1.     Introdução

                 A presente pesquisa tem como objetivo analisar a evolução da responsabilidade civil do Estado ao longo dos tempos sob um enfoque sistemático acerca das teorias adotadas.

2.     Teorias 

                 A Responsabilidade Civil, ao longo dos tempos, sofreu inúmeras transformações. Várias teorias foram utilizadas, dentre elas: Teoria da Irresponsabilidade do Estado; Teoria da Responsabilidade com Culpa; Teoria da Culpa Administrativa; Teoria da Responsabilidade Objetiva. Importante referir que tais teorias ampliaram sobremaneira a proteção aos terceiros lesados.

A Teoria da Irresponsabilidade do Estado nasceu da idéia de que o Estado estava acima da ordem jurídica não podendo ser responsabilizado pelos danos que seus agentes causassem. Nesse momento histórico surgiu a famosa frase “King can do not wrong”.

Mais tarde, com o surgimento do denominado “Estado de Direito” é criada a Teoria da Responsabilidade com Culpa. Tal teoria versava que o Estado poderia ser responsabilizado quando seus agentes, com uma ação culposa, causassem prejuízos a terceiros. Contudo, duas poderiam ser as atitudes do Estado: atos de império ou atos de gestão. Os atos de império eram coercitivos, já que decorriam do poder soberano do Estado. Já os atos de gestão seriam aqueles em que o Estado seria tratado como um particular, ou seja, seria necessário, para fins de responsabilização, que se demonstrasse a conduta culposa do Estado. Ressalta-se que somente os atos de gestão geravam a responsabilidade estatal.

Em seguida, surge a Teoria da Culpa Administrativa, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano, bastando, apenas, comprovar a má prestação da atividade estatal. A doutrina passou então, a chamar de culpa anônima ou falta do serviço.

Já a Teoria da Responsabilidade Objetiva dispensa a verificação do fator culpa em relação ao fato danoso. Destarte, ela incide em decorrência de fatos lícitos ou ilícitos, bastando que o lesado comprove a efetiva relação causal entre o fato e o dano.

3.  Conclusão

                Portanto, não há como negar que a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado foi essencial para a consolidação de um “Estado de direito”, vez que passou a garantir maiores benefícios aos cidadãos que sentirem-se lesados por atos estatais.

Referências Bibliográficas:

- MAFINNI, Rafael. Direito Administrativo. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

- CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de Direito Administrativo. 16ª ed. São Paulo-SP: Lumen Juris, 2006.