Resumo: No presente artigo, objetiva-se analisar algumas teorias que buscam estipular limites ao nexo de causalidade, cujo estudo é imprescindível em matéria de responsabilidade civil. Dependendo da doutrina adotada, será possível qualificar certa (s) pessoa(s) como a(s) responsável(s) pelo evento danoso em razão do nexo de causalidade havido entre o ato por ela(s) praticado e o prejuízo causado à vítima. São justamente essas teorias que fornecerão os subsídios teóricos para que se possa enquadrar ou não a conduta de alguém no campo da responsabilidade, seja ela civil ou penal.

Sumário: 1. Introdução. 2. Teoria da equivalência das condições. 3. Teoria da causalidade direta ou imediata. 4. Teoria da causalidade adequada. 5. Teoria adotada pelo direito brasileiro. 6. Concurso de causas. 6.1. Classificação proposta por Gustavo Tepedino. 6.2. A classificação de Sérgio Cavalieri Filho. 6.3 Classificação de Paulo de Tarso Sanseverino. 6.4. Classificação de Fernando Noronha. 7. Causalidade alternativa. 8. Causa virtual e sua irrelevância. 9. Responsabilidade civil agravada. 10. Fatores que excluem o nexo de causalidade. 11. Conclusão. 12. Referências bibliográficas.

Palavras-chave: Nexo de causalidade. Teoria. Concurso de causas. Exclusão do nexo de causalidade.

1. Introdução

            Em matéria de responsabilidade civil, imprescindível o estudo do nexo de causalidade. Afinal, ninguém pode responder por um dano a que não tenha dado causa.  É preciso que o ato ensejador da responsabilidade seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja decorrência desse ato. É necessário, em outras palavras, que se prove a ligação causal entre a conduta do agente e o resultado danoso. A isso dá-se o nome de nexo de causalidade.

            Logo de início, impõe-se precisar que o nexo causal, no campo da responsabilidade civil, cumpre uma dupla função: “por um lado, permite determinar a quem se deve atribui rum resultado danoso, por outro, é indispensável na verificação da extensão do dano a se indenizar, pois serve como medida de indenização”[1].

            Importante referir que a relação causal deve ser objeto de prova tanto nos casos em que se pleiteia indenização com fundamento na responsabilidade objetiva bem como na de natureza subjetiva. Seja numa hipótese como na outra só haverá responsabilização caso seja devidamente comprovado o nexo de causalidade. A diferença está que na segunda hipótese exigir-se-á também a demonstração do elemento subjetivo – a culpa – ao passo que na primeira basta a presença da conduta, da lesão e do nexo causal entre uma e outra.

            Muitas são as teorias que buscam estipular limites ao nexo de causalidade.  Não fossem elas, poder-se-ia conduzir a cadeia causal de maneira indefinida. Os pais de alguém que cometeu um determinado crime, nessa linha de raciocínio, poderiam também ser acusados do mesmo delito porque, se não fosse o relacionamento amoroso havido entre eles, o filho não teria nascido e o crime não teria sido cometido.

            Evidentemente, essa hipótese beira o absurdo. Não é possível imputar as consequências de um ato danoso a todos aqueles que, de uma forma ou outra, tomaram parte na cadeia causal. É por isso que as teorias jurídicas elaboradas no campo da responsabilidade civil restringiram, de maneira mais ou menos rigorosa, as condutas hábeis a provocar a responsabilização de seu agente.

            Dessa forma, dependendo da doutrina adotada, será possível qualificar certa (s) pessoa(s) como a(s) responsável(s) pelo evento danoso em razão do nexo de causalidade havido entre o ato por ela(s) praticado e o prejuízo causado à vítima.

            No âmbito penal, em razão de dispositivo expresso no Código de Processo, aplica-se a teoria da equivalência das condições. Já na esfera cível, em que não há disposição expressa acolhendo uma ou outra doutrina, admite-se que a teoria prevalente é a da causalidade adequada, em que pese a existência de posicionamentos em sentido contrário.

            Embora para alguns possa parecer despida de importância a abordagem teórica das teorias supra mencionadas, dentre outras que também serão objeto de análise nesse artigo, é preciso assinalar a significativa relevância prática do tratamento da matéria. Como já referido, são justamente essas teorias que fornecerão os subsídios teóricos para que se possa enquadrar ou não a conduta de alguém no campo da responsabilidade, seja ela civil ou penal.

Importa referir, ainda, que haverá casos em que a solução a ser tomada mostrar-se-á realmente difícil de ser concebida. Noções genéricas sobre o conteúdo das teorias referentes ao nexo de causalidade, nessas hipóteses, pouco auxiliarão o julgador. É por isso que, frise-se, o aprofundamento do estudo dessa disciplina é de fundamental relevância para que o aplicador do direito decida de maneira racional e fundamentada, e não de modo empírico e intuitivo, como muitas vezes se observa na jurisprudência de nossos tribunais.

Ainda sob rótulo de considerações preliminares, vale dizer que o conteúdo que será aqui desenvolvido mostrar-se-á útil especialmente nas hipóteses de causalidade múltipla, em que mais de uma causa corroborou para a ocorrência do resultado lesivo.  Com efeito, seguindo as palavras de Gustavo Tepedino,

“no comum dos casos, na complexidade da vida social, associa-se um determinado evento danoso a múltiplas fontes possíveis, sendo indispensável estabelecer a relação de causa e efeito entre ao menos uma delas e o dano, para que surja o dever de reparação.  Afinal, não basta ‘que um dano tenha coincidido com a existência de uma culpa ou de um risco para estabelecer uma responsabilidade. Coincidência não implica em causalidade’”.[2]

Feita essa breve introdução, passemos, pois, ao cerne do presente trabalho, iniciando com a abordagem acerca das teorias desenvolvidas sobre o nexo de causalidade.

2. Teoria da equivalência das condições

Segundo a teoria da equivalência das condições, considera-se causa qualquer evento sem qual o dano não teria ocorrido. É o que se infere do art. 13 do Código Penal, cuja redação é a seguinte:

“Art. 13: o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”

Não há distinção entre causa (aquilo de que uma coisa depende quanto à existência) e condição (o que permite à causa produzir seus efeitos negativos ou positivos)[3]. Se várias causas e condições concorreram para idêntico resultado, todas elas conservam igual valor e relevância, não se indagando qual delas foi mais ou menos eficaz, mais ou menos adequada[4].

Esclarece Agostinho Alvim que “a teoria da equivalência das condições aceita qualquer das causas como eficiente. A sua equivalência resulta de que, suprimida uma delas, o dano não se verifica” [5].  Ou seja, causas e condições de um dano equivalem-se; todos os elementos que concorreram para a sua realização consideram-se como causa para fins de responsabilização do(s) agente(s), sem a necessidade de se apontar qual deles de modo imediato provocou efetivamente o prejuízo. Considera-se que o dano não teria ocorrido se não fosse a presença de cada uma das causas ou condições que, na hipótese concreta, foram identificadas de maneira precedente ao evento danoso. É por isso que essa teoria também recebe a denominação de teoria da conditio sine qua non.

Como acertadamente aponta Gustavo Tepedino, o inconveniente dessa doutrina está no fato de que amplia demasiadamente as hipóteses de responsabilização [6]. É por isso que, mesmo na esfera penal, foram elaborados alguns limitadores da cadeia causal, pena de levá-la ao infinito.

Primeiramente, não há de se falar em responsabilidade do agente que praticou determinado ato sem o qual o resultado não teria ocorrido se essa pessoa não obrou com culpa ou dolo. No direito penal, como se sabe, não se admite hipótese de responsabilização objetiva; assim, caso não seja identificado e provado o elemento subjetivo do tipo penal, inviável será a responsabilização.

 Nélson Hungria, em seus Comentários ao Código Penal, ilustra de forma irônica que, se não fosse a exigência de culpa, em hipótese de prática do crime de homicídio, poderia ser responsabilizado até mesmo o fabricante da arma, assim como, no caso do adultério, o marceneiro que produziu a cama.[7]

Em segundo lugar, não é qualquer evento danoso que interessa, mas somente aquele previsto em algum tipo penal.  Assim, se o agente pratica um determinado ato que causa prejuízo a outrem, mas esse ato não se encontra tipificado na legislação penal, não haverá crime e, portanto, não há de se cogitar em nexo de causalidade e em responsabilização penal.

Há de se destacar ainda que, toda vez que houver a superveniência de uma causa relativamente independente, que, por si só, der causa ao resultado, rompe-se o nexo causal, e o agente será responsável somente pelos atos anteriores por ele praticados. O exemplo que se costuma dar é aquele referente ao crime de lesões corporais em que a vítima é transportada ao hospital em uma ambulância, a qual vem a colidir com outro veículo durante o trajeto. Com a colisão, as portas da ambulância abrem e a vítima cai, fato que lhe causa a morte. Trata-se de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte. O agente responderá somente pelo crime de lesões corporais.

                        Diferente seria o caso de a vítima ser levada ao hospital e falecer em decorrência de infecção hospitalar. Trata-se de causa superveniente que não rompe o nexo causal por não ter, por si só, dado causa ao resultado. O agente será responsabilizado pelo evento morte. A mesma solução também se aplica para o caso em que o agente atira uma pedra contra o seu desafeto, atingindo-lhe a cabeça e fazendo-o cair no chão, o que resulta em traumatismo craniano e morte posterior.

                        Por fim, vale mencionar que não basta uma mera causalidade física entre a ação e o resultado. É necessária também uma relação de determinação, segundo o entendimento de Eugênio Zaffaroni e  José Pierangeli.  Isso significa que, às vezes, mesmo tendo o agente agido com culpa, não se pode atribuir à sua conduta culposa a responsabilidade pelo resultado. Alguém, por exemplo, que dirige em alta velocidade e acaba matando alguém que se joga de um viaduto à frente do seu carro, não pode ser considerado culpado por homicídio culposo, pois não foi a sua imprudência em dirigir acima da velocidade permitida a causa determinante do resultado. Mesmo se estivesse andando devagar, o resultado “morte” teria ocorrido da mesma forma.  Esse caso demonstra que

não basta que a conduta seja violadora do dever de cuidado e cause o resultado, mas que, além disto, deve haver uma relação de determinação entre a violação do dever de cuidado e a causação do resultado, isto é, que a violação do dever de cuidado deve ser determinante do resultado. A relação de causalidade não é, de modo algum, uma relação de causalidade. Há causalidade quando a conduta de dirigir um veículo causa a morte de alguém, haja ou não violação do dever de cuidado. O que aqui se requer é que, numa conduta que tenha causado o resultado, e que seja violadora de um dever de  cuidado, o resultado venha determinado pela violação do dever de cuidado.[8]

            A teoria da equivalência das condições, com os limitadores supra mencionados, é aplicada no âmbito penal, conforme já referido no início desse capítulo.  Como bem adverte Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, a transposição pura e simples da teoria da equivalência dos antecentes para o âmbito do direito privado, em especial para o plano da responsabilidade civil objetiva, conduziria a exageros[9].      Isso porque, “elevando ao patamar de causa toda e qualquer condição, permitiria a responsabilização solidária de todos os participantes na causação de um dano, ainda que sua participação tenha sido mínima ou quase inexpressiva, pois não há o limite do elemento da culpa.” [10].  Em razão disso, desenvolveram-se outras teorias que atenuaram a amplitude da teoria da conditio sine qua non, como veremos a seguir.

3. Teoria da causalidade direta ou imediata

A teoria da causalidade direta ou imediata é a adotada por Agostinho Alvim. Ao discorrer sobre a inexecução das obrigações e suas consequências em obra específica sobre esse tema, o renomado jurista defende ser esta a teoria adotada pelo diploma civil brasileiro[11], o que se extrairia do art. 1.060, hoje transformado no art. 403, cuja redação é a seguinte:

“Art. 403: Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual”.

Vale referir que o legislador reformista manteve praticamente intacto o antigo texto, acrescentando apenas “sem prejuízo do disposto na lei processual”.  Em razão disso, poder-se-ia afirmar que o novel código teria mantido o acolhimento da teoria da causalidade direta.

Ainda segundo Agostinho Alvim, dentre as Escolas que procuram explicar essa teoria, a que melhor cumpre esse propósito é a que se reporta à necessariedade da causa[12], pois

“suposto certo dano, considera-se causa dele a que lhe é próxima ou remota, mas, com relação a esta última, é mister que ela se ligue ao dano, diretamente. Ela é causa necessária desse dano, porque ele a ela se filia necessariamente; é a única, porque opera por si, dispensadas outras causas. Assim, é indenizável todo o dano que se filia a uma causa, ainda que remota, desde que ela lhe seja causa necessária, por não existir outra que explique o mesmo dano. Quer a lei que o dano seja o efeito direto e imediato da inexecução” [13]

Segundo Gustavo Tepedino, que endossa essas ideias, esse também seria o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, como se verifica das decisões prolatadas após a Constituição Federal de 1988[14]. Cita, em especial, acórdão proferido pela 1ª Turma, cujo voto condutor é da lavra do Ministro Moreira Alves, o qual restou acolhido por unanimidade pelos demais ministros. Consta no teor da decisão que:

“(...) Em nosso sistema jurídico, como resulta do disposto no artigo 1.060 do Código Civil, a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal. Não obstante aquele dispositivo da codificação civil diga respeito à impropriamente denominada responsabilidade contratual, aplica-se ele também à responsabilidade extracontratual, inclusive a objetiva, até por ser aquela que, sem quaisquer considerações de ordem subjetiva, afasta os inconvenientes das outras duas teorias existentes: a da equivalência das condições e a da causalidade adequada (...) Essa teoria, como bem demonstra Agostinho Alvim (....) só admite o nexo de causalidade quando o dano é efeito necessário de uma causa, o que abarca o dano direto e imediato sempre e, por vezes, o dano indireto e remoto, quando, para a produção deste, não haja concausa sucessiva. Daí dizer Agostinho Alvim: os danos indiretos ou remotos não se excluem, só por isso; em regra, não são indenizáveis, porque deixam de ser efeito necessário, pelo aparecimento de concausas. Suposto  não existam essas, aqueles são danos indenizáveis”[15]

  O caso julgado consistia em ação ajuizada em face do Estado do Paraná por vítimas de assalto praticado por fugitivo de uma penitenciária deste mesmo Estado[16]. É fácil perceber a invocação no teor do acórdão da teoria da causalidade direta ou imediata. Observe-se, porém, que a situação judicializada envolvia hipótese de responsabilidade extracontratual, ao passo que o art. 403 do Código Civil e o próprio Agostinho Alvim referem-se à responsabilidade contratual.  É possível concluir, com base nessas assertivas, que a teoria que aqui vem sendo abordada, muito embora esteja prevista em dispositivo que trata da responsabilidade contratual, também pode ser estendida a outras hipóteses.  É o que fez o Supremo Tribunal Federal.

Outros acórdãos extraídos da jurisprudência dos tribunais revelam a opção do julgador pela teoria da causalidade necessária. Segundo Gustavo Tepedino, há casos em que, não obstante o teor do decisum referir-se a alguma outra teoria, a motivação que inspiraria as decisões estaria permeada pela doutrina da causalidade direta ou imediata[17]. Ainda segundo o jurista, a própria doutrina por vezes confunde as teorias, reportando-se nominalmente a uma e fundamentando a escolha com argumentos próprios da outra. Em que pese o posicionamento do Prof. Tepedino, importa referir que a teoria que continua sendo a mais utilizada no âmbito civil não é a da causalidade necessária, mas a da causalidade adequada.

Retomando a discussão sobre ao art. 403 do diploma civil, vale mencionar ainda que, para aqueles que defendem a teoria ora sob exame, não se deve interpretar literalmente os vocábulos “direto e imediato” utilizados pelo dispositivo. Tal raciocínio excluiria qualquer cogitação de dano indireto no direito civil brasileiro, inclusive o dano por richochete. A respeito do assunto, Gustavo Tepedino ensina que

“Diante de tal dificuldade, formulou-se a construção evolutiva da teoria da relação causal imediata, denominada de subteoria da necessariedade da causa, que considera sinônimas e reforçativas as expressões dano direto e dano imediato, ambas identificadas com a ideia da necessariedade do liame entre causa e efeito.  Em outros termos, o dever de reparar surge quando o evento danoso é efeito necessário de certa causa. Pode-se identificar, assim, na mesma série causal, danos indiretos, passíveis de ressarcimento, desde que sejam consequência direta (o adjetivo pode ser aqui empregado), porque necessária, de um ato ilícito ou atividade objetivamente considerada”[18]

Fernando Noronha, posicionando-se sobre o tema, também admite que, se houver hipóteses em que se possa reconhecer com segurança que o pensamento do legislador vai além da letra da lei - minus dixit quam voluit – , esta será seguramente uma delas.  O defeito de linguagem do dispositivo em questão, falando em ‘efeito direto e imediato (art. 403) atraiçoa o espírito da lei[19].

O jurista citado ilustra a impropriedade terminológica do art. 403 ao restringir os danos indenizáveis somente àqueles diretos e imediatos com o seguinte exemplo:

 “se um profissional tem um veículo que é absolutamente necessário para o seu trabalho e se ele é danificado num acidente, o aluguel de outro veículo, que ele tiver de fazer para continuar trabalhando, não é efeito direto e imediato do acidente, mas ninguém duvidará da necessidade de ser incluído entre os danos (no caso, emergentes) suscetíveis de ressarcimento” [20]

Para a teoria da causalidade necessária, extraída da interpretação ampliativa do art. 403 do diploma civil, pois, o nexo causal implica a necessariedade do dano. Será indiferente se o evento danoso é ou não consequência direta do ato ilícito. Mesmo o dano que deriva de uma causa remota será indenizado, desde que ela seja causa necessária por não existir outra que explique o mesmo dano. O que importa, logo, é que o dano seja consequência certa e necessária do ato ilícito.

Dessa forma, mesmo que seja nos dias de hoje discutível o significado de efeito direto e imediato, não há dúvidas de que falar em causalidade necessária, como quer Agostinho Alvim, representa significativo progresso em relação à fórmula estreita do efeito direto e imediato[21].

Por outro lado, adverte Fernando Noronha que, mesmo adotando apenas a exigência da necessariedade, ainda assim haverá casos em que teremos danos não necessários, e mesmo assim passíveis de ressarcimento. Detalhando melhor esse ponto, o jurista observa que

 “efetivamente, se a dicção legal ‘efeito direito e imediato significasse efeito forçoso, inevitável, fatal, não se compreenderia que nos arts. 399, 862 e 1.218 se determine que o devedor em mora, o gestor de negócios (este quando procede contra a vontade do dono do negócio) e o possuidor de má-fé respondam até por danos acidentais, salvo se provarem que estes teriam ocorrido igualmente, caso a coisa estivesse em poder da pessoa com quem deveria estar (o credor no caso da mora, o dono no caso da gestão, ou o reivindicante no caso do possuidor).  Nestes casos, parece claro que a lei afirma ser de presumir, até prova do contrário, que ainda há um nexo de causalidade entre a conduta dessas pessoas (posse de má-fé, mora, gestão indevida) e o dano verificado, embora a este seja meramente acidental. E se o interessado conseguir fazer essa prova, fica demonstrado que o dano, afinal, não é devido ao fato imputável ao indigitado responsável, ou seja, à posse de má-fé, ao inadimplemento da obrigação ou à gestão indevida (....) Este regime não é compatível com a teoria da causalidade necessária”.

4. Teoria da causalidade adequada

Segundo a teoria da causalidade adequada, haverá responsabilização quando o ato do agente é potencialmente apto a produzir os efeitos danosos. O raciocínio aqui se opera de maneira abstrata. O julgador procura identificar, levando em conta aquilo que normalmente acontece (id quod plerumque accidit), se a prática ilícita poderia, hipoteticamente falando, haver causado o dano. Segundo Tepedino, “reduz-se, dessa forma, a investigação do nexo causal à equação de probabilidade, sendo cada uma das diversas causas abstratamente considerada (...)” [22].  Se, após a análise de algum ato, concluir-se que era provável a ocorrência do evento danoso, impõe-se o reconhecimento da relação de causa e efeito entre eles. A causa, nesse sentir, “é aquela condição que demonstrar melhor aptidão ou idoneidade para causação de um resultado lesivo.  Nessa perspectiva, causa adequada é aquela que apresenta com consequência normal e efeito provável a ocorrência de outro fato”. [23]

Realiza-se, por assim dizer, uma prognose retrospectiva, descrita por Fernando Noronha nos seguintes termos:

“é prognose, porque constitui tentativa de adivinhar, a partir de um determinado fato, o que pode vir a acontecer como sua consequência; essa prognose é retrospectiva, porque o exercício é feito depois de já se saber o que efetivamente aconteceu. Nesse exercício de prognose retrospectiva, o observador coloca-se no momento anterior àquele em que o fato ocorreu e tenta prognosticar, de acordo com as regras da experiência comum, se era normalmente previsível que o dano viesse a ocorrer. Se concluir que o dano era imprevisível, a causalidade ficará excluída. Se concluir que era previsível, como consequência do fato praticado, mesmo que estatisticamente não fosse muito provável que viesse a ocorrer, a causalidade será adequada.  Nessa prognose retrospectiva, só se consideram os efeitos abstratos que, a partir do fato em causa, possam ser tidos como previsíveis. Se os efeitos concretos, efetivamente verificados, estiverem em conformidade com tais efeitos abstratos, existirá o nexo de causalidade”.[24]

Importante referir que a teoria em estudo apresenta-se sob duas formulações, denominadas de formulações positiva e negativa.[25]

Segundo a teoria da causalidade adequada considerada sob o enfoque positivo, um fato será visto como causa adequada de um determinado evento lesivo quando constituir uma consequência normal ou previsível daquele. Em outras palavras, faz-se necessário demonstrar que, efetivamente, o evento resultou de um determinado ato que, num raciocínio hipotético, é considerado como causa natural ou provável daquele evento.

A formulação negativa, a seu turno, opera no sentido inverso. Ao invés de indagar se uma determinada causa é adequada para a produção do dano, pergunta se porventura o ato ilícito não é causa inadequada para a ocorrência do evento danoso. Causa adequada, sob esse ponto de vista, “é a que, segundo as regras da experiência, não é indiferente ao surgir do dano. Em vez de se caracterizar a adequação, diz-se o que é causa inadequada: nesta formulação, a causalidade só fica excluída quando se trate de consequências indiferentes ao fato, estranhas ou extraordinárias”[26].

Paulo de Tarso Sanseverino, citando Karl Larenz, fornece um exemplo do Tribunal de Stuttgart, em que se fez uso da doutrina supramencionada. Trata-se de ação de indenização em que um veículo carregado de escombros, logo após a guerra, roçou levemente em uma parede de um prédio em ruínas. Em razão disso, a parede ruiu, vindo a causar a morte de um homem. O tribunal, no caso em apreço, reconheceu o direito de indenização, pois o simples contato foi causa adequada do evento, dado que estava dentro de sua faixa de probabilidade.[27] Ou seja, o leve roçar do veículo na parede não foi concebido como causa inadequada uma vez que não se mostrou indiferente ou estranho ao fato lesivo.

Se, ao invés, tivesse sido utilizada a teoria da causalidade adequada em sua formulação positiva, o raciocínio do intérprete seria outro. A questão resolver-se-ia com base na resposta à seguinte indagação: o fato do veículo roçar em uma parede de um prédio em ruínas poderia, hipoteticamente falando, ter sido a causa natural e provável da queda do muro e, assim, da morte do homem que se encontrava ao seu lado? Observa-se que, nessa segunda hipótese, diminuem as chances de uma eventual sentença de procedência, pois deverá o autor provar a existência de causa adequada que ensejou a existência do prejuízo.

Outras ilustrações também poderiam ser invocadas para demonstrar a aplicação dessa teoria. Por exemplo, se alguém negligencia o dever de guardar uma arma de ar comprimido e a empresta a menor que vem a causar dano a outrem, haverá nexo de causalidade entre aquele fato e o dano sofrido por terceiro. Se, ainda, uma pessoa atropelada ficou caída no chão, desacordada, o furto de que tenha sido vítima nesse interregno será consequência adequada do atropelamento.[28]

O conceito de causa inadequada, como é fácil intuir, revela-se mais benéfico ao lesado, pois a prova da inadequação é colocada a cargo do agente, e não da vítima. Bastará a essa realizar a prova do evento danoso, do ato ilícito e de que tal ato coloca-se dentro da zona de risco de produção do dano. Ao lesante, dessa forma, incumbirá demonstrar que, apesar da condicionalidade, não houve adequação ente fato e dano.

Fernando Noronha entende que, das duas formulações referidas, é preferível a negativa, pelo menos no âmbito da responsabilidade em sentido estrito[29]. Isso porque ela deixa nítida a subsistência do nexo causal mesmo quando outros fatos contribuíram para o evento danoso. Além disso, porque a formulação negativa amplia o âmbito de causalidade e facilita a prova para o lesado[30]. Complementa a assertiva afirmando que, “em geral, só quando a formulação positiva não revelar a existência de nexo causal é que haverá interesse em analisar o caso à luz da formulação negativa”[31].

Segundo Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, em se tratando de relação de consumo, merece aplicação conjugada a teoria da equivalência dos antecedentes e da teoria da causalidade adequada em sua formulação negativa.[32] O consumidor lesado deve, assim,

 “comprovar que o produto ou serviço situam-se dentro do leque de possíveis causas do evento danoso por ele sofrido. Após, compete ao fornecedor demonstrar a inexistência de defeito. Verificada a ocorrência do defeito, o ônus da prova de que ele é causa inteiramente inadequada também pertence ao fornecedor do produto ou serviço em questão no processo de causação do dano. Assim, além das eximentes elencadas nos arts. 12 e 14, § 3ºs, do CDC, competirá ao fornecedor demonstrar que o defeito do produto ou do serviço, ainda que existente, não foi causa adequada do dano sofrido pelo consumidor, ou não o foi na extensão pretendida. Ou seja, que o defeito apresentou-se completamente estranho, inidôneo ou irrelevante, no curso do processo causal, para provocar o evento ocorrido”. [33]

5. Teoria adotada pelo direito brasileiro

Diferentemente do direito penal, em que o legislador adotou expressamente a teoria da equivalência das condições, tanto o Código Civil revogado bem como o novel diploma civil não se inclinaram por nenhuma das teorias, embora haja doutrinadores que advogam em sentido contrário[34].

Na doutrina brasileira, predomina o entendimento de que a teoria que melhor explica o nexo causal em matéria de responsabilidade civil é a da causalidade adequada[35], que nos ensina que nem todas as causas que concorrem para o resultado são equivalentes, sendo tão somente aquela(s) que foi(ão) mais adequada(s) a produzir o resultado. Assim sendo, se duas ou mais circunstâncias concorrerem para a produção do evento lesivo, será causa adequada aquela que, hipoteticamente falando, tinha potencial para naturalmente produzir o resultado que se manifestou no caso concreto.

Analisadas as teorias sobre nexo causal, o presente estudo passará a partir de agora a abordar a temática relativa à pluralidade de causas determinantes do mesmo evento danoso.

6. Concurso de causas

Os danos sofridos pela vítima podem ser decorrência não só de uma única causa, mas de uma pluralidade de causas. O problema que surge a partir dessa assertiva coloca-se na identificação da(s) causa(s) que, sob o ponto de vista jurídico, pode(m) ser considerada(s) como a origem do evento danoso.

Haverá situações em que a própria vítima também tomou parte na cadeia causal, o que refletirá na redução do valor da indenização a ela devido. O próprio Código Civil reconhece essa hipótese, ao afirmar que, “se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”(art. 945). Registre-se que, embora o texto legal refira-se à concorrência de culpa – expressão essa consagrada no ambiente doutrinário e jurisprudencial – na verdade “a questão não se coloca tecnicamente no plano da culpabilidade, mas sim no plano da causalidade (concorrência de causas ou concausalidade)”[36]

Poderá ocorrer também que, embora não haja participação da vítima, mais de um agente haja ensejado o resultado danoso. Em regra, todos os concausadores serão responsabilizados de maneira solidária. Por outro lado, eventualmente pode acontecer que o dano seja originário de atos independentes. Haverá ainda a possibilidade de não se conseguir fixar exatamente, dentro de uma coletividade, quem foi o causador do dano. Em outros casos, embora haja a concorrência de causas, somente uma ou alguma delas poderá(ão) ser concebida(s) como a(s) causadora(s) do evento danoso. Além disso, nem sempre é fácil saber se a contribuição de um fato para um dano é suficiente para enquadrá-lo como gerador deste.  Há de se mencionar também que, às vezes, além do dano imediato, surgem outros danos, considerados indiretos, que possivelmente não teriam ocorrido se não fosse o primeiro fato, e a dúvida que surge é se podem ou não ser imputados ao agente que provocou o evento originário.

Alguns exemplos podem ilustrar a complexidade do tema em questão: alguém fica ferido entre a lataria de um veículo num acidente de trânsito, sendo que outra pessoa, que não causou o acidente, vem socorrê-lo. Nesse momento, o carro se incendeia, causando queimaduras na vítima e no terceiro. São levados ao hospital e um deles pega infecção hospitalar, que o incapacita para o trabalho. Além disso, deixa de fazer negócio lucrativo porque estava internado e a sua esposa sofre ataque cardíaco ao saber da notícia do acidente em que envolveu o marido[37].

Outro exemplo que serve para contextualizar a complexidade do tema é o da pessoa que é ferida em acidente de trânsito e que, ao ser socorrida, vem a morrer em segundo acidente, porque o ônibus em que é transportada cai em um rio da redondeza. Todos os passageiros conseguem se salvar, exceto a pessoa acidentada, pois não podia se locomover.[38]

Outra situação possível é a do acidente de trânsito em que um veículo é albarroado por outro, sendo projetado para a faixa de trânsito ao lado, onde momentos depois é colidido por outro veículo, cujo condutor vinha desatento ou com excesso de velocidade[39].

Tanto na primeira como na segunda e terceira hipóteses, observa-se a concorrência de causas na produção do resultado danoso. Como determinar a responsabilidade dos agentes envolvidos – atribuir solidariamente o dever de indenizar a todos eles ou apenas a um dos agentes – é exatamente a questão que o presente capítulo procurará responder.

Vale adiantar desde logo que não há consenso no ambiente doutrinário, tampouco em sede jurisprudencial, acerca da terminologia adotada para classificar as hipóteses de pluralidade de causas. Enquanto alguns juristas conceituam causalidade concorrente de uma forma, por exemplo, outros optam por definição diversa. Isso nada mais faz do que dificultar ainda mais o estudo sobre a matéria, já complexa por natureza.

6.1. Classificação proposta por Gustavo Tepedino

Havendo diversas causas responsáveis por um dano injusto, está-se diante de um concurso de causas. Gustavo Tepedino, ao abordar a temática, resume o tratamento da matéria da seguinte forma:

“Da análise da jurisprudência brasileira, conclui-se que, diante de uma pluralidade de causas, a investigação do magistrado realiza-se mediante três indagações: 1ª) Cuida-se de causas sucessivas (uma direta e as demais indiretas, que lhe deram causa) ou simultâneas (todas diretas e concorrentes)? Se todas as causas são diretas, evidenciando-se, pois, o vínculo de necessariedade de todas elas em relação ao dano, procede-se em seguida à valoração da preponderância, de modo a excluir algumas delas[40], ou à repartição do dever de indenizar entre os seus responsáveis, quando não se é possível estabelecer a preponderância.[41]

                                                Em se tratando, ao revés, de causas sucessivas, pergunta-se: 2º) há necessariedade entre o conjunto de causas e o evento danoso? Se a resposta for negativa, exclui-se o dever de indenizar[42]. Se positiva, passa-se à terceira indagação: 3º) relativamente à preponderância ou equivalência de uma ou algumas causas indiretas.  Em se tratando de pluralidade de causas necessárias (concorrentes ou sucessivas), a solução se desloca para o critério da preponderância das causas ou, considerando-as equivalentes, para a repartição do dever de reparar”[43].

O enfoque no vínculo de necessariedade entre causa e efeito, visível no trecho acima transcrito, deve-se ao fato da adoção pelo referido autor da teoria da causalidade necessária. Para os seguidores da teoria da causalidade adequada, é possível adotar as mesmas ideias, substituindo apenas o vínculo da necessariedade pelo da causalidade adequada.

Ao nosso sentir, a disciplina da matéria proposta por Gustavo Tepedino é bastante simples, facilitando a tomada de decisão pelo operador jurídico. Isso porque a solução será determinada a partir da teoria sobre nexo de causalidade seguida pelo operador. Caso a doutrina adotada seja a da causalidade adequada – que, repita-se, é a melhor aceita entre os doutrinadores pátrios –, deve-se verificar quais das causas em jogo são adequadas à produção do resultado lesivo. Resolvido esse problema, o passo seguinte consiste no indagar se há a predominância de alguma das causas sobre outra. Havendo causa predominante, somente o seu autor será responsabilizado pelo dano; em não sendo possível determinar a predominância, a responsabilidade será solidária entre os vários agentes. 

6.2. A classificação de Sérgio Cavalieri Filho

Sergio Cavalieri Filho, ao abordar a temática das concausas, as conceitua como “circunstâncias que concorrem para o agravamento do dano, mas que não têm a virtude de excluir o nexo causal desencadeado pela conduta principal, nem de, por si sós, produzir o dano”[44]. Elas não iniciam, tampouco interrompem o processo causal, apenas o reforçam, sendo que o agente suporta os riscos porque, não fosse a sua conduta, a vítima não se encontraria na situação em que o evento danoso a colocou[45].

O jurista divide as concausas em preexistentes, supervenientes e concomitantes. As primeiras são aquelas que já preexistiam à conduta do agente. O agente que fere levemente uma pessoa hemofílica que vem a perder muito sangue, nesse sentido, responderá pelo evento morte, caso venha a ocorrer, haja vista a existência de causalidade adequada entre o ferimento de pessoa hemofílica e a sua morte decorrente da perda de sangue.

As causas supervenientes são aquelas que se manifestam após o desencadeamento no nexo causal. É o que acontece quando a vítima é atropelada e não socorrida em tempo, vindo a falecer. Essa causa, no dizer de Sérgio Cavalieri,

“será irrelevante em relação ao agente, porque, por si só, não produziu o resultado, apenas o reforçou. A causa superveniente, conforme já salientado por Agostinho Alvim e Aguiar Dias, só terá relevância quando, rompendo o nexo causal anterior, erige-se em causa direta e imediata do novo dano; vale dizer, dá origem a novo nexo causal”[46]

            Essa ruptura do nexo causal também pode suceder na hipótese de concausas concomitantes. Se, v.g., durante a realização de um parto normal, a parturiente sofre a ruptura de um aneurisma cerebral, vindo a falecer, não poderá ser atribuído ao hospital o dever de indenização porque o evento morte foi ocasionado exclusivamente pela ruptura do aneurisma. Em outras palavras, a causa concomitante erigiu-se como causa direta e independente do dano, que por si só ensejou o evento morte. Não houve, isto é, causalidade adequada entre o parto e a morte causada pela ruptura do aneurisma cerebral.

6.3 Classificação de Paulo de Tarso Sanseverino

            Outros autores preferem trabalhar com classificações diversas. Paulo de Tarso Sanseverino[47], por exemplo, divide as teorias sobre as pluralidades de causadores em: teoria da concausalidade (quando resultado lesivo é fruto de fatores diversos que, isoladamente, não teriam eficácia suficiente para causar o dano), da causalidade concorrente (quando houver causas independentes agindo de forma paralela e simultânea) e da causalidade alternativa (dano é causado por uma pessoa indeterminada que participa de um grupo determinado).

6.4. Classificação de Fernando Noronha

            Fernando Noronha[48], por sua vez, refere as hipóteses de co-autoria (único fato gerador, mas com a participação de várias pessoas), concorrência de causas ou causalidade concorrente (mais de um fato gerador do dano atribuíveis a pessoas diferentes[49]) e causalidade alternativa.

            A primeira situação vem tratada pelo art. 942, caput, in fine, do Código Civil brasileiro, em que se lê que, “se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação”. Trata-se de preceito que também se aplica às formas de causalidade concorrente[50].

Dentro dessa segunda hipótese (causalidade concorrente), Fernando Noronha sustenta que cabem várias situações, resultantes da conjugação de duas variáveis. De um lado, pode ocorrer que nenhum dos vários fatos concorrentes fosse, por si só, suscetível de causar o evento danoso, mas somado aos demais acaba causando-o. A par disso, pode acontecer que cada um dos vários fatos cause uma parte delimitada do dano total. Por outro lado, esses fatos concorrentes podem ser caracterizados como fortuitos ou de força maior, como ainda podem ser atribuídos a outras pessoas, ou ao próprio lesado[51].

Como exemplo de concurso entre fato do responsável e caso fortuito ou de força maior, cita-se a hipótese de inundação que ocorreu porque os bueiros da cidade não estavam bem dimensionados, o que vem aliado ao fato da excepcionalidade do excesso de chuva. Nesse caso, se não for possível averiguar em que proporção cada um dos elementos participou do evento danoso, presumir-se-á que a contribuição foi igual[52]. Observe-se que é a solução que também pode ser extraída a partir das conclusões de Gustavo Tepedino: havendo mais de uma causa necessária (ou adequada, para os adeptos da teoria da causalidade adequada) e não se sabendo quais delas foi predominante para a ocorrência do efeito lesivo, haverá solidariedade entre elas.

No caso de concurso entre fatos do responsável e do lesado, seria possível repartir a reparação segundo três critérios: o da proporção em que o fato praticado por cada co-responsável concorreu para o evento; o da gravidade da culpa de cada um (critério adotado por Aguiar Dias[53]); e o da divisão igualitária dos prejuízos[54]. O critério com base na medida da culpa é aquele que vem referido nos poucos dispositivos legais que aludem à questão: art. 945 do CC e art. 12, parágrafo 3º, III, e art. 14, parágrafo 3º, II, do CDC.

7. Causalidade alternativa

Tem-se causalidade alternativa quando existem dois ou mais fatos com potencialidade para causar um dano, mas não se sabe qual deles foi o verdadeiro causador.

Em situação como essa, já decidiu o Tribunal gaúcho por responsabilizar todos os componentes do grupo. Tratava-se de ação indenizatória movida pela vítima de disparo de arma de fogo proveniente de carro alegórico que desfilava  por ocasião da 1ª Festa da Vindima em Flores da Cunha. Nenhum dos integrantes do referido carro assumiu a autoria, tendo sido todos absolvidos na esfera penal, mas condenados solidariamente no âmbito civil[55].

           Outro caso de invocação da teoria da causalidade alternativa é a hipótese de danos causados a terceiro em virtude da queda ou lançamento de objeto de edifício, em que não for viável evidenciar o apartamento de onde partiu o referido objeto. O condomínio, nesse caso, será responsável pela totalidade da indenização, e terá direito à ação de regresso contra o verdadeiro responsável pelo dano, caso esse seja encontrado.[56]

Segundo Sanseverino, a teoria da causalidade alternativa apresenta extraordinária importância prática em se tratando de responsabilidade civil por acidentes de consumo. As dificuldades probatórias para definir com precisão o fornecedor responsável pelo dano fizeram inclusive o próprio legislador pátrio a adotar a tese da responsabilidade solidária entre todos os fornecedores, garantindo ao que pagou ação de regresso contra o verdadeiro provocador do dano.

8. Causa virtual e sua irrelevância

Às vezes pode ocorrer que um dano, cuja verificação podia ter sido consequência adequada de um determinado fato, venha a ser produzido por outro fato, sem relação de causa e efeito com o primeiro[57]. O primeiro fato, tido como adequado para produzir o resultado danoso mas que acabou por não produzi-lo, é chamado de causa virtual[58]. Se a causa virtual poderia ter acarretado o efeito lesivo, o certo é que não o fez. Segundo Fernando Noronha,

 “isto basta para logo se poder concluir que não é possível estabelecer um nexo entre ela e o dano: este, afinal, foi produzido pela causa real, não pela virtual. A pessoa que pratique um fato tido como gerador de responsabilidade, só estará obrigada pelos danos que outrem tenha efetivamente sofrido em consequência dele, não por aqueles que poderia ter sofrido. A causa virtual, portanto, não tem relevância”.[59]

Adverte o jurista, porém, que o problema está no saber se todo o dano foi produzido só pela causa real, ou se a causa virtual também chegou a produzir algum[60]. Pode ocorrer, por exemplo, que a causa real seja mera consequência da causa virtual. Pode acontecer também que ambas as causas, real e virtual, contribuíram efetivamente para o evento danoso, o que implicará responsabilidade solidária de seus autores[61] Nessa hipótese, o dano só foi produzido pela eficácia causal de outro fato. A primeira série causal foi interrompida.

9. Responsabilidade civil agravada

Conforme já explicitado ao longo desse texto, a obrigação de indenizar, como regra, só surgirá a partir do momento em que for demonstrada a existência de um nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo apontado responsável (ou por alguém sob sua responsabilidade[62]) e o dano ocorrido.

Todavia, há situações em que, embora não provado o nexo de causalidade adequada, também haverá o dever de indenizar. Refere-se aqui às hipóteses de responsabilidade civil objetiva agravada, que diz respeito a determinadas atividades e a certos riscos específicos. Mesmo nesses casos, vale sublinhar, exige-se especial conexão entre a atividade e o dano, “em termos tais que se possa considerar como risco inerente, característico ou típico da atividade em questão”[63].

Seriam exemplos dessa espécie de responsabilidade a responsabilidade do estabelecimento prisional pela incolumidade do detento, em caso de suicídio ou de homicídio por outros presos; a responsabilidade do hospital pela incolumidade do paciente; do estabelecimento bancário pela incolumidade do cliente, ainda que não correntista; do transportador pela incolumidade do passageiro, ainda que este não tenha adquirido o bilhete; do fabricante ou consumidor em razão do acidente de consumo, dentre outros[64].

10. Fatores que excluem o nexo de causalidade

Dentre os fatores que afastam a relação de causalidade, situam-se o fato da vítima, de terceiro, o caso fortuito ou a força maior.

O caso fortuito ou de força encontra-se descrito no parágrafo único do art. 393 do Código Civil como sendo o “fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir”.  Muito embora os doutrinadores costumem diferenciá-los, não havendo sequer concordância entre as várias conceituações elaboradas, do ponto de vista prático não há porque proceder à referida diferenciação. O próprio código, como visto, fornece igual tratamento jurídico às duas modalidades.  Dessa forma, parece adequada a definição dada por Fernando Noronha como sendo todo “aquele acontecimento inevitável e independente de qualquer atividade da pessoa de cuja possível responsabilidade civil se cogita, que constitui causa adequada do dano verificado”[65]. O autor enfatiza que são três os requisitos que caracterizam o caso fortuito ou de força maior: imprevisibilidade, irresistibilidade e externalidade.[66]Quanto a esse último elemento, se não estiver presente, não há como afastar a responsabilidade, pois

“há fatos que são imprevisíveis e irresistíveis, mas que, devido à circunstância de estarem ligados à atividade desenvolvida por uma pessoa e só acontecerem devido a ela, não podem ser considerados inevitáveis: se a pessoa se abstivesse de atuar, eles não se verificariam (...) A quebra na barra da direção de veículo, ou cuja possível ocorrência normalmente indetectável em comuns revisões não constituirão caso fortuito ou força maior, para efeitos de isenção da obrigação de indenizar, na eventualidade de acidente (...) De modo similar, o mal súbito que acomete o motorista de caminhão ou ônibus, levando ao desgoverno do veículo e à causação de danos diversos, não pode ser considerado caso fortuito ou de força maior, para efeitos de exclusão da responsabilidade da empresa proprietária, porque o motorista ainda é peça fundamental da atividade desta”.[67]

O fato da vítima é aquele atribuído exclusivamente a comportamento do próprio lesado.  Em outras palavras, o evento danoso não foi provocado pelo agente, mas é decorrência de ato da vítima. Pode ocorrer que o lesado tenha concorrido para o evento, o que determinará tão-somente uma redução no valor da indenização devida pelo agente, como já referido em capítulo anterior.

O fato de terceiro, por sua vez, dá-se quando o fato antijurídico é praticado por alguém que não seja nem o lesado nem a pessoa de cuja responsabilidade se esteja cogitando. É o que ocorre, por exemplo, em situações de “engavetamento” de veículos, devido ao chamado “efeito dominó”. O veículo da frente que parou e deu origem à sucessão de albarroamentos será responsabilizado por todos os eventos danosos, porque foi ele o único causador de todos os prejuízos verificados.

Diversa é a situação de dano acarretado por alguém que se encontra em estado de necessidade em razão de perigo atual não provocado por sua vontade. É o caso do motorista que, para não atropelar pedestre que se atravessa indevidamente diante de seu veículo, desvia sua direção, vindo a albarroar automóvel estacionado na calçada. Nesse caso, embora o evento tenha sido provocado por terceiro, o motorista optou por causar o mal menor, devendo indenizar o proprietário do automóvel e, em ação de regresso, voltar-se contra o pedestre.

Pelo exemplo exposto, conclui-se que somente haverá isenção de pagamento da indenização em virtude de fato de terceiro quando este for completamente independente do comportamento do ofensor demandado, não podendo ser, de forma alguma, a ele atribuído.

Em se tratando de relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor acolheu diversas causas que excluem ou atenuam a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados em razão de fato do produto ou do serviço. Como refere Paulo de Tarso Sanseverino, algumas dessas causas foram expressamente previstas pelo legislador como modalidades de defesa (não-colocação do produto no mercado; inexistência de defeito; culpa exclusiva do consumidor e o fato de terceiro). Todavia, outras formas de defesa podem ser buscadas no próprio microssistema normativo do consumidor ou no sistema comum de responsabilidade civil (caso fortuito e a força maior; a prescrição; o fato do príncipe; os riscos do desenvolvimento e a cláusula de não indenizar).[68]

12. Conclusão

Para que se possa falar em responsabilidade civil, revela-se indispensável a prova dos seguintes elementos: ato ilícito, dano, nexo causal e, nas hipóteses de responsabilidade subjetiva, a demonstração do dolo ou culpa.  Além do fato e do evento danoso, pois, exige-se que entre os dois elementos exista uma ligação, uma relação de causa e efeito.

Há de se ter presente que não são todos e quaisquer danos que sobrevenham ao fato ilícito merecedores de reparação. Serão indenizados apenas aqueles que possam ser efetivamente considerados como produzidos pelo ato ilícito, cuja resposta variará conforme a teoria adotada. O nexo de causalidade, de qualquer forma, desempenha “a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil e de medida da obrigação de indenizar”[69].

No âmbito penal, a teoria adotada é a da equivalência das condições ou dos antecedentes, ao passo que no campo civil predomina a aceitação da teoria da causalidade adequada.

É essa teoria que, no nosso sentir, auxiliará na solução dos casos em que o julgador estiver diante de uma pluralidade de causas produtoras do evento danoso. Nesses casos, lhe caberá verificar, à luz de um raciocínio hipotético, qual ou quais das causas poderia(m) ter dado origem, como consequência normal e provável de sua ocorrência, ao evento lesivo. Se houver mais de uma causa adequada, sejam elas sucessivas ou contemporâneas, os agentes serão solidariamente responsáveis. Se, ao invés, somente houver uma causa adequada, somente ao agente provocador desta causa será atribuído o respectivo dever de indenizar.

Em se tratando de causas sucessivas, quando houver quebra do nexo causal e a segunda, por si só, produzir o resultado danoso, somente o agente dessa segunda causa será responsabilizado pelo evento final; o agente da primeira causa, todavia, deverá responder pelos atos anteriormente cometidos.

Entendemos, nessa linha de perspectiva, que a solução adotada pelo Código Penal, em seu art. 13, parágrafo único – “em caso de superveniência de causa relativamente independente que por si só causou o resultado, o agente responderá somente pelos atos anteriormente cometidos” – também se aplica à pluralidade de causas no campo da responsabilidade civil, quando houver sucessão de causas, sendo que a primeira não foi adequada para produção do resultado final. Ou seja, quando for possível identificar causas adequadas de eventos distintos, cada um dos autores será responsabilizado pelos respectivos atos.

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