Resumo: A lavagem de dinheiro corresponde a uma prática usualmente utilizada pelo criminalidade organizada. Neste estudo, pretende-se abordar o conceito de lavagem de dinheiro, bem como as fases que a caracterizam, fazendo-se uma breve relação com os conceitos utilizados no direito comparado.

Palavras-chave: Lavagem de dinheiro. Conceito. Fases

1.     Considerações iniciais:

No contexto da criminalidade contemporânea, vislumbra-se que a grande quantidade de valores alcançada pela atividade das organizações criminosas passa a circular entre as nações, estabelecendo-se conexões entre os diversos ramos do crime organizado, que buscam a ocultação da origem do capital auferido de forma ilícita. Nesse contexto, a prática da “lavagem de dinheiro” adquire especial relevância para o incremento das organizações criminosas, dado este assim destacado nas palavras de Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo: “Na expansão das organizações criminais, encontra lugar certo a ‘lavagem de dinheiro’, seja para esconder o lucro proveniente das infrações penais, seja para reintegrá-lo, com aparência de lícito, a algum sistema produtivo e empresarial.”[1]

Passemos, então, à análise de seu conceito e fases que a caracterizam.

2. Lavagem de dinheiro: conceito e fases

A Lei 9.613, de 03 de março de 1998, introduziu no ordenamento brasileiro a figura típica da lavagem de dinheiro. O termo “Lavagem de Dinheiro” é a expressão utilizada no Brasil para conceituar a prática de atribuir aparência de licitude ao capital de origem ilícita. No entanto, há denominações diferentes dessa prática em outros países. Exemplo disso são as expressões Blanchiment d’argent (França e Bélgica), Blanqueo de dinero (Espanha), Branqueamento de dinheiro (Portugal). Todas essas denominações levam em consideração o resultado da ação (transformar o dinheiro sujo em dinheiro limpo). No que se refere à natureza da ação, qual seja lavar, partindo-se do verbo do tipo, tem-se as seguintes expressões: money laudering (países de língua inglesa), geldwache (Alemanha), lavado de dinero (Argentina), blanchissage d’argent (Suíça) e reciclaggio (Itália).[2]

A partir da Convenção de Viena (também denominada ‘Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas’, da data de 20 de dezembro de 1988 e ratificada por nosso país pelo Decreto nº154, de 26 de junho de 1991), firmada em Conferência das Nações Unidas, uma série de países começa a criminalizar a conduta de lavagem de dinheiro, mais precisamente os bens e valores obtidos por meio do tráfico ilícito de entorpecentes, sendo que o Brasil tarda um pouco a aderir tal tendência quando comparado com outros Estados, tais como: Itália, Espanha, Bélgica, Alemanha, Peru, Venezuela, França, México, Suiça, Portugal.[3] Dessa forma, o Brasil passa, portanto, a fazer parte da cooperação internacional de combate e prevenção do crime de lavagem, e embora de duvidosa técnica legislativa[4], o advento da Lei 9.613/98 denota a intenção do país em colaborar com uma política criminal transnacional (aplicação do princípio da justiça penal universal)[5].

Mencionadas superficialmente, essas considerações iniciais acerca da inserção do delito de lavagem de dinheiro em nosso ordenamento, cumpre analisarmos, brevemente, o conceito de tal conduta.

Primeiramente, deve-se referir que a nossa legislação (Lei 9.613/98) não tipifica tão-somente delitos de lavagem de moeda, uma vez que busca reprimir também a ocultação de bens, direitos e valores.[6] Dessa forma, Marco Antonio de Barros apresenta a seguinte conceituação:

“Lavagem” é o método pelo qual uma ou mais pessoas, ou uma ou mais organizações criminosas, processam os ganhos financeiros ou patrimoniais obtidos com determinadas atividades ilícitas. Sendo assim, “lavagem” de capitais consiste a operação financeira ou na transação comercial que visa ocultar ou dissimular a incorporação, transitória ou permanente, na economia ou no sistema financeiro do País, de bens, direitos ou valores que, direta ou indiretamente, são resultado de outros crimes, e a cujo produto ilícito se pretender dar lícita aparência”[7]

Observe-se que a lavagem de bens, direitos ou valores, ou sua ocultação, admite a ocorrência de três fases independentes e simultâneas[8], quais sejam: conversão, dissimulação e integração.

De acordo com o escólio de Rodolfo Tigre Maia, na conversão ou placement, “busca-se a escamoteação (ocultação) inicial da origem ilícita, com a separação física entre os criminosos e os produtos de seus crimes”.[9] De acordo com o exemplo de Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, na etapa da conversão ou ocultação “é feito o fracionamento do capital, obtido com a infração penal, e, depois pequenos depósitos bancários que não chamam a atenção pela insignificância dos valores e escapam às normas administrativas de controle, impostas às instituições financeiras (art. 10, II, combinado com art. 11, II, da Lei 9.613/1998)”[10]

A segunda etapa da lavagem, conhecida como dissimulação, em linguagem estrangeira layering ou empilage, consiste em maquiar a origem ilícita do dinheiro. Nessa fase realiza-se um grande número de operações financeiras, umas sobre as outras, com o propósito de camuflar a ilicitude dos ativos. Busca-se com a dissimulação “estruturar uma nova origem do dinheiro sujo, aparentemente legítima”[11], é aqui, portanto, que surge a “lavagem” propriamente dita. A sofisticação tecnológica contribui para a expansão da dissimulação, visto que cada vez mais utiliza-se de transferências via cabo (wire transfer), de modo a fazer circular os ativos de forma virtual, valendo-se da infra-estrutura oferecida pelos “paraísos fiscais” (países off-shore). Nesse sentido, merece destaque a metáfora de Rodolfo Tigre Maia, que assim refere: “Verifica-se que a infra-estrutura propiciada pelos ‘paraísos fiscais’ e a existência de novos métodos de movimentação cibernética de ativos desempenham nessa fase um salto de qualidade equivalente ao da criação da máquina automática para a lavagem de roupas”.[12]

Por derradeiro, tem-se a fase da integração, que corresponde à reinserção dos ativos “lavados” no sistema produtivo, ou atribuir-lhes aparência de legalidade quanto à sua origem. Conforme Marco Antonio de Barros, a integração:

[...] geralmente se dá com a criação ou investimentos em negócios lícitos, ou ainda mediante a aquisição de bens em geral (imóveis, obras de arte, ouro, jóias, ações embarcações, veículos automotores etc.) sendo o capital, com aparência lícita, reintroduzido nos setores econômico, financeiro e produtivo da cadeia econômico-financeiro do país, tal como ocorre com as operações de fundos legítimos.[13]

Visto as principais etapas do processo de lavagem de capitais, pode-se dizer que esta, de acordo com o escólio de Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, constitui em “ocultar ou dissimular a procedência criminosa de bens e integrá-los à economia, com aparência de terem origem lícita”. [14] Ou ainda, nas palavras de Marco Antonio Barros, “'lavagem’ de capitais é o processo em virtude do qual os bens de origem delituosa são integrados ao sistema econômico-legal, com aparência de terem sido obtidos de forma lícita”.[15]

Conclusão:

Face às considerações esposadas, tem-se que a lavagem de dinheiro corresponde a conceder aparência de licitude aos ativos obtidos por meio da prática de condutas delitivas, sendo composta basicamente pelas fases de colocação, dissimulação e integração.

Referências Bibliográficas:

BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de dinheiro: implicações penais, processuais e administrativas. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro (Lavagem de ativos provenientes de crime) – anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. São Paulo: Malheiros, 1999.

PITOMBO, Antonio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

SILVA, César Antonio da Silva. Lavagem de dinheiro: uma nova perspectiva penal. Porto Alegre: Livraria  do Advogado, 2001.