Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: OLIVEIRA, Murilo Barbosa e. O princípio da proporcionalidade e insignificância e o estupro de vulnerável Art. 217-A do Código Penal Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 jun 2012, 10:46. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/29686/o-principio-da-proporcionalidade-e-insignificancia-e-o-estupro-de-vulneravel-art-217-a-do-codigo-penal. Acesso em: 22 nov 2024.