Com o advento da Lei 11.340/2006 - a conhecida Lei Maria da Penha- acreditava-se que se reduziria consideravelmente a violência doméstica. Isto porque, ao afastar a Lei 9.099/95 (Lei do Juizado Especial) - que estipulava ao agressor penas brandas, como o pagamento de cestas básicas e o pagamento de multa - foram impostas penas mais severas, cabendo inclusive a prisão do agressor, bem como a aplicação de medidas protetivas de urgência, com o cunho de preservar a integridade física da vítima e dos seus filhos.   

                               Desta forma, esperava-se uma redução nos índices de violência, mas, lamentavelmente, a realidade é bem diferente. Inúmeras mulheres continuam reféns daqueles que um dia juraram amor eterno, na saúde e na doença, na pobreza e na riqueza, até que a violência os separe! Sim, são assustadores e preocupante os índices de violência doméstica e, muitas vezes, me pergunto o porquê disso continuar acontecendo em nossa sociedade, se hoje temos uma lei que trata especificamente do assunto. Em alguns casos, ainda temos assistido a um espetáculo de impunidades e, como bem sabemos, quem não é punido abre margem para mais agressões. De quem é a falha? É sabido que ainda existem mulheres vítimas de violência, que se submetem às inúmeras crueldades, mas que, por medo ou ignorância, preferem viver e sofrer no anonimato, ao denunciar os seus agressores. Por outro lado, é imperioso uma movimentação de todos no sentido de ficarmos  atentos e cobrarmos do Estado a efetiva aplicação da Lei.

                               No mês de agosto de 2010, a Lei Maria da Penha completou quatro anos de existência. Temos motivos para comemorar?  Penso que a resposta coerente deva ser: ainda é preciso trabalhar! É certo que, com a sansão da Lei, ocorreu um alarde social, uma movimentação nacional, mas muito ainda deverá ser trabalhado. A denúncia ainda é o principal ponto de partida. Devemos apontar as falhas nos procedimentos e na aplicação da norma, até que sejam feitos os ajustes necessários  à efetividade da Lei. A policia tem um papel fundamental ao receber as vítimas, e precisa acordar para a triste realidade da violência doméstica. Em vários casos, a falta de provas e o despreparo dos agentes administrativos, no momento de se registrar a ocorrência, levam à impunidade.

                               Outro fato relevante, e que não podemos admitir, é o pagamento de cestas básicas  como medida suficiente e bastante para que o agressor acerte as contas com a sociedade e com as suas vítimas. Disso, a própria Lei já se incumbiu.

                               É preciso que haja uma cobrança  assídua por parte das  autoridades às delegacias competentes. A omissão não pode e não deve ser a resposta para os traumas vividos por inúmeras Marias – de todas as classes sociais. O fato é que as cicatrizes permanecem para sempre, sejam essas físicas ou emocionais. Esta é a triste realidade do nosso país. A mulher precisa de apoio para se libertar dos agressores, mas com a plena certeza de que o Estado estará pronto para ampará-la ao ouvir o seu grito de socorro e atender as suas reais necessidades.

                               Denuncie sempre!!