verde, é uma vila e tem área verde intercalada com as construções de chalés, poderia ter construído em toda área, contudo a consciência ecológica ambiental me levou por este caminho, na região do litoral do Vale do Ribeira Sul de São Paulo uma região de preservação ambiental onde tem a reserva da Juréia-Itatins.

Temos que avançar ainda mais e sugiro que o Congresso Nacional elabore um projeto de lei obrigando o currículo escolar tanto fundamental e médio, matérias relacionadas com educação do meio ambiente, e obrigar os cursos de Direito incluir a matéria de Direito Ambiental, seria mais um passo rumo à consciência de preservação. Claro que temos que nos desenvolver, criar gado e comer carne, elevar a produção de grãos e produzir etanol, contudo tudo isso pode ser de maneira harmônica com a melhor preservação possível, com busca de tecnologia com ganhos ambientais.