Em contexto de pandemia ocasionada pelo COVID-19, sessões de julgamento nos tribunais pátrios por videoconferência, por meio de aplicativos como o Cisco/Webex, Hangouts, Teams, Meets ou WhatsApp, se tornaram uma realidade no Poder Judiciário, assim como o teletrabalho. Há notícias também de realização de audiências de conciliação[1][2] com sucesso.

Não há como negar que as ferramentas tecnológicas tiveram um aumento acentuado na produtividade dos processos, principalmente, os eletrônicos e já apresentando resultados positivos[3] no início da pandemia pelo coronavírus.

Contudo, será que é possível garantir a lisura de uma audiência de instrução, isto é, será possível garantir a efetiva prestação jurisdicional de forma idônea, sem a interferência ou má-fé processual de uma das partes visando apenas lograr êxito no desfecho da lide?

Sobre o tema, convém lembrar que o Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n°13.105, de 16 de março de 2015, prevê normas fundamentais que devem ser observadas, dentre as quais se destacam:

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Apesar de parecer algo óbvio, o legislador fez questão de inserir no início da nova Lei de Ritos, como norma fundamental, que “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”.

Naturalmente, o magistrado condutor da audiência de instrução – e  seus servidores assistentes ou auxiliares – buscam se cercar e assegurar às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.

Entretanto, as partes que possuírem melhores estruturas tecnológicas podem obter sensível vantagem sobre as partes hipossuficientes o que comprometerá a paridade de armas, por exemplos, melhor qualidade de internet para a transmissão de vídeo e áudio, a dificuldade de usuários (partes e advogados) de utilizarem os aplicativos de videoconferência, a possibilidade de acompanhamento de mais um advogado da mesma parte a possibilitar a elaboração de perguntas para as testemunhas - e até mesmo orientá-las por outros meios -, a impossibilidade do magistrado de observar linguagem corporal das partes e testemunhas[4] e/ou garantir que não haja qualquer interferência extrajudicial – e até mesmo evitar a ouvida de depoimentos anteriores –, entre outras situações.

Vale ressaltar que, sobre a produção de prova testemunhal, o CPC/2015 também previu a possibilidade da ouvida de testemunha por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, nos seguintes termos:

Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

II - as que são inquiridas por carta.

§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

§ 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.

Consoante se pode inferir do art. 453, §1°, do CPC/2015, a ouvida da testemunha por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico se dá no Juízo onde residir e não em qualquer lugar que seja.

Logo, a ouvida de testemunha em Juízo diverso de onde tramita o processo contribui para que seja garantida a paridade de armas, mediante a fiscalização por algum servidor ou magistrado que acompanhará o depoimento dela presencialmente.

Além disso, outra questão que merece ponderação é o fato da possibilidade de interrupção – intencional, ou não – durante os depoimentos pessoais das partes ou a ouvida de testemunha, quando, exemplificativamente, o direito pleiteado está sendo comprometido pela fala, atribuindo-se a falha da internet ou queda de energia ou esgotamento da bateria dos equipamentos tecnológicos, etc.

Assim, não há como o magistrado conferir, em tempo real, a veracidade das informações eventualmente invocadas o que poderá, como exposto acima, haver violação aos princípios fundamentais consagrados do contraditório e da ampla defesa.

Por outro lado, é preciso enaltecer a adoção da prática das sustentações orais e, até mesmo, as audiências de conciliação[5][6], mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos com grande aceitação e sem maiores dificuldades, de modo que vieram para ficar[7].

Portanto, não se pretende por meio deste artigo dizer que não se devem realizar as audiências de instrução por meio de videoconferências ou outros meios tecnológicos, mas fomentar o debate e trazer reflexões de forma que seja garantida a paridade de armas entre os litigantes.