Resumo: Continuação do estudo acerca do regime jurídico-administrativo presente na obra Curso de Direito Administrativo, 26ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2009, de Celso Antônio Bandeira de Mello.

Palavras-chave: Interesse Público. Conceito. 

Abstract: Continued study of the legal and administrative arrangements for this course work in Administrative Law, 26th edition, São Paulo, Malheiros Editores, 2009, Celso Antonio Bandeira de Mello.

Key-words: Public interest. Concept.

Sumário: Resumo. Abstract. Palavras-chave. Key-words. Justificativa. Introdução. Conceito. Conclusão. Bibliografia.

Justificativa.

O texto não se preocupa em ser grande, porém objetivo. O que se busca, então, é tão somente o conceito jurídico de interesse público sob a ótica de Celso Antônio Bandeira de Mello.

Introdução. 

Já explicávamos na primeira publicação que este texto é fruto de rápida análise da obra de Celso Antônio Bandeira de Mello e visa a introduzir o estudioso concisamente no tema.

Conceituar interesse público é definir a expressão, é extrair das palavras reunidas o que representam e o que exprimem.

Conceituar ou definir o interesse público é estabelecer precisamente o maior e mais representativo valor para o qual devem ser direcionados todos os esforços da estrutura estatal também conhecida como Estado ou Poder Público.

Interesse público, afinal, deve ser o norte do bom administrador público.

Interesse público é a mais importante peça da estrutura legal e institucional para a qual deve ser construída toda a sociedade e toda a vida humana. O interesse público, então, pode ser apresentado como o elenco reunido de todas as pessoas que vivem em uma sociedade politicamente organizada, ou seja, interesse público é o interesse maior presente em todas as sociedades criadas e disciplinadas por leis.  

Lembra Bandeira de Mello que tão importante é o interesse público que “...qualquer ato administrativo que dele se desencontre será necessariamente inválido”.[1] 

Para o autor, interesse público é o interesse do todo, o interesse do “conjunto social”, não podendo ser confundido com uma simples somatória dos interesses individuais, próprios de cada cidadão.[2] 

Ressalta, entretanto, que o interesse público não pode ser considerado de forma desvinculada dos interesses de cada uma das partes componentes do todo social.[3] 

Alerta também para o fato de que o interesse público não está dotado de “consistência autônoma, ou seja, como realidade independente e estranha a qualquer interesse das partes”. Observa que o interesse público não deve ser tratado em oposição ao interesse das partes, ao interesse privado. O interesse público é, sim, uma “função qualificada dos interesses das partes, um aspecto, uma forma específica, de sua manifestação”.[4] 

Podem existir interesses públicos em oposição a interesses individuais. O que não se admite é a existência de interesse público que se choque com os interesses de cada um dos membros da sociedade.[5] 

A conclusão a que se chega é a de que existe uma relação íntima e indissolúvel entre o interesse público e os interesses individuais.[6] 

O interesse público representa o desejo do todo, de todo o conjunto social. O interesse público é a dimensão pública dos interesses individuais de cada participante da sociedade organizada juridicamente como Estado.[7] 

O exemplo de uma pessoa que não quer ser desapropriada de seu imóvel não impede que este mesmo indivíduo concorde com a existência do instituto da desapropriação a ser utilizado nos casos em que houver necessidade e utilidade pública, além do interesse social.[8] 

O interesse pessoal de qualquer cidadão na existência do instituto da desapropriação decorre da necessidade que este terá de que sejam abertas novas ruas, praças, aeroportos ou quaisquer obras públicas.[9]

Observa que o interesse público não passa de uma faceta dos interesses dos indivíduos. O interesse público somente se justificaria, então, na medida em que é veículo de realização dos interesses individuais presentes e futuros.

Conceito.

Finalmente, conceitua Bandeira de Mello:

...o interesse público deve ser conceituado como o interesse resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade de membros da Sociedade e pelo simples fato de o serem.[10] 

Conclusão.

Não se pode discordar de Bandeira de Mello ao observar o interesse público na sua dimensão real como aspecto resultante além da simples soma dos interesses individuais.

Bibliografia 

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo, 26ª edição, São Paulo: Malheiros, 2009.

BRASIL, Constituição da República Federativa do. 05/10/1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm 

GOOGLE, Tradutor. https://translate.google.com.br/ 

DE PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico, Rio de Janeiro: Forense, 2008.