Seção IV.

Do amicus curiae.

Art. 322. O juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, de oficiou ou a requerimento das partes, solicitar ou admitir a manifestação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com  representatividade adequada, no prazo de quinze dias da sua intimação.

Parágrafo único. A intervenção de que se trata o caput não importa alteração de competência, nem autoriza a interposição de recursos.

Para falar do artigo

Temos então de voltar

Claro a raiz da palavra

Que vem o tema embasar

O que “amicus curiae”

Vem a significar.

Nos vem da língua latina

Esse termo em questão

Diz-se “amigo da corte”

Tendo ele assim tradução

É um terceiro estranho

Que intervém na relação.

Em face da problemática

Discutida no direito

Um órgão estranho a lide

Passa a integrar o feito

Em face a repercussão

Da matéria neste feito.

Eis que as vezes a matéria

Discutida na ação

Tem junto ao judiciário

Grandíssima repercussão

Desta feita se permite

No caso a intervenção.

Desta feita o juiz

Deve então admitir

A intervenção do terceiro

Que vem ele a assistir

Dando-lhe mais subsídios

Para a questão decidir.

            Amicus curiae é termo de origem latina que significa "amigo da corte".
            Atualmente é uma espécie peculiar de intervenção de terceiros em processos, onde uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário, intervém, a priori como parte "neutra", na qualidade de terceiro interessado na causa, para servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão final.

            Para Fredie Didier Jr. (2003) o amicus "é o auxiliar do juizo, com a finalidade de aprimorar ainda mais as decisões proferidas pelo Poder Judiciário" pois "reconhece-se que o magistrado não detém, por vezes, conhecimentos necessários e suficientes para a prestação da melhor e mais adequada tutela jurisdicional".

            A função histórica do amicus curiae é chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

            Atualmente a manifestação do "amicus curiae" usualmente se faz na forma de uma coletânea de citações de casos relevantes para o julgamento, artigos produzidos por profissionais jurídicos, informações fáticas, experiências jurídicas, sociais, políticas, argumentos suplementares, pesquisa legal extensiva que contenham aparatos corroboradores para maior embasamento da decisão pela Corte.

            Trata-se de um instituto muito usado (e abusado) nos EUA, tanto que o Poder Judiciário de lá têm imposto várias regras restritivas para que interessados com clara má-fé não intervenham no feito apenas para atrapalhar, confundir, ou aumentar discussões inúteis.

            A partir de 1999 o amicus curiae passou a ser discutido com maior ênfase, pois a Lei 9.868/99, que trata de processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, dispôs sobre ele no parágrafo 2º de seu art. 7º, in verbis