RESUMO: O presente artigo científico discute a importância do ensino de Sociologia no Ensino Médio, enfatizando a relevância dessa disciplina no desenvolvimento de habilidades críticas e analíticas nos estudantes. Além disso, o texto apresenta uma análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aborda temas transversais relativos ao Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado. Sendo assim, o artigo utiliza técnicas de revisão documental e bibliográfica e observação direta intensiva para apresentar exemplos de abordagens que podem ser utilizadas pelos professores para trabalhar esses temas.
Palavras-chave: Sociologia no Ensino Médio, Transdisciplinaridade, Noções de Direito Constitucional.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1–O ESTUDO DE SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO, 1.1 – A relevância do estudo de Sociologia; 1.2– Sociologia no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, 1.3– Multidisciplinaridade, Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade; 2 – A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, 2.1– As Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC; 2.2– Competências Específicas relativas às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC, 3 – Temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado e suas abordagens no ensino de Sociologia; 3.1 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 1 com abordagem sociológico; 3.2 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 2 com abordagem sociológica; 3.3 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 3 com abordagem sociológica; 3.4 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 4 com abordagem sociológica; 3.5 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 5 com abordagem sociológica; 3.6 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 6 com abordagem sociológica, CONCLUSÃO, REFERÊNCIAS
No Ensino Médio, o ensino de Sociologia desempenha um papel fundamental ao oferecer aos estudantes a oportunidade de aprender sobre conceitos jurídicos elementares, notadamente correlatos ao Direito Constitucional, à Teoria do Estado e à Ciência Política. Essas disciplinas são essenciais para compreender as bases legais, políticas e sociais que sustentam uma sociedade democrática e pluralista.
O estudo de Direito Constitucional permite aos alunos compreenderem a estrutura e os princípios fundamentais de uma constituição. Eles têm a oportunidade de explorar os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as garantias constitucionais que visam proteger a liberdade, a igualdade e a justiça. Ao aprender sobre Direito Constitucional, os estudantes adquirem conhecimentos sobre a importância da Constituição como a lei fundamental de um país e como ela afeta suas vidas e direitos.
A Teoria do Estado proporciona aos alunos uma visão abrangente sobre os diferentes sistemas políticos existentes, as estruturas de governo e os mecanismos de tomada de decisão. Ao estudar a Teoria do Estado, os estudantes têm a oportunidade de analisar os fundamentos e as características dos diferentes tipos de governos, como a democracia, o autoritarismo e o totalitarismo. Isso lhes permite compreender as implicações políticas e sociais de cada modelo e desenvolver um pensamento crítico sobre os sistemas políticos em vigor.
A Ciência Política complementa esses estudos, oferecendo uma compreensão mais aprofundada dos processos políticos, da participação cidadã e das relações de poder na sociedade. Ao aprender sobre Ciência Política, os alunos exploram conceitos como partidos políticos, eleições, movimentos sociais e política internacional. Essa perspectiva amplia a visão dos estudantes sobre a política e suas dinâmicas, capacitando-os a compreender e analisar os fenômenos políticos e sociais que ocorrem em seu país e no mundo.
Ao ensinar Sociologia no Ensino Médio e incluir o estudo de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política, os estudantes têm a oportunidade de adquirir uma formação humana e cidadã mais completa, além de formar conceitos jurídicos elementares, especialmente para os alunos que nos últimos anos escolares desejam ingressar no curso de Direito ou correlatos.
O ensino desses conceitos também contribui para a formação de cidadãos engajados, capazes de promover mudanças positivas em suas comunidades. Os estudantes são encorajados a refletir, com olhares críticos, sobre questões sociais relevantes, a considerar diferentes perspectivas e a buscar soluções para problemas complexos.
Nessa perspectiva, a disciplina de Sociologia contribui na formação de habilidades analíticas para entender e questionar as estruturas de poder, as políticas públicas e os processos democráticos. Ademais, os estudantes se tornam mais conscientes de seus direitos e responsabilidades como cidadãos, aprendendo a se envolver de maneira ativa e informada na vida política e social.
Assim, o ensino de Sociologia, suscitando o estudo de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política, desempenha um papel crucial na formação de indivíduos conscientes, críticos e participativos, prontos para contribuir para uma sociedade mais justa e democrática.
Desde o ano de 2003, por intermédio do Projeto de Lei número 1641, que propôs a instituição da obrigatoriedade da Sociologia no currículo do Ensino Médio, essa disciplina vem ganhando cada vez mais relevância no cenário educacional brasileiro. Nesse contexto, é inegável que a inclusão do ensino de Sociologia no currículo do Ensino Médio é de extrema importância, uma vez que essa disciplina é capaz de desenvolver habilidades críticas e analíticas nos estudantes, que são essenciais para a sua formação como cidadãos conscientes e atuantes na sociedade em que estão inseridos.
O objetivo do presente artigo é discutir a relevância do ensino de Sociologia no Ensino Médio, destacando a importância dessa disciplina no desenvolvimento de habilidades críticas e analíticas nos estudantes.
Outro objetivo temos em apresentar uma análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), destacando a importância dessa política educacional para o ensino de Sociologia no Ensino Médio com ênfase na importância das abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares no ensino das disciplinas do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
O presente Artigo cuida em fazer um levantamento de quais os temas relativos ao Direito Constitucional, à Ciência Política e à Teoria do Estado se relacionam com a disciplina de Sociologia no Ensino Médio a partir das habilidades e competências exigidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que pode servir como base para criação de ementas e planos de aula.
Nessa senda, o primeiro capítulo deste artigo aborda a relevância do estudo de Sociologia no Ensino Médio, destacando a importância dessa disciplina no desenvolvimento de habilidades críticas e analíticas nos estudantes. Também será discutida a inserção da Sociologia no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e sua relação com outras disciplinas, como história, geografia e filosofia.
O segundo capítulo apresenta os aspectos gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), destacando a importância dessa política educacional para o ensino de Sociologia no Ensino Médio. Serão discutidas as habilidades relativas às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC, enfatizando a importância da formação crítica dos estudantes para o exercício da cidadania.
Sendo assim, os dois primeiros capítulos do presente artigo apresentam uma técnica de revisão documental e bibliográfica. A revisão documental envolve a análise de documentos oficiais, tais como leis, regulamentos e políticas públicas e seus respectivos projetos e justificativas. Nesse contexto, a revisão documental se deu sobre o arcabouço legal que regula o sistema educacional e as políticas públicas que têm sido implementadas para melhorá-lo.
Ademais, a técnica de revisão bibliográfica consiste na análise crítica de literatura especializada sobre um determinado assunto. No contexto da educação, a revisão bibliográfica pode ser utilizada para analisar teorias, conceitos e práticas pedagógicas. Através da revisão bibliográfica, é possível identificar diferentes perspectivas teóricas e metodológicas que influenciam o campo da educação, bem como avaliar sua relevância e aplicabilidade no contexto educacional.
O terceiro e último capítulo aborda essencialmente os temas transversais relativos o Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado e suas abordagens, destacando a importância da multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade no ensino de Sociologia no Ensino Médio. Serão apresentados exemplos de abordagens que podem ser utilizadas pelos professores para trabalhar esses temas, contribuindo para a formação crítica dos estudantes e para o exercício da cidadania.
Destaca-se, por fim, que este último capítulo apresenta uma técnica de pesquisa denominada observação direta intensiva, que foi realizada durante um estágio curricular supervisionado na EEMTI Renato Braga no período de 25 de abril de 2023 a 25 de outubro de 2023. A observação direta intensiva foi constituída a partir da observação sistemática e detalhada do planejamento e das regências das aulas da disciplina de Sociologia com vistas a compreender como são abordados os já mencionados temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado.
1– O ESTUDO DE SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO
No Ensino Médio, a Sociologia, em essência, busca desenvolver uma visão crítica dos estudantes sobre a realidade social em que estão inseridos (Silva, et al., 2020) A disciplina busca apresentar conceitos e teorias que permitam aos estudantes compreenderem as principais estruturas e processos sociais que moldam a sociedade brasileira. Para tanto, costuma-se recorrer a uma série de temas como cultura, sociedade, trabalho, política, desigualdade social, movimentos sociais, entre outros.
Apesar da sua relevância na formação humana, a Sociologia, todavia, tornou-se disciplina obrigatória no currículo do Ensino Médio brasileiro apenas no ano de 2009 com a promulgação da Lei número 11.684/08, apoiada nas instruções determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/96. Desde a inserção, a Sociologia tem sido abordada de diferentes maneiras nas escolas, a depender das orientações curriculares de cada Estado ou Município.
Os conteúdos trabalhados em sala de aula, geralmente, seguem uma abordagem teórica, que busca apresentar conceitos, correntes e autores da Sociologia. No entanto, muitos professores têm buscado articular a teoria com a prática, utilizando exemplos e situações cotidianas para ilustrar as discussões teóricas. Além disso, aulas expositivas costumam ser complementadas por atividades práticas, como pesquisas, debates e projetos, que buscam estimular a reflexão e a participação ativa dos estudantes.
Destaca-se que, apesar dos avanços na inclusão da Sociologia no currículo escolar, a disciplina ainda enfrenta desafios para se consolidar no Ensino Médio. Dificuldades de infraestrutura, falta de formação adequada dos professores e desinteresse dos alunos são alguns dos obstáculos a serem superados para que a Sociologia cumpra seu papel na formação crítica dos estudantes.
1.1– A relevância do estudo de Sociologia
A Sociologia é uma disciplina acadêmica que se dedica ao estudo científico da sociedade e das relações humanas (Silva, et al., 2020). Ela busca entender as formas como as pessoas interagem em grupos e como essas interações influenciam e são influenciadas por fatores sociais, políticos, econômicos e culturais.
Pereira (2009, p.11) destaca que a Sociologia é imprescindível para “criar no aluno uma atitude investigativa que busque a compreensão da sociedade em que vive é finalidade da disciplina de Sociologia, independente do grau de ensino em que é ministrada”. Podemos ampliar a lição do autor dizendo que o estudo da Sociologia é de extrema importância, uma vez que vivemos em um mundo cada vez mais complexo, onde as mudanças sociais e culturais acontecem de forma rápida e constante.
Dessa forma, a Sociologia é uma disciplina que nos ajuda a entender as relações sociais e as desigualdades existentes em nossa sociedade. Ela nos permite analisar as diferenças de classe, gênero, raça e etnia, bem como compreender as formas como essas diferenças afetam as oportunidades e o acesso a recursos. Além disso, a Sociologia também nos ajuda a entender as questões relacionadas à pobreza, desigualdade, violência, conflito e exclusão social.
Ademais, a Sociologia é importante porque nos ajuda a entender as mudanças sociais e culturais que estão acontecendo na atualidade. Ela nos permite analisar os desafios enfrentados pelas sociedades contemporâneas, como as mudanças demográficas, a globalização, o desenvolvimento tecnológico e as transformações políticas e econômicas. A Sociologia também nos ajuda a compreender as questões relacionadas à identidade, diversidade cultural, migração e meio ambiente.
Além disso, a Sociologia é importante porque nos ajuda a desenvolver uma visão crítica e reflexiva sobre a realidade social em que vivemos. Ela nos permite analisar as informações que recebemos da mídia e das redes sociais, bem como entender as formas como essas informações são produzidas e disseminadas. Conforme Bourdieu (1994, p.13):
Sem dúvida, o sociólogo não é mais o árbitro imparcial ou o espectador divino, o único a dizer onde está a verdade – ou, para falar nos termos do senso comum, que tem razão –, e isso leva a identificar a objetividade a uma distribuição ostensivamente equitativa dos erros e das razões. Mas o sociólogo é aquele que se esforça por dizer a verdade das lutas que têm como objeto – entre outras coisas – a verdade. [...] cabe-lhe construir um modelo verdadeiro das lutas pela imposição da representação verdadeira da realidade [...].
Assim se vê que a Sociologia também nos ajuda a questionar as verdades estabelecidas, a avaliar os discursos políticos e a compreender os conflitos de interesse existentes na sociedade.
Outro destaque é que a Sociologia é importante porque nos ajuda a desenvolver habilidades de análise e pesquisa. Ela nos ensina a coletar e analisar dados empíricos, a formular hipóteses e a testá-las, bem como a desenvolver teorias e modelos explicativos sobre o comportamento humano e as relações sociais. Essas habilidades são cada vez mais importantes em uma sociedade que valoriza a capacidade de análise crítica, criatividade e inovação.
Sendo assim, o estudo da Sociologia representa importância na atualidade, pois nos ajuda a entender as relações sociais, as mudanças culturais e sociais, a desenvolver uma visão crítica e reflexiva sobre a realidade e a desenvolver habilidades de análise e pesquisa. Como tal, a Sociologia é uma disciplina fundamental para a formação de cidadãos críticos e conscientes, capazes de compreender e transformar a sociedade em que vivemos.
1.2 – Sociologia no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
A Sociologia é uma ciência fundamental para compreender as dinâmicas sociais e suas complexas interações. No âmbito da educação, seu estudo é essencial para uma formação crítica, reflexiva e consciente dos indivíduos em relação à sociedade em que vivem.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/96, a educação brasileira deve estar voltada para o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, a Sociologia apresenta-se como uma ferramenta essencial para uma formação ampla e integral, voltada para o exercício crítico da cidadania e para o entendimento das relações sociais.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também destaca a importância da Sociologia no ensino médio, uma vez que sua aprendizagem contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da reflexão e do diálogo intercultural. Além disso, a BNCC enfatiza a necessidade de que os estudantes compreendam a dinâmica das relações sociais e as desigualdades presentes na sociedade, visando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (1997 p.317) destaca que “o estudo das Ciências Sociais no Ensino Médio tem como objetivo mais geral introduzir o aluno nas principais questões conceituais e metodológicas das disciplinas de Sociologia, Antropologia e Política”. Assim, estudo da Sociologia no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas tem como objetivo principal compreender as dinâmicas sociais e seus efeitos sobre a vida das pessoas.
Destarte, se vê que a partir do conhecimento sociológico composto pelo trinômio proposto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, os estudantes são capazes de compreender as relações sociais, as diferenças culturais, as desigualdades sociais, as instituições políticas e sociais, entre outros aspectos que permeiam a vida em sociedade.
A Sociologia, outrossim, é a disciplina que essencialmente serve de elo entre a formação básica e conceitos do Direito, da Economia e da Psicologia. Portanto, a referida disciplina contribui para a formação crítica dos estudantes, permitindo que eles possam analisar e compreender as contradições e conflitos presentes na sociedade, bem como propor soluções para problemas sociais.
Neste aspecto, o estudo da Sociologia no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas é fundamental para a formação integral dos estudantes, voltada para o desenvolvimento crítico, reflexivo e consciente em relação à sociedade. A Sociologia permite que os estudantes compreendam as dinâmicas sociais e as desigualdades presentes na sociedade, visando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
1.3 – Multidisciplinaridade, Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade
A transdisciplinaridade, interdisciplinaridade e multidisciplinaridade são termos frequentemente utilizados para descrever diferentes formas de colaboração entre as disciplinas. Embora essas abordagens possam parecer semelhantes à primeira vista, elas diferem significativamente em termos de seus objetivos e metodologias. Este tópico do presente artigo científico tem como objetivo analisar as diferenças entre transdisciplinaridade, interdisciplinaridade e multidisciplinaridade, a fim de oferecer uma compreensão mais clara de cada abordagem.
A abordagem multidisciplinar, na perspectiva de Almeida Filho (1997), se limita a tentativas de colaboração entre as disciplinas, em que cada uma aborda temas comuns sob sua própria perspectiva. As disciplinas podem compartilhar bibliografias, técnicas de ensino e procedimentos de avaliação, mas, em geral, permanecem separadas e não se integram completamente. A ideia subjacente à multidisciplinaridade é de justaposição das disciplinas, em que elas se aproximam, mas não trabalham verdadeiramente em conjunto.
Assim, podemos afirmar que a multidisciplinaridade é a abordagem mais básica das três. É caracterizada pela coexistência de disciplinas independentes que atuam em um mesmo projeto. Nesse sentido, a multidisciplinaridade é vista como uma somatória de especializações. Cada disciplina permanece dentro de sua própria lógica e, muitas vezes, trabalham em paralelo, com pouca interação. A multidisciplinaridade é útil para solucionar problemas simples e diretos, onde a colaboração entre as disciplinas é mínima.
As discussões acerca da interdisciplinaridade surgiram nos anos setenta, em meio ao movimento estudantil universitário que criticava a organização do ensino e o papel do conhecimento na sociedade capitalista. A interdisciplinaridade foi apresentada como alternativa à disciplinaridade, visando à superação da superespecialização e da desarticulação entre teoria e prática Follari (1995).
É importante ressaltar que essa abordagem tem como base o pensamento crítico, que busca compreender a relação entre teoria e prática na formação integral do indivíduo. Nesse sentido, a integração entre teoria e prática só pode ser alcançada por meio de ações críticas transformadoras que exigem a reflexão teórica e a construção de uma prática consciente e planejada. Como afirma Saviani (1991), a interdisciplinaridade é muito mais do que a compatibilização de métodos e técnicas de ensino, sendo um problema ético-político, econômico, cultural e epistemológico relacionado à realidade concreta, histórica e cultural. (Frigotto, 1995a, p.31) assevera que:
a interdisciplinaridade se apresenta como problema pelos limites do sujeito que busca construir o conhecimento de uma determinada realidade e, de outro lado, pela complexidade desta realidade e seu caráter histórico. Todavia esta dificuldade é potencializada pela forma específica que os homens produzem a vida de forma cindida, alienada, no interior da sociedade de classes.
Desse modo, entende-se por interdisciplinaridade uma abordagem mais integrada, na qual as diferentes disciplinas compartilham seus conhecimentos e métodos para resolver um problema em comum. Nessa perspectiva, há uma maior interação entre as disciplinas, que buscam uma integração mais profunda e uma interconexão de conceitos e metodologias. Isso implica em uma maior colaboração entre as disciplinas, permitindo que elas atuem de forma mais complementar. A interdisciplinaridade é útil para solucionar problemas mais complexos e de maior alcance.
A transdisciplinaridade, por sua vez, é parte da busca atual por um novo paradigma para as ciências da educação e outras áreas, como a saúde coletiva, e tem como referência teórica o holismo e a teoria da complexidade. Embora essas teorias sejam interessantes, ainda são pouco compreendidas (Grün, 1995).
A totalidade, anunciada para o holismo, tem sido tomada de forma factual, o que pode apresentar um caráter de a-historicidade. Conforme Almeida Filho (1997), a totalidade não se esgota na soma das partes, mas constitui-se, em outro patamar, na síntese histórica da realidade. A ideia de rede ou comunicação entre os campos disciplinares parece reforçar essa tendência a-histórica. Todavia, A transdisciplinaridade tem sido discutida de forma um tanto imprecisa, o que pode levar a uma perigosa sensação de tudo ser permitido em um processo sincrético da didática.
Almeida Filho (1997) discute que, ao contribuir para uma redefinição do modelo de transdisciplinaridade, coloca o indivíduo, o sujeito da prática cotidiana, no caso, da prática pedagógica, como eixo das interações, identificando a necessidade de historicizar as interações. Nesse sentido, os sujeitos, ou indivíduos, são históricos, sociais e agentes sociais. No entanto, o caminho epistemológico da transdisciplinaridade parece comprometido pela desvalorização da materialidade histórica da organização da sociedade e da construção do indivíduo pela educação e pelo ensino.
A transdisciplinaridade, portanto, vai além da integração das disciplinas e busca uma abordagem holística, com uma visão mais ampla e integrada do problema a ser resolvido. Nesse caso, as disciplinas são entendidas como partes de um todo maior, sem fronteiras bem definidas, sendo que o problema é abordado de maneira mais abrangente. A transdisciplinaridade implica em uma abertura maior para o diálogo entre as disciplinas, em busca de uma visão mais completa e integrada do problema. A transdisciplinaridade é útil para solucionar problemas complexos e sistêmicos, que requerem uma compreensão mais ampla e profunda do problema.
Diante do exposto conclui-se que as diferenças entre a multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade são fundamentais para entender como as disciplinas colaboram para solucionar problemas. A multidisciplinaridade se concentra na soma de especializações, a interdisciplinaridade na integração de conhecimentos e metodologias, e a transdisciplinaridade na busca por uma visão mais ampla e integrada do problema. Cada abordagem tem suas próprias vantagens e desvantagens, e a escolha depende da natureza e complexidade do problema a ser resolvido.
2 – A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da educação básica. Ela define as habilidades e competências que devem ser trabalhadas nas áreas do conhecimento, além de orientar a construção de currículos e avaliações em todo o país.
A BNCC foi instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 2017 e representa um importante avanço para a educação brasileira, uma vez que busca garantir um ensino de qualidade e equidade para todos os estudantes. Ela é dividida em 4 diferentes eixos, sendo eles: I – Linguagens e suas tecnologias; II – Matemática e suas tecnologias; III – Ciência da Natureza e suas tecnologias e IV – Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
2.1 – As Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC
No eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a BNCC busca desenvolver habilidades e competências que permitam aos estudantes compreender a realidade social, política e econômica do mundo em que vivem. Nesse sentido, a BNCC apresenta uma série de habilidades que visam a formação crítica e cidadã dos estudantes, capacitando-os para uma atuação consciente e responsável na sociedade.
Entre as habilidades a serem desenvolvidas nesse eixo, destacam-se a compreensão do funcionamento das instituições políticas e suas relações com a sociedade, a análise crítica de diferentes sistemas econômicos e sociais, a compreensão da diversidade cultural brasileira e mundial, e o desenvolvimento de argumentação e pensamento crítico.
Além disso, a BNCC no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas enfatiza a importância da interdisciplinaridade e da transversalidade no ensino, ou seja, a capacidade de relacionar conceitos e conhecimentos de diferentes áreas do conhecimento para compreender e analisar problemas e questões complexas.
Assim, a BNCC no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas busca proporcionar aos estudantes uma formação que permita compreender a realidade social, política e econômica do mundo em que vivem e atuar de forma consciente e crítica na sociedade. A BNCC tem como objetivo garantir um ensino de qualidade e equidade em todo o país, permitindo que todos os estudantes desenvolvam habilidades e competências essenciais para sua formação como cidadãos críticos e participativos.
2.2 – Competências Específicas relativas às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as competências e habilidades necessárias para o desenvolvimento integral dos estudantes em cada etapa da educação básica. No eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, existem seis competências específicas, cada uma com quatro habilidades relacionadas.
Competência Específica 1: Analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais nos âmbitos local, regional, nacional e mundial em diferentes tempos, a partir da pluralidade de procedimentos epistemológicos, científicos e tecnológicos, de modo a compreender e posicionar-se criticamente em relação a eles, considerando diferentes pontos de vista e tomando decisões baseadas em argumentos e fontes de natureza científica. (BNCC p.573)
A primeira competência específica se concentra na análise crítica de processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais em diferentes escalas, usando procedimentos científicos e tecnológicos. Isso envolve compreender diferentes perspectivas e tomar decisões com base em argumentos e fontes científicas.
Competência Específica 2: Analisar a formação de territórios e fronteiras em diferentes tempos e espaços, mediante a compreensão das relações de poder que determinam as territorialidades e o papel geopolítico dos Estados-nações. (BNCC p.575)
A segunda competência específica aborda a formação de territórios e fronteiras, com foco nas relações de poder que determinam a territorialidade e o papel geopolítico dos Estados-nação.
Competência Específica 3: Analisar e avaliar criticamente as relações de diferentes grupos, povos e sociedades com a natureza (produção, distribuição e consumo) e seus impactos econômicos e socioambientais, com vistas à proposição de alternativas que respeitem e promovam a consciência, a ética socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional, nacional e global. (BNCC p.576)
A terceira competência específica trata das relações entre as sociedades e a natureza, analisando impactos socioambientais e propondo alternativas que promovam a ética socioambiental e o consumo responsável.
Competência Específica 4: Analisar as relações de produção, capital e trabalho em diferentes territórios, contextos e culturas, discutindo o papel dessas relações na construção, consolidação e transformação das sociedades. (BNCC p.578)
A quarta habilidade específica aborda a importância das relações entre produção, capital e trabalho na formação, estabilização e mudança das estruturas sociais.
Competência Específica 5: Identificar e combater as diversas formas de injustiça, preconceito e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos. (BNCC p.579)
A quinta habilidade específica visa reconhecer e confrontar várias formas de desigualdade, discriminação e agressão, através da adoção de valores éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e do respeito aos Direitos Humanos.
Competência Específica 6: Participar do debate público de forma crítica, respeitando diferentes posições e fazendo escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade. (BNCC p.580)
Por fim, a sexta habilidade específica encoraja a participação crítica no diálogo público, valorizando diversas perspectivas e tomadas de decisão que estejam em conformidade com a prática da cidadania e os objetivos pessoais, através do exercício da liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
3 – TEMAS TRANSVERSAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO E SUAS ABORDAGENS NO ENSINO DE SOCIOLOGIA
Este capítulo tem como objetivo levantar as competências e habilidades específicas do ensino de Sociologia, estabelecendo conexões com temas relevantes de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado. Abordando questões como poder, cidadania, direitos e deveres do indivíduo e do Estado, além da organização e funcionamento das instituições políticas e governamentais, a perspectiva interdisciplinar enriquece o ensino e amplia a compreensão dos alunos sobre as relações sociais e políticas.
O capítulo presente trata dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado, destacando a importância da multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade no ensino de Sociologia no Ensino Médio. São apresentados exemplos de abordagens que podem ser utilizadas pelos professores para trabalhar esses temas, contribuindo para a formação crítica dos estudantes e o exercício da cidadania.
Dessa forma, o capítulo apresenta uma técnica de pesquisa chamada observação direta intensiva (Lakatos, 1991), realizada durante um estágio curricular supervisionado na EEMTI Renato Braga no período de 25 de abril de 2023 a 25 de outubro de 2023. De acordo com a autora:
A observação é uma técnica de coleta de dados para conseguir informações e utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos de realidade. Não consiste apenas em ver e ouvir, mas também em examinar fatos ou fenômenos que se desejam estudar. (Lakatos, 1991, p.190)
Assim, a observação consistiu em observar sistematicamente o planejamento e a regência das aulas de Sociologia para entender como os temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado são abordados. Tudo isso contribui para uma educação mais crítica e ampla do mundo ao nosso redor.
3.1 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 1 com abordagem sociológica
A competência específica 1 do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC tem como objetivo desenvolver a capacidade dos estudantes de analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais em diferentes âmbitos, utilizando diferentes procedimentos epistemológicos, científicos e tecnológicos. Nessa perspectiva, a Sociologia pode contribuir significativamente para o desenvolvimento dessa habilidade.
A Sociologia é uma ciência que se dedica ao estudo dos fenômenos sociais, ou seja, dos processos que envolvem as relações entre indivíduos e grupos em diferentes contextos sociais. A partir de uma abordagem sociológica, é possível analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais em diferentes âmbitos, considerando a pluralidade de pontos de vista e fontes de natureza científica.
No que se refere aos temas transversais de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política, é possível trabalhar cada um deles em suas respectivas habilidades. Por exemplo, na habilidade que se refere à análise dos processos políticos, a Sociologia pode ser utilizada para entender as formas de poder que existem na sociedade, bem como os mecanismos pelos quais as decisões são tomadas e os interesses dos diferentes grupos são representados.
Na habilidade que se refere à análise dos processos econômicos, a Sociologia pode ser utilizada para entender as relações de produção e consumo, as formas de trabalho e exploração, a distribuição de renda e riqueza, dentre outros aspectos. É possível, também, trabalhar a dimensão social e ambiental da economia, relacionando-a com a produção e consumo sustentáveis.
Na habilidade que se refere à análise dos processos sociais, a Sociologia pode ser utilizada para entender as relações entre os indivíduos e grupos sociais, as formas de estratificação e desigualdade social, a cultura e identidades sociais, dentre outros aspectos. É possível, ainda, trabalhar temas como gênero, raça, etnia e diversidade cultural.
Por fim, na habilidade que se refere à análise dos processos ambientais e culturais, a Sociologia pode ser utilizada para entender as relações entre a sociedade e o meio ambiente, bem como as formas de construção e transformação da cultura. É possível, por exemplo, trabalhar temas como as formas de apropriação e exploração dos recursos naturais, as práticas sustentáveis e as mudanças culturais.
Assim se vê que a competência específica 1 do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC pode ser desenvolvida por meio da utilização da Sociologia como ferramenta de análise e reflexão crítica sobre os processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais em diferentes âmbitos. A partir dessa perspectiva, os temas transversais de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política podem ser trabalhados em cada uma de suas respectivas habilidades, contribuindo para a formação de estudantes críticos e reflexivos em relação à sociedade em que vivem.
3.2 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 2 com abordagem sociológica
A competência específica 2 do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC visa capacitar os estudantes para analisar a formação de territórios e fronteiras em diferentes tempos e espaços, considerando as relações de poder que determinam as territorialidades e o papel geopolítico dos Estados-nações. Essa habilidade é fundamental para que os alunos possam compreender a dinâmica da organização espacial das sociedades humanas e das relações internacionais.
Para trabalhar essa competência, a Sociologia pode utilizar os temas transversais de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política. No estudo do Direito Constitucional, os estudantes podem entender a formação do Estado moderno e a construção do conceito de soberania, que está diretamente relacionado com a formação de fronteiras territoriais. Na Teoria do Estado, podem ser analisadas as diferentes concepções sobre a organização política das sociedades, bem como as formas de exercício do poder e sua relação com a formação de territórios. Já na Ciência Política, pode-se abordar a dinâmica das relações internacionais e o papel dos Estados-nações na geopolítica mundial.
A análise da formação de territórios e fronteiras também pode ser trabalhada por meio da abordagem de estudos de caso, como a formação dos Estados Unidos da América ou a divisão do continente africano pelas potências coloniais europeias. Nesses casos, os estudantes podem analisar as relações de poder que influenciaram a formação desses territórios e fronteiras, bem como suas consequências para as populações que habitam essas regiões.
Com essa habilidade, os estudantes estarão capacitados para compreender as complexas relações entre o poder e o espaço geográfico, bem como as implicações políticas, econômicas e sociais dessas relações. Isso permitirá que eles possam tomar decisões baseadas em argumentos e fontes de natureza científica, de forma crítica e consciente, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
3.3 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 3 com abordagem sociológica
A Competência Específica 3 do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC busca desenvolver a capacidade de analisar e avaliar criticamente as relações de diferentes grupos, povos e sociedades com a natureza, bem como seus impactos econômicos e socioambientais, propondo alternativas que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o consumo responsável em diferentes contextos.
Para isso, é importante compreender a relação entre a natureza e a sociedade, levando em consideração as formas de apropriação da natureza, extração, transformação e comercialização de recursos naturais, as relações de trabalho e as formas de organização social e política.
Dessa forma, os temas transversais de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política podem ser trabalhados em cada uma de suas respectivas habilidades, dentro de uma abordagem pela Sociologia. Por exemplo, ao analisar a relação entre diferentes grupos sociais e a natureza, pode-se discutir a questão da propriedade da terra e as leis que regem a exploração dos recursos naturais, bem como a relação entre a sociedade e o Estado na definição das políticas ambientais.
Além disso, é importante considerar a presença da cultura de massa e das culturas juvenis na contemporaneidade, compreendendo os significados de objetos derivados da indústria cultural, os instrumentos publicitários utilizados, o funcionamento da propaganda e do marketing, sua semiótica e seus elementos persuasivos, os papéis das novas tecnologias e os aspectos psicológicos e afetivos do consumismo.
Assim, ao trabalhar a Competência Específica 3 do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC, é possível desenvolver uma compreensão crítica das relações entre a sociedade e a natureza, bem como propor alternativas que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o consumo responsável em diferentes contextos.
3.4 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 4 com abordagem sociológica
A competência específica 4 do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC tem como objetivo capacitar os alunos a analisar as relações de produção, capital e trabalho em diferentes territórios, contextos e culturas, discutindo o papel dessas relações na construção, consolidação e transformação das sociedades.
Dentro desta competência específica, é fundamental desenvolver habilidades sociológicas que possibilitem aos alunos compreender as dinâmicas sociais e econômicas que influenciam a produção, distribuição e consumo de bens e serviços em diferentes contextos. Além disso, é preciso entender como essas dinâmicas se relacionam com a construção, consolidação e transformação das sociedades.
No que se refere ao tema transversal de Direito Constitucional, a habilidade a ser desenvolvida é a compreensão das normas e dos princípios fundamentais que orientam a organização do Estado e da sociedade. Neste contexto, é importante analisar como as leis trabalhistas e as normas constitucionais se relacionam com a dinâmica econômica e social, possibilitando aos alunos a compreensão da relação entre produção, capital e trabalho.
Já a Teoria do Estado requer o desenvolvimento da habilidade de compreender os diferentes modelos de Estado, as suas funções e a relação entre o poder e a sociedade. Neste sentido, é fundamental analisar como as políticas públicas e as decisões governamentais impactam as relações de produção, capital e trabalho, permitindo aos alunos compreender a influência do Estado na economia e na sociedade.
Por fim, a Ciência Política tem como habilidade a ser desenvolvida a compreensão dos processos políticos e das relações de poder na sociedade. Neste contexto, é fundamental analisar como os interesses econômicos e políticos se relacionam com a produção, distribuição e consumo de bens e serviços, permitindo aos alunos compreender a influência das elites econômicas e políticas na construção, consolidação e transformação das sociedades.
Como se vê, o desenvolvimento das habilidades sociológicas dentro da competência específica 4 do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC é fundamental para a compreensão das relações de produção, capital e trabalho em diferentes contextos sociais, culturais e territoriais. A compreensão dos temas transversais de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política possibilita aos alunos uma visão ampla e aprofundada das dinâmicas sociais e econômicas, capacitando-os para atuar de forma consciente e crítica na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A competência 4 do eixo Ciências Humanas e Sociais Aplicadas tem como foco principal a compreensão dos múltiplos aspectos do trabalho em diferentes circunstâncias e contextos históricos e geográficos, bem como os efeitos que o trabalho pode ter sobre as diferentes gerações, especialmente os jovens. Além disso, é importante levar em consideração as transformações técnicas, tecnológicas e informacionais que estão ocorrendo atualmente e que têm impacto direto no mundo do trabalho.
Para atingir essa competência, é necessário identificar as diversas formas de trabalho, suas condições e características específicas, bem como as relações sociais e econômicas que se estabelecem em torno do trabalho. Também é fundamental entender a relação entre o trabalho e a organização social, especialmente no que diz respeito às desigualdades socioeconômicas e às formas de estratificação.
A competência 4 também aborda as transformações tecnológicas e informacionais que estão mudando a maneira como as pessoas trabalham, gerando novas formas de emprego e de organização do trabalho. É importante analisar os impactos dessas transformações nas relações sociais e de trabalho, identificando os desafios e as oportunidades que surgem a partir dessas mudanças. É preciso também promover ações que visem a superação das desigualdades sociais e a garantia dos direitos humanos no mundo do trabalho.
Por fim, é essencial compreender como as questões do trabalho afetam as diferentes gerações, em especial os jovens, que estão ingressando no mercado de trabalho em um contexto de grandes mudanças e incertezas. É importante identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos jovens em relação ao trabalho e às suas perspectivas de futuro, bem como as possíveis formas de superação desses desafios.
3.5 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 5 com abordagem sociológica
A competência específica 5 do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na BNCC tem como objetivo principal a identificação e o combate às diversas formas de injustiça, preconceito e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos. Dentro de uma abordagem da Sociologia, essa competência pode ser trabalhada a partir da análise crítica das estruturas sociais que promovem a exclusão e a discriminação.
No que diz respeito ao tema transversal de Direito Constitucional, é possível trabalhar a habilidade de identificar as violações aos Direitos Humanos presentes nas políticas públicas e nas práticas institucionais, bem como as formas de resistência e luta por direitos por parte de grupos socialmente vulneráveis.
Já na Teoria do Estado, pode-se abordar a relação entre o Estado e a sociedade, analisando a atuação das instituições públicas na promoção da igualdade e na garantia dos direitos civis e sociais.
Por fim, na Ciência Política, pode-se discutir os processos de representação política, a participação cidadã e as formas de controle social, estimulando a reflexão sobre a importância da democracia e da garantia dos Direitos Humanos.
Assim, a competência específica 5, aliada aos temas transversais de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política, contribui para a formação de indivíduos críticos e conscientes de seu papel na sociedade, capazes de identificar as diversas formas de injustiça, preconceito e violência, e de combater esses problemas de forma ética e solidária, respeitando sempre os Direitos Humanos.
3.6 – Desenvolvimento dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na Competência Específica 6 com abordagem sociológica
Dentro de uma abordagem sociológica, a competência específica 6 pode ser trabalhada de diversas formas, explorando temas como a formação da opinião pública, a participação política e a construção de identidades sociais. Para isso, é importante abordar os temas transversais de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política de maneira crítica e reflexiva, a fim de estimular os estudantes a compreenderem o papel da cidadania e da participação social na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
No que se refere ao Direito Constitucional, é fundamental que os estudantes compreendam a importância da Constituição como instrumento de garantia de direitos e da proteção das liberdades individuais e coletivas. A partir dessa compreensão, é possível estimular a reflexão sobre a necessidade de se construir uma cultura democrática que valorize a participação social e o respeito às diferentes opiniões.
Já a Teoria do Estado pode ser trabalhada com o objetivo de incentivar os estudantes a refletir sobre o papel do Estado na promoção do bem-estar social e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É importante que os estudantes compreendam as diferentes concepções de Estado e as implicações dessas concepções na formulação de políticas públicas.
Por fim, a Ciência Política pode ser abordada a fim de incentivar a reflexão sobre as formas de participação política e a importância da organização social na construção de uma sociedade mais justa e democrática. É importante que os estudantes compreendam as diferentes formas de organização política e social e as implicações dessas formas na construção de uma sociedade mais participativa e igualitária.
Em resumo, a competência específica 6 é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A abordagem sociológica, juntamente com os temas transversais de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política, pode ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento dessa competência, estimulando a reflexão crítica e o respeito às diferentes opiniões e posições.
As habilidades relacionadas à competência 6 do eixo Ciências Humanas e Sociais Aplicadas englobam diversas áreas de conhecimento e exigem habilidades analíticas e críticas dos alunos.
Elas incluem a identificação e análise das demandas e protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes no Brasil contemporâneo, a identificação e caracterização do paternalismo, autoritarismo e populismo na política, sociedade e cultura brasileira e latino-americana, a análise da formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, a discussão do papel dos organismos internacionais no contexto mundial, a análise dos princípios da declaração dos Direitos Humanos e a análise das características socioeconômicas da sociedade brasileira. Essas habilidades visam desenvolver a compreensão crítica e analítica dos alunos sobre a realidade social, política e cultural do Brasil e do mundo e estimular sua capacidade de propor soluções para enfrentar os desafios e construir uma sociedade mais justa e igualitária.CONCLUSÃO
O presente artigo cuidou em discutir a relevância do ensino de Sociologia no Ensino Médio para o desenvolvimento de habilidades críticas e analíticas nos estudantes. Além disso, foi realizada uma análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) buscando compreender como são abordados temas transversais relacionados ao Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado na área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Para isso, foram utilizadas técnicas de revisão documental e bibliográfica, bem como observação direta intensiva para apresentar exemplos de abordagens que podem ser utilizadas pelos professores para trabalhar esses temas. Todavia, o ferramental mais precioso na elaboração desta pesquisa encontra-se relacionado a metodologia da Observação Direta Intensiva, na qual possibilitou sobremaneira acompanhar de forma sistematizada processo de ensino e aprendizagem da disciplina de Sociologia no Ensino Médio e como são abordados temas de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado em sala de aula.
A Sociologia é uma disciplina que se dedica ao estudo das relações sociais, políticas e culturais que estruturam a sociedade em que vivemos. Apesar de sua obrigatoriedade, muitas vezes, tal disciplina é negligenciada no currículo do Ensino Médio, o que pode comprometer a formação dos estudantes. Por isso, nesse artigo científico fizemos questão de enfatizar a importância da Sociologia no âmbito das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Destacamos a necessidade de promover uma visão mais ampla e interconectada dos fenômenos sociais para que os alunos possam compreender de maneira mais crítica e reflexiva a sociedade em que vivem e contribuir para uma transformação positiva na realidade social. Como objetivo fundamental deste artigo, apresentamos a importância da transdisciplinaridade na abordagem sociológica dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado no Ensino Médio.
Assim, fora adotado como objetivo fundamental deste artigo apresentar a importância da transdisciplinaridade na abordagem sociológica dos temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado no Ensino Médio. Essas disciplinas permitem uma compreensão mais aprofundada do funcionamento do Estado e suas instituições, bem como a importância da participação política na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O primeiro capítulo cuidou em destacar a relevância do estudo de Sociologia para o desenvolvimento crítico e reflexivo dos alunos, bem como sua inserção no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Foram apresentadas as razões pelas quais a Sociologia enquadra-se no eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e como ela contribui para a construção de um pensamento crítico sobre a sociedade. Por fim, foi ressaltada a importância da multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade para uma abordagem a partir de um ponto de vista sociológico mais completo e abrangente dos temas propostos pelas habilidades contempladas na BNCC.
Destaca-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma referência fundamental para a construção de um currículo mais integrado e abrangente, que contemple as habilidades e competências necessárias para a formação de cidadãos conscientes e engajados. No caso das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a BNCC destaca a importância de se desenvolver habilidades como o pensamento crítico, a capacidade de argumentação e a análise de informações.
No segundo capítulo, para tanto, tratou de abordar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas implicações para o ensino de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, destacando as competências específicas e os temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado. Cada competência foi analisada de modo individual com vistas a propor uma abordagem sociológica, apresentando os objetivos específicos a serem alcançados e sua relevância para a formação dos alunos.
No terceiro capítulo, seguimos na análise das competências específicas e suas respectivas habilidades propostas pela BNCC de modo de relacionar cada um desses elementos a temas relativos ao Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política a partir de uma abordagem transdisciplinar e com visão Sociologia no Ensino Médio.
Dessa forma, o presente artigo apresenta a Sociologia como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento da capacidade crítica e reflexiva dos alunos, permitindo-lhes compreender de forma mais ampla e completa os temas transversais de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado. Assim, o estudo de Sociologia no ensino médio contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados com a realidade social e política do país.
A presente pesquisa foi iniciada com o intuito de verificar como a BNCC pode trabalhar os temas de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado dentro do eixo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Constatamos, portanto, que estes temas podem ser trabalhados em cada uma das habilidades, especialmente as inseridas especialmente nas Competências Específicas 1, 3, 4 e 6 sendo elas as competências relativas à área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas mais férteis para o trabalho dos referidos temas transversais.
Em resumo, vê-se que o estudo da Sociologia é fundamental para a formação crítica, reflexiva e consciente dos alunos em relação à sociedade em que vivem. A transdisciplinaridade de temas correlatos ao Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política a partir de uma abordagem sociológica com vistas a atender os ditames da BNCC oferece uma formação mais completa e integrada, que prepara os estudantes para os desafios do mundo contemporâneo.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA FILHO, N. Transdisciplinaridade e Saúde Coletiva. Ciência & Saúde Coletiva. II (1-2), 1997.
ALMEIDA, S.B. de (org.). Chaves para ler Anísio Teixeira. Salvador: EGBA/ UFBA, 1990.
BARRETO, O. (1968). Novos métodos em ensino do direito: a experiência norte-americana. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 63, 335-378.
BARRETO, O. (1972). Plano de reforma do currículo do curso de graduação em direito. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 67, 115-133.
BARROSO, S. O desenvolvimento travado. Jornal dos Economistas, n. 329, dez. 2016. p. 9-10. BRASIL. Censo Escolar da Educação Básica 2012. Resumo Técnico. Brasília: INEP, 2013a. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/resumos_ tecnicos/resumo_tecnico_censo_educacao_basica_2012.pdf. Acesso em: 11 de setembro 2023.
BOULOS JÚNIOR, Alfredo. Multiversos : ciências humanas : ética, cultura e direitos: ensino médio / Alfredo Boulos Júnior, Edilson Adão Cândido da Silva, Laercio Furquim Júnior. -- 1. ed. -- São Paulo : FTD, 2020.
BOULOS JÚNIOR, Alfredo. Multiversos : ciências humanas : globalização, tempo e espaço : ensino médio / Alfredo Boulos Júnior, Edilson Adão Cândido da Silva, Laercio Furquim Júnior. -- 1. ed. -- São Paulo : FTD, 2020.
BOULOS JÚNIOR, Alfredo. Multiversos : ciências humanas : política, conflitos e cidadania: ensino médio / Alfredo Boulos Júnior, Edilson Adão Cândido da Silva, Laercio Furquim Júnior. -- 1. ed. -- São Paulo : FTD, 2020.
BOULOS JÚNIOR, Alfredo. Multiversos : ciências humanas : populações, territórios e fronteiras: ensino médio / Alfredo Boulos Júnior, Edilson Adão Cândido da Silva, Laercio Furquim Júnior. -- 1. ed. -- São Paulo : FTD, 2020.
BOULOS JÚNIOR, Alfredo. Multiversos : ciências humanas : sociedade, natureza e sustentabilidade / Alfredo Boulos Júnior, Edilson Adão Cândido da Silva, Laercio Furquim Júnior. -- 1. ed. -- São Paulo : FTD, 2020.
BOULOS JÚNIOR, Alfredo. Multiversos : ciências humanas : trabalho, tecnologia e desigualdade : ensino médio / Alfredo Boulos Júnior, Edilson Adão Cândido da Silva, Laercio Furquim Júnior. -- 1. ed. -- São Paulo : FTD, 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei ordinária número 3079/2021 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2297736#:~:text=PL%203079%2F2021%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Altera%20os%20prazos%20para%20implementa%C3%A7%C3%A3o,16%20de%20fevereiro%20de%202017.&text=Altera%C3%A7%C3%A3o%2C%20Lei%20Federal%2C%20amplia%C3%A7%C3%A3o%2C,ensino%20m%C3%A9dio%2C%20prazo%2C%20implementa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 11 de setembro de 2023
BRASIL. Censo Escolar INEP 2015. Brasília: INEP, 2016. Disponível em: http://www. deolhonosplanos.org.br/censo-escolar-2015-confira-os-dados-disponibilizados-pelo-mecsobre-a-educacao-basica-no-pais/. Acesso em: 11 de setembro 2023
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.htm Acesso em: 11 de setembro de 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei 13.415/2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm .Acesso em: 11 de setembro de 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei 9594/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 11 de setembro de 2023.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Básica; Diretoria de Currículos e Educação Integral, 2013b.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC/SEB, 2018. p. 571-579. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base. Acesso em: 11 de setembro 2023..
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Guia de implementação dos Itinerários. Disponível em: https://anec.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Guia-de-implantacao-do-Novo-Ensino-Medio.pdf Acesso em:11 de setembro de 2023.
BRASIL. Número de matrículas na educação básica por dependência administrativa. Brasil 2008/2014. Brasília: MEC, 2015a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php? option=com_docman&view=download&alias=17044-dados-censo-2015-11-02-materia &Itemid=30192. Acesso em: 11 de setembro 2023.
BRASIL. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Síntese de Indicadores 2012. Brasília: IBGE, 2012 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/ trabalhoerendimento/pnad2012/default_sintese.shtm. Acesso em: 8 janeiro 2023.
BRASIL. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Síntese de Indicadores 2015. Brasília: IBGE, 2015b. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/ trabalhoerendimento/pnad2015/default_sintese.shtm. Acesso em: 8 janeiro 2023.
CNI. Confederação Nacional da Indústria, Instituto FSB Pesquisa e Comunicação. Novo Ensino Médio na visão dos Estudantes. 2021, disponível em: <https://static.portaldaindustria.com.br/portaldaindustria/noticias/media/filer_public/92/cb/92cbad14-4fdc-4137-9692-4af4a8f7504f/instituto_fsb_pesquisa_-_sesi_senai_-_novo_ensino_medio.pdf> Acesso: 11 de setembro de 2023.
FOLLARI, R. A. Algumas considerações práticas sobre interdisciplinaridade. In: BIANCHETTI, L., JANTSCH, A. Interdisciplinaridade: para além da filosofia do sujeito. Petrópolis: Vozes. 1995.
FRIGOTTO, G. A interdisciplinaridade como necessidade e como problema nas ciências sociais. In: BIANCHETTI. L., JANTSCH. A. Interdisciplinaridade: para além da filosofia do sujeito. Petrópolis: Vozes. 1995a.
GOLEMAN. Daniel Inteligência Emocional – A teoria revolucionária que redefine o que é ser inteligente. 1995. Disponível em https://desafiosdaeducacao.grupoa.com.br/competencias-emocionais-educacao/ Acesso em: 17 de setembro de 2023.
GOLEMAN. Daniel. Como desenvolver soft skills. Disponível em: https://www.napratica.org.br/como-desenvolver-soft-skills/. Acesso em: 17 de setembro de 2023.
GONDIM, Sônia Maria Guedes. 2002. Perfil profissional e mercado de trabalho: relação com formação acadêmica pela perspectiva de estudantes universitários. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/epsic/v7n2/a11v07n2.pdf. Acesso em 11 de setembro de 2023.
GRÜN, M. Questionando os pressupostos epistemológicos da educação ambiental: a caminho de uma ética. Porto Alegre. 1995. Dissertação (Mestrado). UFRGS.
HAMEL, Thérèse Pesquisas em educação no Canadá: estratégias de investigação interdisciplinar EccoS Revista Científica, vol. 7, núm. 2, setembro-dezembro, 2005, pp. 397-426 Universidade Nove de Setembro São Paulo, Brasil.
MELO, Josimeire Medeiros Silveira de. História da Educação no Brasil / Josimeire Medeiros Silveira de Melo; Coordenação Cassandra Ribeiro Joye. - 2 ed. Fortaleza: UAB/IFCE, 2012.
MOTTA, Vânia Cardoso da; FRIGOTTO, Gaudêncio . POR QUE A URGÊNCIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO? MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 (LEI Nº 13.415/2017). Educação & Sociedade (Impresso), v. 38, p. 355-372, 2017.
PEREIRA, Luiza Helena. Por uma Sociologia da Sociologia no ensino médio. Anais do XIV Congresso Brasileiro de Sociologia. Rio de Janeiro, 28 a 31 de setembro de 2009.
PIRES, M.F.C. Reflexões sobre a interdisciplinaridade na perspectiva de integração entre as disciplinas dos cursos de graduação Revista do IV Circuito PROGRAD: As disciplinas de seu curso estão integradas? UNESP. São Paulo, 1996.
SAVIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 10. ed. São Paulo: Cortez. 1991.
SILVA, A. ; LOUREIRO, B. ; MIRANDA, C. ; FERREIRA JUNIOR, Lier Pires ; FERREIRA, F. ; SERRANO, M. M. ; ARAUJO, M. ; COSTA, M. ; NOGUEIRA, M. ; FERNANDES, Otair ; MENEZES, P. ; C.CORREA, R. M. ; LIMA, R. ; ESTEVES, T. ; BUKOWITZ, T. ; PIRES, V. M. ; PAIN, R. ; BRAICK, P. R. ; MOTA, M. B. ; TERRA, L. ; ARAUJO, R. ; GUIMARAES, R. B. ; ARANHA, M. L. A. . Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Globalização, Emancipação e Cidadania (Manual Professor). 1. ed. São Paulo: Moderna, 2020. v. 2. 160p .
SILVA, A. ; LOUREIRO, B. ; MIRANDA, C. ; FERREIRA, F. ; FERREIRA JUNIOR, Lier Pires ; SERRANO, M. M. ; ARAUJO, M. ; COSTA, M. ; NOGUEIRA, M. ; FERNANDES, Otair ; MENEZES, P. ; C.CORREA, R. M. ; PAIN, R. ; LIMA, R. ; ESTEVES, T. ; BUKOWITZ, T. ; PIRES, V. M. ; BRAICK, P. R. ; MOTA, M. B. ; TERRA, L. ; ARAUJO, R. ; GUIMARAES, R. B. ; ARANHA, M. L. A. . Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Natureza em Transformação (Manual Professor). 1. ed. São Paulo: Moderna, 2020. v. 1. 160p.
SILVA, A. ; LOUREIRO, B. ; MIRANDA, C. ; FERREIRA, F. ; FERREIRA JUNIOR, Lier Pires ; SERRANO, M. M. ; ARAUJO, M. ; COSTA, M. ; NOGUEIRA, M. ; FERNANDES, Otair ; MENEZES, P. ; C.CORREA, R. M. ; PAIN, R. ; LIMA, R. ; BUKOWITZ, T. ; ESTEVES, T. ; PIRES, V. M. ; BRAICK, P. R. ; MOTA, M. B. ; TERRA, L. ; ARAUJO, R. ; GUIMARAES, R. B. ; ARANHA, M. L. A. . Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Conflitos e Desigualdades (Manual Professor). 1. ed. São Paulo: Moderna, 2020. v. 6. 152p.
SILVA, A. ; MIRANDA, C. ; LOUREIRO, B. ; FERREIRA JUNIOR, Lier Pires ; FERREIRA, F. ; SERRANO, M. M. ; ARAUJO, M. ; COSTA, M. ; NOGUEIRA, M. ; PAIN, R. ; C.CORREA, R. M. ; LIMA, R. ; FERNANDES, Otair ; MENEZES, P. ; BUKOWITZ, T. ; ESTEVES, T. ; PIRES, V. M. ; BRAICK, P. R. ; MOTA, M. B. ; TERRA, L. ; ARAUJO, R. ; GUIMARAES, R. B. ; ARANHA, M. L. A. . Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Trabalho, Ciência e Tecnologia (Manual Professor). 1. ed. São Paulo: Moderna, 2020. v. 3. 160p .
SILVA, A. ; MIRANDA, C. ; LOUREIRO, B. ; FERREIRA, F. ; FERREIRA JUNIOR, Lier Pires ; SERRANO, M. M. ; ARAUJO, M. ; COSTA, M. ; NOGUEIRA, M. ; FERNANDES, Otair ; MENEZES, P. ; C.CORREA, R. M. ; PAIN, R. ; LIMA, R. ; BUKOWITZ, T. ; ESTEVES, T. ; PIRES, V. M. ; BRAICK, P. R. ; MOTA, M. B. ; TERRA, L. ; ARAUJO, R. ; GUIMARAES, R. B. ; ARANHA, M. L. A. . Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Poder e Política (Manual Professor). 1. ed. São Paulo: Moderna, 2020. v. 4. 160p .
SILVA, A. ; MIRANDA, C. ; LOUREIRO, B. ; FERREIRA, F. ; FERREIRA JUNIOR, Lier Pires ; SERRANO, M. M. ; ARAUJO, M. ; COSTA, M. ; NOGUEIRA, M. ; FERNANDES, Otair ; MENEZES, P. ; PAIN, R. ; C.CORREA, R. M. ; LIMA, R. ; BUKOWITZ, T. ; ESTEVES, T. ; PIRES, V. M. ; BRAICK, P. R. ; MOTA, M. B. ; TERRA, L. ; ARAUJO, R. ; GUIMARAES, R. B. ; ARANHA, M. L. A. . Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Sociedade, Política e Cultura (Manual Professor). 1. ed. São Paulo: Moderna, 2020. v. 5. 160p .
SILVA, André Jales Falcão. A atuação do profissional com formação em direito no novo ensino médio Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 14 fev 2023, 04:50. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/61043/a-atuao-do-profissional-com-formao-em-direito-no-novo-ensino-mdio. Acesso em: 11 de setembro 2023.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed. Malheiros, São Paulo, 2005.
UFT. Fundação Universidade Federal do Tocantins. Guia de cursos de graduação da UFT / elaboração: Vânia Maria de Araújo Passos; Samara Queiroga B.G. da Costa; Betânia Maria da Barbosa; Josseane Araújo da Silva Santos. - Palmas, TO, 2017.
UNESP. Guia das Profissões 2020. Disponível em: https://www.ia.unesp.br/Home/ensino/graduacao/guia_de_profissoes_unesp_09-09-2020.pdf Acesso em: 17 de setembro de 2023.
é Advogado (OAB/CE: 29.591).Com bacharelado em Direito, possui uma ampla formação acadêmica e especializações em diversas áreas do Direito, incluindo: Direito Digital, Direito Civil e Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito de Trânsito. Possui Licenciatura em Sociologia e títulos de Especialista em Gestão Educacional com ênfase em Direção, Coordenação e Supervisão e Especialista e em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, atuando profissionalmente na Educação de Jovens e Adultos. É Pesquisador, Instrutor e Produtor de Material Didático para Cursos Livres em diversas áreas do conhecimento.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SILVA, André Jales Falcão. A abordagem de conceitos jurídicos fundamentais na disciplina de sociologia para o ensino médio Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 13 dez 2023, 04:52. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/ArtigOs/64176/a-abordagem-de-conceitos-jurdicos-fundamentais-na-disciplina-de-sociologia-para-o-ensino-mdio. Acesso em: 23 dez 2024.
Por: MATEUS DANTAS DE CARVALHO
Por: LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
Por: Marco Aurelio Nascimento Amado
Por: Marcos Antonio Duarte Silva
Por: RODRIGO KSZAN FRANCISCO
Precisa estar logado para fazer comentários.