(...) “Se o óbvio não pode ser contrariado, é necessário que seja superado este senão, dando prioridade à oxigenação do processo, até porque é perceptível diante das altas taxas de congestionamento, que o problema é de injunção, e da má aplicação do direito em sede de juízo do trabalho”.

   Dono de extrema maestria na escrita, conforme narra em seu trabalho “O Estrangeiro”, o escritor e filósofo Albert Camus, nos coloca em litígio com a própria consciência jurídica, frente à morosidade, engessamento e insolência de um judiciário trabalhista, que insiste em colocar o seu principal ator, o trabalhador em segundo plano. Em 1940, com o Estrangeiro já escrito, Camus escreveu: “Não sou daqui, mas também não sou do outro lado. E o mundo não é senão uma paisagem desconhecida, onde o coração já não tem apoio” e o escritor pergunta: “Estrangeiro, quem pode saber o que esse nome significa?” e desabafa: “Estrangeiro - confessar a mim mesmo que tudo me é estrangeiro” (HOLANDA, 1992, p. 78). É do autor a frase: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”. Essa é uma questão cerne da nossa justiça, a de saber por que não existem mecanismos de conciliação pré-judiciais no judiciário brasileiro? Que justiça é essa que banaliza o mais respeitado dos institutos do direito do universo, que é o da pacificação pela via alternativa da conciliação, e a vontade das partes? Porque os membros do judiciário trabalhista combatem esses mecanismos alternativos de resolução de conflitos?

   Todos os indicadores de desenvolvimento apontam o sistema judiciário brasileiro como um dos seus maiores entraves, estando ao lado das altas taxas de impostos como o vilão, que evita a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A reforma laboral, antes de tudo, sem sacrificar direitos dos trabalhadores, precisa passarem por uma assepsia jurídica.  É primordial para a junção das relações econômicas, comerciais e financeiras do País, que o direito laboral se ajuste a nova realidade global. A morosidade da Justiça brasileira vem sendo constantemente citada nas reuniões de cúpula de negócios no exterior. É inaceitável que questões medíocres do ponto de vista jurídico esbarrem em conceituações de cunho colonial, através das decisões prolatas em ações trabalhistas.

   Se o óbvio não pode ser contrariado, é necessário que seja superado este senão, dando prioridade à oxigenação do processo, até porque é perceptível diante das altas taxas de congestionamento, que o problema é de injunção, e da má aplicação do direito em sede de juízo do trabalho. E mais, ressalte-se, a alta litigiosidade não significa acesso amplo à Justiça, mas do fato de poucas pessoas ou instituições utilizarem demais o Poder Judiciário. Isso ocorre porque a maior parte da população está afastada dos mecanismos formais de resolução de conflito 

   De acordo com pesquisa do Banco Mundial divulgada em julho de 2003 (Report 26261-BR), 70% dos processos em tramitação no País, simplesmente desaparecem, uma parte devido a acordos extrajudiciais ou ao pagamento. A maior parcela porque o credor não encontra bens e desiste; 48% dos processos não vão além do pedido inicial, porque o credor não dá continuidade (acordo extrajudicial ou desistência por falta de possibilidade de o devedor efetuar o pagamento) ou porque a justiça não encontra o devedor para a citação; 41% dos processos com continuidade não conseguem penhorar os bens, em geral por dificuldade em encontrá-los; 57% dos processos com penhora efetivada foram embargados. Em suma o problema dos processos de execução não é só a morosidade, mas também a sua não conclusão.

   Quando se desrespeita o advogado, é o desrespeito ao jurisdicionado, que aquele representa conforme a própria etimologia da palavra, "do latim advocatu, de ad, para junto, e vocatus, chamado, invocado, ou seja, aquele que é chamado para ajudar". E quando o Judiciário desrespeita o jurisdicionado, desrespeita a sua própria razão de ser; a justiça é para a sociedade e não vice-versa. Não podemos esquecer que o Ente existe (em tese) para garantir o equilíbrio social. Se não funciona, ou funciona defeituosamente, deixa de cumprir sua finalidade.

   A advocacia, como se depreende do cotejo entre os artigos 133 da Constituição e 2°, §1° da lei 8.906/ 94 (Estatuto da Advocacia) é uma função essencial à justiça em cujo ministério privado se presta serviço público e se exerce função social. A definição já basta para mostrar a relevância da atividade que, além disso, se encontra em paridade em relação às carreiras do Ministério Público e da Magistratura (art. 6º, lei 8.906). Quaisquer violações às prerrogativas de advogado são, portanto, não apenas ilegais como ferem frontalmente a Carta Magna.