A saúde pública no sistema prisional é inexistente, o Censo Penitenciário Nacional[1] indicou que 1/3 da população carcerária é portadora do vírus HIV. Isto se deve em função das instalações precárias, grande circulação e migração de pessoas, insalubridade, falta de atendimento médico, além das práticas de riscos existentes nos presídios brasileiros, por exemplo, o uso de drogas e as relações sexuais sem os devidos procedimentos preventivos. A situação da saúde pública nos presídios é tão degradante que o preso para receber assistência médica na maioria das vezes tem que sair da unidade prisional para receber o tratamento médico adequado, sendo visível o desastre da saúde publica nos presídios. Os ambulatórios que sobrevivem à má administração não possuem as mínimas condições de tratamento médico. No Brasil, somente 20% dos presos possuem assistência médica.

Dessa forma, os presídios são um importante meio de transmissão da tuberculose e de desenvolvimento de formas resistentes da bactéria causadora da moléstia à medicação. Nesse aspecto, se faz necessário para a melhoria das condições de encarceramento, a garantia de assistência saúde, acesso rápido aos meios de diagnósticos e tratamento supervisionado por uma equipe permanente, fiscalizando todos os casos de doenças.

Impende salientar que, as doenças não ficam restritas aos muros dos presídios, pois muitas dessas doenças são levadas para a sociedade pelos servidores penitenciários, bem como dos parentes dos presos, e a partir das visitas íntimas a sua propagação só faz aumentar.

Segundo a especialista do Ministério da Saúde a Dra. Maria Cristina Fernandes[2], as principais doenças verificadas nos presídios do país são a tuberculose, as doenças sexualmente transmissíveis (DST), hepatite e dermatoses. As doenças infectocontagiosas saem dos presídios pelo contingente de cerca de 200 mil servidores prisionais, que tem contato direto com a população carcerária, pois são funcionários que passam oito horas no serviço e voltam à sua comunidade.

Portanto, fica evidente a urgência do poder público se movimentar para ao menos diminuir o contágio das doenças, bem como fiscalizar e criar meios que forneçam à assistência médica nos presídios, desta forma, evidenciando a dignidade da pessoa humana.