A efetiva implementação da justiça restaurativa no Tribunal de Justiça do Estado Tocantins a partir de referências das políticas judiciárias adotadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
A efetiva implementação da justiça restaurativa no Tribunal de Justiça do Estado Tocantins a partir de referências das políticas judiciárias adotadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Em confronto com o sistema penal, a justiça restaurativa apresenta-se como modelo alternativo e/ou complementar para o tratamento adequado dos conflitos. Coloca as partes envolvidas: vítimas, ofensores, familiares, e até mesmo, terceiros da comunidade, afetados pelo crime, em uma posição mais humanizada, por meio de métodos restaurativos como a reparação do dano causado a vítima. Esse trabalho pretende apresentar a justiça restaurativa demonstrando seus princípios norteadores, enaltecendo a importância das partes envolvidas, inicialmente fazendo uma crítica ao sistema penal. Apresenta-se o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDF, referência em justiça restaurativa, como paradigma a ser seguido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO.
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