RUBENS ALVES

(Orientador)

Resumo: O seguinte artigo bibliográfico científico apresenta uma visão objetiva da importância dos policiais militares em um local de crime, assim como sua relação com os procedimentos necessários para a preservação do local, delimitação e segurança do mesmo, até a chegada dos peritos técnicos para a coleta de dados e materiais que são essenciais para a construção do laudo pericial e da investigação judicial. Apesar de muitos responsáveis pelo local de crime, o policial militar é um objeto importante nesse processo, pois é ele que recebe primeiramente a ocorrência do delito. Tendo conscientização da sua importância, o mesmo pode facilitar a investigação e perícia fazendo sua parte na guarnição apropriada do local.

Palavras-chave: preservação, policiais, perícia, investigação.

Abstract: The following scientific literature paper presents an objective view of the importance of the military police at a crime scene, as well as its relation to the procedures for the preservation of the site boundaries and security of the same, until the arrival of technical experts to gather data and materials that are essential for the construction of the expert report and the judicial investigation. Although many responsible for the crime scene, the military police is an important object in this process, it is he who first receives the occurrence of the offense. Having awareness of its importance, it can facilitate research and expertise doing their part in the appropriate local garrison.

Keywords: preservation, police, expertise, research.

1.INTRODUÇÃO

Guarnição é um termo que se diz respeito à um corpo de tropas estacionado ou aquartelado numa localidade ou numa praça-forte com o intuito de a guarnecer com meios militares. No campo da perícia criminal, a guarnição é um dos principais fatores que engloba o exame do perito criminal no local de crime, por exemplo. Sabe-se que, em um local de crime, a perícia criminal é feita exclusivamente pelo perito criminal, porém, de maneira direta ou indiretamente, outros profissionais são necessários para os procedimentos de atendimento à uma ocorrência de local de crime. Delegado, policiais militares e investigadores, fazem parte desse conjunto que rege a solução de um crime. O trabalho tem como objetivo conhecer e discutir aspectos relacionados ao isolamento e preservação do local de crime.

Segundo Rabello (1996) define local do crime como sendo: “A porção do espaço compreendido num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado.”

Durante a denúncia de um crime, o delegado responsável pela zona onde o mesmo ocorreu, aciona o Instituto de Criminalística (IC), assim, o profissional oficial em perícia se direciona ao local do crime. No entanto, antes que o perito chegue ao local, o responsável pela segurança, delimitação e guarnição do local é o policial militar (PM). O PM, ao chegar no local, deve averiguar a segurança do local, a presença ou não de vítima fatal ou ferida, a delimitação do local e a presença dos civis, que, dificultam o trabalho da perícia devido a transição no local de crime antes da chegada dos policiais.

Apesar dessas responsabilidades, muitos profissionais militares não tem o preparo necessário para a devida guarnição do local, falha essa, que ocorre por falta de curso, palestras, entre outras coisas relacionadas à importância do local de crime e sua não alteração.

Segundo Alberi Espindula (2006), “local de crime constitui em um livro extremamente frágil e delicado, cuja as páginas por terem a consistência de poeira, desfazem-se, não raro, ao simples toque de mãos imprudentes, inábeis ou negligentes, perdendo-se desse modo para sempre, os dados preciosos que ocultavam à espera da argúcia dos peritos.” 

Reconhecer a importância da preservação do local de crime pelos órgãos envolvidos, identificar a falha na conscientização dos policiais em preservar o local do ocorrido e mostrar a relevância da prática de delimitação do local crime, são alguns fatores que são diretamente ligados aos resultados de uma análise criminal em local de crime. (PRADO, 2014)

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), as autoridades policiais devem comparecer ao local assim que tiverem conhecimento do delito e tomar as providências de preservação dos vestígios e demais procedimentos de investigação criminal. Porém, sem alteração do local, ao menos que tenha a presença de vítima viva.

Apesar do trabalho da perícia ser feito pela Polícia Civil (PC), é a Polícia Militar que recebe a ocorrência, devido a sua função, no caso, é manter a segurança e a ordem da população local e do Estado.

2.IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME

O delito em si, é algo que envolve um conjunto de fatores ao seu redor, como por exemplo, os familiares da vítima (caso tenha), os vestígios encontrados no local ou próximo dele, a delimitação da área onde o crime ocorreu, a tarefa de conter a imprensa ou civis, a investigação que cerca o crime, a observação e análise técnica do perito criminal, os quesitos requeridos pelo delegado responsável pela investigação e toda sua equipe técnica, assim como a construção do laudo para responder as perguntas levantadas durante a investigação e através dos exames periciais.

Contudo, a preservação do local do crime é essencial para a concretização da certeza acerca do mesmo, assim, caso seja preservada de forma coerente, seus vestígios ou evidências são preservados, sendo assim, uma forma mais objetiva para ajudar o trabalho da equipe técnica pericial.

Em uma análise do local de crime, são fotografados e coletados todos os dados e materiais relevantes para a investigação e construção do laudo pericial. Esses dados ou materiais, são chamados de vestígios, sendo tratados de maneira importante na investigação. Materiais encontrados próximo ao local de crime, que são duvidosos em relação à estarem ligados ou não ao crime, são chamados: indícios. Os indícios são analisados cuidadosamente para provar se fazem parte ou não do delito ocorrido. Caso sejam validados como prova, tais indícios passam a ser evidências do crime.

“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” (CPP, Art. 158)

O termo “indício” está explícito no artigo 239 do Código de Processo Penal: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstância.” Embora o conceito seja semelhante, não se confunde com o termo “evidências”, por ser aquele definido na fase processual, além de carregar consigo elementos não só materiais, mas também outros de natureza subjetiva.

Os vestígios constituem-se, pois, em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. A existência do vestígio pressupõe a existência de um agente provocador (que o causou ou contribuiu para tanto) e de um suporte adequado para a sua ocorrência (local em que o vestígio se materializou. (MALLMITH, 2007).

Um vestígio, por menor que seja, tem extrema importância em um local de crime, porém, o mesmo pode ser apagado sem intenção por falta de preparo do policial destinado à fazer a guarnição do local até a chegada dos peritos técnicos. Indiretamente ou não, isso influencia na análise do crime e até na dinâmica do ocorrido. Como se sabe, todo crime possui uma dinâmica e a mesma, pode ser alterada por falta de cuidados do policial militar.

A dinâmica do crime pode ser detalhada pela cena encontrada e pela análise do perito, porém, muitas vezes a dinâmica é alterada pela movimentação inadequada no local, ou seja, a aglomeração de pessoas no ambiente, podendo ser da equipe de investigação ou civis. Assim como também, a alteração dos vestígios e indícios do ocorrido.

3.PREPARAÇÃO DO PROFISSIONAL MILITAR PARA GUARNIÇÃO DO LOCAL DO DELITO

Falado anteriormente, existem uma série de fatores que influenciam diretamente na solução de um caso. Dentre eles, a guarnição correta feita pelos policiais militares até a chegada da equipe técnica criminal. Porém, há uma grande falha por parte dos policiais militares., devido a sua falta de preparação durante a formação da academia de polícia, no que resulta na má guarnição do local de crime.

O policial militar deve se preocupar com vários fatores que influenciam na alteração desse local do delito. Seria sensato da parte da Polícia Militar, o interesse na preparação de tais profissionais para o exercício da carreira como profissional do Estado, responsável pela segurança e ordem da população.

Investir em curso, palestras e outras fontes de conhecimento para os profissionais militares, em hipótese, havia uma significativa melhoria no que se diz à respeito da guarnição do local de crime (assunto do presente artigo). Palestras comandadas pelos próprios peritos técnicos atuantes nos locais de crime, para apresentar e demonstrar a importância e influência de uma boa guarnição, tendo como resultado a construção do laudo pericial de forma mais precisa, possivelmente despertaria a conscientização dos militares em relação à essa importância. Muitos, não possuem conhecimento dos principais fatores que levam a análise de um caso, como por exemplo, a delimitação adequada de um local de crime. A delimitação de um local de crime, é importante para a não alteração da dinâmica do ocorrido e dos vestígios ali deixados pela a ocorrência.

Apesar de o policial militar estar sob a ordem do delegado da região (ou zona), é o policial militar o responsável em manter a ordem no local, delimitar o ambiente do crime até a chegada do delegado responsável pela investigação e a equipe de perícia técnica, e principalmente, ter cautela para a não alteração da dinâmica e dos vestígios do crime. (ESPINDULA, 2006)

3.1 A DELIMITAÇÃO DO AMBIENTE DO DELITO COMO FORMA DE PRATICIDADE E PRECISÃO NA ANÁLISE TÉCNICA PERICIAL

Com base no estudo, a delimitação adequada do local de crime é importante para a praticidade da análise técnica dos peritos, resultando na precisão dos quesitos à serem respondidos no laudo pericial.

Delimitação, assim como em qualquer estudo, é importante para o foco durante as pesquisas, o que pode ser diretamente relacionado à análise dos peritos. Em um estudo, delimitar o tema de estudo, ajuda a direcionar as pesquisas, análises e resultados, o mesmo pode ser aplicado em um local de crime. Onde a delimitação serve como direção do estudo do ambiente do delito, análise e coleta dos vestígios, levando assim, a resposta das dúvidas levantadas no estudo e as respostas dos quesitos levantados pelo delegado responsável pela investigação.

3.2 PROCEDIMENTOS PADRÕES DO PRIMEIRO POLICIAL MILITAR AO CHEGAR EM UM LOCAL DE CRIME

Segundo Alberi Espindula, autor do livro: Local de Crime – Isolamento e Preservação, Exames Periciais e Investigação Criminal (2006), os tópicos a seguir são procedimentos que o primeiro policial designado ao local de crime deve proceder:

●      Abordar o local tendo como preocupação a sua segurança pessoal, dada a possibilidade de que ali ainda esteja o autor;

●      Se houver vítima no local, julgando necessário, verificar se ainda está viva;

●      Para fazer essa verificação, procurar deslocar-se em linha reta até a vítima e não sendo possível, adotar o menor trajeto;

●      Se a vítima estiver viva, a prioridade é o salvamento e, em segundo plano, com a preservação dos vestígios;

●      Se estiver morta, não mexer e nem tocar na vítima (não mexer nos bolsos, carteiras, documentos, dinheiro, joias, etc.) em nenhuma hipótese, toda a observação deve ser visual;

●      Enquanto permanecer junto ao cadáver, fazendo a observação visual, não deve se movimentar, permanecendo com os pés na mesma posição;

●      Ao retornar, adotar o mesmo trajeto da entrada e, simultaneamente, observar atentamente onde está pisando, para ver o que possa estar sendo comprometido, a fim de informar pessoalmente aos peritos criminais;

●      Ao retornar, fazê-lo lentamente para também poder observar toda a área (mantendo seu deslocamento somente pelo trajeto de entrada) e, com isso, visualizar possíveis outros vestígios, no sentido de saber qual o limite a ser demarcado para a preservação dos vestígios;

●      Retornar até uma área externa mais distante possível, até sair do espaço onde possa existir vestígios do crime;

●      Posicionando em ponto distante, observar visualmente toda a área e decidir quais limites deverá isolar com a fita zebrada;

●      Lembrar-se do que observou (visualmente) na vítima e durante o seu trajeto de retorno, para deduzir pela provável existência de outros vestígios na área e, portanto, tomar as providências de isolar aquele espaço;

●      O primeiro policial não poderá deslocar-se no interior da área dos vestígios, excetuando-se a entrada para ver se a vítima está viva ou morta, com os cuidados já descritos;

●       Ao estar colocando a fita zebrada poderá observar outros vestígios nas áreas mais adjacentes e, se isso ocorrer, ampliar mais ainda a delimitação que esteja fazendo;

●      Após isolar a área (delimitar com a fita zebrada, ou qualquer outro meio físico), ninguém mais poderá entrar naquele local, ou mexer em qualquer coisa dentro daqueles limites, tais como armas de fogo, projéteis, pertences da vítima e tudo mais que possa estar presente.

●      Os policiais responsáveis pela preservação dos vestígios não poderão permitir, sob nenhuma hipótese, o acesso de qualquer pessoa (incluindo também parentes ou amigos da vítima) no interior da área isolada;

●      Após delimitar a área a ser preservada e tomar as demais medidas necessárias (comunicar a central de rádio e a respectiva autoridade policial da área), deve permanecer no local até a chegada dos peritos criminais, não permitindo que nenhum policial ou autoridade, salvo os peritos, possam tocar, mexer, movimentar, manusear ou recolher qualquer objeto, ainda que seja arma de fogo, do interior da área isolada, enquanto esta não for periciada;

●      Em qualquer tipo de local de crime, estes procedimentos são aplicáveis, independentemente de haver cadáver, tendo sempre o cuidado de não deslocar-se nos pontos onde possam existir vestígios.

3.3 PROCEDIMENTOS APÓS A CHEGADA DO DELAGADO RESPOSÁVEL E DOS PERITOS CRIMINAIS

Ainda segundo Espindula (2006), existem outros procedimentos necessários para a correta preservação de um local de crime, para que, o mesmo não se altere, assim, não atrapalhando os resultados dos exames periciais.

O delegado, além do primeiro policial que chega ao local de crime, é também responsável pela segurança do local e pela preservação do mesmo. Os tópicos a seguir, apresentam os procedimentos que o delegado responsável deve seguir até a chegada dos peritos:

●      Ao chegar no local, conversar com o primeiro policial e saber dele as providências já adotadas;

●      Se houver vítima e julgando necessário, entrar no local e fazer a verificação para saber se está viva ou morta;

●      Se entrar no local, deverá deslocar-se pelo mesmo trajeto que fez o primeiro policial e, também, observar possíveis alterações de vestígios que esteja produzindo, a fim de comunicar aos peritos criminais;

●      Verificando que a vítima está morta, a autoridade de polícia judiciária deverá permanecer parado junto ao cadáver e fazer uma acurada inspeção visual, tentando extrair o máximo de informações sobre o fato, visando colher dados para a investigação policial e para as providências de preservação dos vestígios;

●      Retornar pelo mesmo trajeto de entrada, de forma lenta, observando toda a área, sem tocar, mexer, movimentar, manusear ou recolher qualquer objeto, ainda que seja arma de fogo, até que tendo seja periciado;

●      Após retornar fazer deslocamento por fora da área delimitada, verificar a possível necessidade de ampliar a área isolada pelo primeiro policial;

●      Providenciar a requisição da equipe de perícia do IC e do carro de cadáver junto ao IML;

●      Enquanto aguarda a chegada da equipe de perícia, dar início às investigações sobre a ocorrência, procurando saber dos fatos, a partir das informações do primeiro policial e quaisquer outras pessoas que estejam nas imediações.

●      Se possível, destacar um policial de sua equipe para descer da viatura antes do local e se infiltrar no meio das pessoas, visando ouvir e coletar informações sobre o delito;

●      Os procedimentos descritos devem ser aplicados para qualquer tipo de delito, adequando-se nos demais casos que não exista cadáver no local, utilizando-se como regra básica: não deslocar-se nas áreas onde possam existir vestígios.

Seguindo a referência de Espindula, o mesmo ainda descreve os procedimentos básicos que devem ser seguidos pelos peritos criminais que chegam ao local de crime:

●      Ao chegar, entrevistar-se com a autoridade de polícia judiciária e o primeiro policial, visando obter as primeiras informações sobre o local a ser periciado;

●      Observar os procedimentos de isolamento e preservação do local para verificar se há necessidade de pequenos ajustes;

●      Se o local não estiver com os vestígios adequadamente preservados, capazes de alterar qualquer coisa, os peritos criminais deverão constar isso no respectivo laudo, discutindo as consequências dessas alteração no resultado final da perícia;

●      Se for o caso, informar ao primeiro policial e ao delegado de polícia que necessita continuar com o apoio da PM, para fins de segurança pessoal da equipe e isolamento da área;

●      Observar ao delegado de polícia, sobre a importância da sua permanência no local até o término dos exames, visando adequar os termos da requisição e quesitos a buscarem o progresso da investigação criminal;

●      Iniciar o exame pericial pelas anotações preliminares periféricas do local;

●      Realizar todo o exame pericial do local, adotando as técnicas criminalísticas necessárias e respectivas metodologias para o caso em questão;

●      Recolher amostras ou quaisquer objetos que necessitem de exames de laboratório ou complementares, conforme determina a técnica criminalística sobre o recolhimento de vestígios;

●      Após terminar os exames periciais, liberar o local à autoridade policial responsável, a fim de que esta arrecade (aprenda) os demais objetivos que interessem à investigação policial;

●      O exame pericial é trabalho minucioso e demanda longo tempo, sendo importante que todos os policiais tenham consciência disso, a fim de disponibilizar todo apoio possível enquanto os peritos criminais estão desenvolvendo o seu trabalho;

●      Após realizados os exames, os peritos criminais deverão se reunir com a autoridade de polícia judiciária e sua equipe, visando discutir sobre as informações preliminares nos vestígios materiais constatados no local e que possam ser úteis para o planejamento das linhas de investigações que a autoridade policial poderá desenvolver.

4. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO DOS PERITOS CRIMINAIS

Em 2013, foi elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Procedimento Operacional Padrão – Perícia Criminal, no qual, o mesmo, deve ser seguido pelo perito criminal, porém, apresenta tópicos que evolvem os outros policiais (policial militar e Delegado), assim, demonstrando a importância da guarnição do local, a delimitação adequada do ambiente em que foi ocorrido o crime e a cautela em relação à não alteração de vestígios que podem ser importantes em uma investigação criminal e em um exame pericial.

Abaixo, estão descritos tais procedimentos de acordo com a proposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

●      Confirmar o endereço do local em que será realizado o exame pericial.

●      Anotar os nomes dos componentes da equipe pericial envolvida no atendimento a ocorrência, a data do exame, a identificação da unidade solicitante da perícia, o endereço do destino, os horários da chamada, de deslocamento e de chegada ao local e os dados dos policiais militares, civis e afins.

●      Verificar se as áreas mediatas estão isoladas e preservadas adequadamente, devendo o perito criminal registrar por escrito e por imagens o estado de preservação e isolamento do local.

●      Ao ter acesso ao local de crime, a equipe pericial se identificará aos policiais que estiverem isolando e preservando. Tão logo seja possível, os peritos criminais deverão solicitar as informações preliminares dos fatos.

●      Anotar qualquer observação ou consideração relacionada à ocorrência que a equipe pericial considere importante, como por exemplo, a identificação dos primeiros policiais ou representantes do Estado que adentraram na cena do crime; identificação da equipe socorrista que eventualmente tenha atuado na indumentária e no corpo da vítima; eventual manuseio e coleta de pertences da vítima, etc.

●      Adequar se necessário, o perímetro da área isolada e preservada à consecução dos exames.

●      Somente por ordem dos Peritos Criminais outras pessoas poderão ter acesso à área isolada, cabendo medidas coercitivas no sentido de impedir que as pessoas estranhas adentrem ao local isolado.

●      Escolher o tipo de padrão a ser utilizado na busca dos vestígios.

●      Antes de entrar no local de crime, certificar-se de estar usando a vestimenta adequada para a sua proteção e dos vestígios.

●      Caso haja um corpo, verificar a ausência de sinais vitais.

●      Para a coleta – dependendo da natureza dos vestígios – os componentes da equipe pericial farão uso de Procedimentos Operacionais Padrões específicos, além do que consta no presente POP.

Ações durante o exame pericial do local, destinado aos peritos criminais, que envolve desde a identificação do local do ocorrido até a coleta de materiais biológicos ou não (vestígios):

●      Descrever o local e georreferenciá-lo (GPS).

●      Verificar as condições topográficas climáticas e de visibilidade no momento dos exames.

●      Verificar a integridade das vias de acesso ao local (portas, janelas, muros, cercas, etc.).

●      Promover buscas com vistas a localizar eventuais sistemas de vigilância, de registros, interfones, campainhas, etc.

●      Efetuar fotografias panorâmicas e gerais. As fotografias externas preferencialmente devem ilustrar as vistas gerais do local de crime, inclusive pontos de referências como placas de lotes, equipamentos públicos, vias públicas, populares nas mediações, etc.

Em caso de vestígios de qualquer natureza (biológica ou não), com o objetivo de apresentar a importância da pericia minuciosa em qualquer vestígio encontrado no ambiente do delito ou aos redores do local de crime:

●      Verificar as áreas, a fim de identificar sinais de lutas e outros vestígios relacionados com o fato (alinhado, desalinhado, etc).

●      Determinar a posição relativa dos vestígios (levando em consideração os pontos fixos existentes no local).

●      Identificar, plotar, fotografar e descrever os vestígios para coletá-los adequadamente. Priorizar vestígios temporários.

●      As fotografias devem mostrar as características do local examinado, incluindo o isolamento, os objetivos ali existentes e a disposição dos vestígios encontrados.

●      A coleta de material biológico será feita sempre com o uso de luvas novas e descartáveis, que serão trocadas antes da manipulação de um novo vestígio.

●      Tratando-se de uma mesma amostra, coletar material biológico com a utilização de swab (prova e contraprova), bem como acondiciona-los.

●      Tratando-se de amostras coletadas em pontos diferentes, coletar material biológico com a utilização de swab (prova e contraprova), devendo ser acondicionadas amostras diferentes em invólucros diferentes, de maneira a se evitar contaminações entre os vestígios.

●      Solicitar e, se possível, coletar imagens disponíveis em sistemas de vigilância e armazenamento para posteriores análises.

●      O perito deve sempre observar e zelar pela cadeia de custódia de todos os vestígios recolhidos no local de crime, registrando em papel próprio os dados relativos à coleta, individualizando-os e lacrando-os em embalagens adequadas à natureza do vestígio para serem encaminhados a outros exames.

●      Examinar e coletar armas de fogo, bem como seus componentes e outros elementos balísticos, tornando-as seguras antes de acondicionar e encaminhar para outros exames.

●      Projéteis devem ser coletados de forma a preservar as suas marcas individuais, por exemplo, como o uso de pinças plásticas.

●      Periciar veículos que tenham relação com o evento, caso existam.

●      Nos casos em que haja vestígios de fragmentos papiloscópicos, estes deverão ser fotografados e plotados pela equipe pericial antes que seja realizado o decalque.

Quando há presença de cadáver em um local de crime, são necessários procedimentos durante o exame pericial para a melhor análise do perito criminal, resultando assim, em um melhor exame do corpo (posição que foi encontrado, sinais que possam ser identificados e vestígios do autor do crime):

●      Descrever e registrar a posição na qual os peritos criminais encontraram o cadáver (decúbitos dorsais, lateral direito, lateral esquerdo, ventral, etc.).

●      Fotografar o cadáver nas condições em que foi encontrado; a face, a título de identificação; as características identificadoras artificiais, tais como tatuagens, piercings, esmaltes, etc.; os pertences e objetos encontrados; as vestes e suas alterações; as lesões externas, antes e após a devida limpeza; e outros vestígios existentes nos corpos. Todas as fotografias devem, ser operadas em diversos ângulos e em diferentes graus de aproximação.

●      No caso de existir mais de um cadáver, numerá-los de maneira a individualiza-los.

●      No exame perinecroscópico, descrever todas as características físicas do cadáver (pele, cabelo, sinais identificadores, etc.), de suas vestes (tipo de tecido, cor, calçados, etc.) e dos pertences pessoais (anéis, colares, pulseiras, etc.).

●      Ao descrever as lesões, identificar a região anatômica envolvida, bem como, na medida do possível, o meio, instrumento ou ação que a produziu.

●      Coletar as vestes, caso julgue necessário, para a realização de outros exames.

●      Começar o exame do cadáver, na posição em que se encontra, pela cabeça, em seguida os membros superiores (primeiro o direito), tórax, abdome, ,membros inferiores (primeiro o direito).

●      Descrever os sinais tanatológicos observados.

●      Em caso de morte com suspeita de utilização de arma de fogo, em não havendo coleta de material para exame residuográfico no local, os peritos criminais deverão providenciar para que sejam protegidas e preservadas as áreas anatômicas de interesse dos exames.

●      Quando necessário, coletar material biológico com a utilização de swap (prova e contraprova), bem como acondiconá-los, atentando para que não se alterem as características das lesões.

No POP, são descritos pontos importantes após a descrição dos procedimentos que os peritos devem proceder, são denominados pontos críticos, no qual, são descritos brevemente de forma esclarecedora para estabelecer a importância do isolamento de um local de crime.

Quanto à preservação e isolamento do local:

●      Considerar que a preservação do local trata-se do início dos procedimentos de cadeia de custódia, garantindo-se a idoneidade dos vestígios, qualidade e eficácia do trabalho pericial.

●      Toda e qualquer alteração promovida no local entre a ocorrência do crime e o início dos trabalhos periciais deverá ser comunicada aos peritos criminais (CPP, artigo 169, parágrafo único).

Quanto aos EPI’s que devem ser utilizados em um local de crime:

●      A não utilização de equipamentos de proteção individual adequados, além de predispor o servidor à contaminação por material biológico e outros, poderá contaminar o corpo de delito, comprometendo a prova material.

Quanto à cadeia de custódia (coleta e contaminação):

●      Aidoneidade dos vestígios para os posteriores exames está diretamente ligada à adequada coleta, registro, acondicionamento e transporte, que garantirão o êxito dos resultados e, posteriormente, a cadeia de custódia.

5. CONCLUSÃO

O procedimento padrão destinado ao policial militar responsável pela guarnição do local de crime e pelos outros responsáveis pelo local (delegado e perito), é essencial para a boa preservação do ambiente do delito, porém, a deficiência de cursos e palestras para a capacitação dos mesmos, afeta indiretamente na solução do caso.

Durante as pesquisas bibliográficas, pode-se concluir que, o conhecimento da importância da delimitação do local de crime é relevante em relação ao trabalho de todos os responsáveis pelo caso, desde o primeiro policial responsável pela guarnição, até o perito técnico criminal que irá escrever o laudo pericial e responder as dúvidas levantadas durante o mesmo e investigações.

REFERÊNCIAS

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CÓDIGO de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2005.

DIAS, Fábio Coelho. A Importância da Perícia no Direito Processual Penal Brasileiro: a eficácia da prova pericial na fase processual. Florianópolis, 2009. Monografia. ESMPSC/UNIVALI.

ESPINDULA, Alberi et al. Local de Crime: isolamento e preservação, exames periciais e investigação criminal. 2ª ed. Brasília: Alberi Espindula, 2007.

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PALMA, Marilene Cocozza Moreira. A teoria geral da prova e a prova pericial. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 1996.

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ROCHA, Luiz Carlos. Investigação policial: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 1998.