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ICMS: redução de base de cálculo para o "VOIP" e a recente decisão do TJSP

Direito Tributário

por: Rubya Floriani dos Anjos

Rubya Floriani dos Anjos, o autor

Doutoranda, Mestre e Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Consultora Jurídica em São Paulo.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: ANJOS, Rubya Floriani dos. ICMS: redução de base de cálculo para o "VOIP" e a recente decisão do TJSP Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 08 dez 2011, 08:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/27346/icms-reducao-de-base-de-calculo-para-o-quot-voip-quot-e-a-recente-decisao-do-tjsp. Acesso em: 24 abr 2024.

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