A constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009: breve histórico e análise material
A constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009: breve histórico e análise material
Rafael Wanderley de Siqueira Araujo, o autor
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp; Foi advogado integrante do Nilton Siqueira Advogados de 2014 a outubro/2019. Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2a Região de outubro/2019 a dezembro/2020. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a partir de dezembro/2020.
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