Resumo: Na contemporaneidade, por meio do uso das tecnologias de comunicação e de informação e dos dispositivos agregados, o cyberbullying possui o potencial para extrapolar os obstáculos de tempo e espaço do bullying tradicional entre crianças e adolescentes LGBT’s causando sérias consequências na vida destas pessoas. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar a temática do cyberbullying, suas repercussões provocadas nas vítimas e as formas de prevenção. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, que utilizou procedimentos de coleta de dados bibliográficos em publicações periódicas de cunho científico. Os resultados ressaltaram que as medidas para combater ou minimizar o cyberbullying serão mais eficientes se cada usuário da internet adotar a ética no ambiente virtual. É fundamental salientar que o cyberbullying deve ser amplamente estudado, pois é através da problematização do assunto que será possível a elaboração de ações preventivas e medidas de combate ao problema, permitindo à população uma maior elucidação sobre o assunto e, por conseguinte, maior qualidade nas relações sociais entre crianças e adolescentes.
Palavras-Chave: Cyberbullying, crianças, adolescentes, Ambiente virtual, LGBT.
Sumário: 1. Introdução – 2. A Sobrecarga que Envolve os Grupos mais Vulneráveis; 2.1 O Embate do Cyberbullying na Vida de Crianças e Adolescentes LGBT’s; 2.2 Como Prevenir o Cyberbullying. 3. Considerações Finais. 4. Referências.
1. Introdução
Tanto as crianças quanto os adolescentes, hodiernamente, exibem sua identidade em diversas plataformas digitais. Tais jovens, com a finalidade de aumentar sua interação participando das redes sociais, criam perfis públicos e compartilham diversas informações pessoais, através destes dispositivos tecnológicos.
É notadamente perceptível a existência de particularidades comuns do cyberbullying com o bullying tradicional. A intencionalidade do/da agressor/agressora, o caráter recorrente das agressões e o desequilíbrio de poder entre o/a agressor/agressora e a vítima são aspectos que se mantêm no cyberbullying (BUELGA et al., 2010).
O cyberbullying pode ser definido como um comportamento intencional, agressivo e repetido, através da utilização de variados dispositivos eletrônicos que permitem estabelecer contato com outrem, e em que existe uma relação desigual de poder agravada pelo fato de muitas vezes a vítima não saber quem a está a agredir/violentar (SMITH et al, 2006).
Com relação aos aspectos teóricos e conceituais que circundam o fenômeno em sua complexidade, não existe uma consonância (LANGOS, 2012). Uma suposição para a ausência de uma definição precisa do cyberbullying está relacionada ao fato em que se observa uma significativa proliferação de novas tecnologias, no qual surgem novos comportamentos e modos de agir diante de tais inovações (SPEARS et al, 2009).
Diversas inquirições já realizadas acerca da temática situa o cyberbullying como um fator de risco expressivo para o desenvolvimento subsequente de crianças e adolescentes. Entendido como "um tipo de bullying que utiliza a tecnologia" (SHARIFF, 2011, p. 59)
A prática do cyberbullying é facilitada pela diversidade de meios proporcionados pelas tecnologias de informação e comunicação: e-mails, grupos de discussão, mensagens de texto/digitais blogs, salas de chats, mensagens instantâneas, redes sociais, sites de crítica de cinema, sites de partilha de vídeos ou jogos online (PESCITELLI, 2013).
O cyberbullying gera uma amplificação das suas consequências e do seu impacto nas vítimas, contribuindo desta forma para a abrangência da gravidade deste tipo de agressão (MATOS et al., 2011, p.186).
Nestes ambientes dotados de tecnologia de informação com internet, ações hostis, humilhantes e reiteradas descrevem mais recentemente o bullying eletrônico ou cyberbullying. Os instrumentos utilizados no cyberbullying estão em expansão juntamente com o desenvolvimento de novas tecnologias de informação. O instrumento mais utilizado é o SMS, o qual é usado para a emissão de mensagens atemorizantes, difamatórias ou ofensivas contendo inclusive fotografias ou vídeos. O e-mail (com probabilidade de envio de anexos – fotos ou vídeos), as redes sociais, os chats, os jogos online e as chamada telefónicas via internet.
Excluídos de suas famílias, censurados pela sociedade e isolados de seus amigos, muitas crianças e adolescentes LGBT’s apelam para a internet procurando solidariedade. Através da internet, estes veem uma forma de evadir-se de seus confins físicos e ser imediatamente conduzidos para um local repleto de pessoas semelhantes e acolhedoras. Ali, podem buscar seu rumo sobre como revelar sua orientação sexual, quanto melhor compreender sua sexualidade e identidade de gênero. De certa forma, a internet promove o senso de comunidade nos indivíduos LGBT’s, independentemente da distância física entre eles.
Em um ambiente virtual, práticas discriminatórias e discursos de ódio são cada vez mais cíclicos aos sujeitos. As redes sociais digitais tornaram-se um ambiente de constante interação humana e, portanto, de dispersão de opiniões a respeito de outrem. O problema reside no fato de que essas opiniões, invariavelmente, desqualificam e inferiorizam as crianças e adolescentes por serem LGBT’s.
A rede constitui um espaço de socialização como qualquer outro, sendo mediada por atos de indivíduos que fazem parte dela, logo, o cyberbullying se expressa como sendo a violação dos direitos humanos neste ambiente, através de tecnologias digitais.
Os critérios estabelecidos na metodologia adotada no estudo permitiram a seleção de referências com as seguintes características: livros, artigos científicos, e periódicos. Foram atendidos todos os critérios necessários para a realização de uma revisão de literatura com excelência.
Evidências sugerem que a vítima, criança ou adolescente LGBT resista a comunicar aos adultos porque receiam a perda do acesso às tecnologias e uma represália maior por parte do agressor, também acham que os adultos não poderiam fazer nada para mudar a situação; mesmo que tentassem.
Outros motivos para o silêncio incluem não saber a identidade do agressor, não confiar na capacidade dos educadores de compreender ou resolver a situação de forma adequada, bem como temer ser julgado mentiroso ou culpado pela própria resposta agressiva ao cyberbullying. Temem que a situação seja banalizada e se preocupam em serem rotulados como medrosos (CASSIDY; FAUCHER; 2013, p. 575).
Para CANDAU (2008, p. 181), “a interculturalidade orienta processos que têm por base o reconhecimento do direito à diferença e a luta contra todas as formas de discriminação e desigualdade social”.
A questão relacionada à LGBTfobia no Brasil sempre existiu desde a edificação de nossa sociedade. Atualmente, a situação teve uma piora.
2. A Sobrecarga que Envolve os Grupos mais Vulneráveis
Crianças com deficiências, crianças excluídas socialmente, que estão fora da escola, pertencentes a minorias ou afetadas pela migração são mais propensas a não terem acesso à internet, ficando impossibilitadas de aprender sobre segurança online. De modo que, ao terem acesso corre maior risco de sofrer cyberbullying. (UNESCO, 2015)
Outro grupo de vulneráveis são os mais pobres ou provenientes de minorias étnicas, linguísticas ou culturais, migrantes ou que fazem parte de comunidades de refugiados ou pessoas com deficiências físicas, apresentam maiores riscos de sofrer violência escolar e bullying. Crianças e adolescentes cuja orientação sexual, identidade ou expressão de gênero não se conforma às normas sociais ou de gênero tradicionais são afetados de modo desproporcional. (UNESCO, 2019, p.9)
As crianças e os adolescentes mais vulneráveis, incluindo os mais pobres ou provenientes de minorias étnicas, linguísticas ou culturais, migrantes ou pertencentes a comunidades de refugiados ou pessoas com deficiências físicas, apresentam maiores riscos de sofrer violência escolar e bullying. Crianças e adolescentes cuja orientação sexual, identidade ou expressão de gênero não se conforma às normas sociais ou de gênero tradicionais são afetados de modo desproporcional.
Crianças e adolescentes cuja orientação sexual, identidade ou expressão de gênero não se identifica às normas tradicionais de gênero (estereótipos de gêneros) também são mais predispostas a sofrerem violência escolar e bullying. Alguns meninos podem ser importunados quanto a sua falta de masculinidade ou as meninas, quanto a sua falta de feminilidade.
Em relação ao cyberbullying, a escola acredita que seja como um espaço apenas de instrução onde valores não são discutidos. Assuntos mais polêmicos como preconceito, racismo, sexismo, homofobia e intolerância religiosa também não estão na pauta da escola. (GARCEZ, 2014, p. 163) “Talvez o cyberbullying não seja de fato um problema que esteja afetando a escola, mas a sua omissão em relação a este fenômeno é apenas a ponta do iceberg.”(ib.)
Algumas crianças e adolescentes vivenciam a violência e o bullying em casa e na escola, e tanto no mundo real como no virtual. Quase não existem mais limites entre o mundo real e o virtual, devido às novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) que passam a integrar o dia a dia de crianças e adolescentes LGBT’s. Os que relatam ter sofrido este tipo de bullying on-line, também sofrem bullying pessoalmente.
As crianças têm acessado a internet cada vez mais cedo e em maior número, e a idade média para o início do uso da internet tem diminuído. Embora a maior parte dos dados disponíveis sobre a prevalência do cyberbulling seja proveniente de pesquisas conduzidas em países industrializados, o uso da internet tem crescido no mundo todo.
O bullying homofóbico visa estudantes lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) e também estudantes não LGBT que não se enquadram aos padrões tradicionais de gênero. Estudantes LGBT são mais propensos a sofrer bullying homofóbico na escola do que na comunidade, sendo a violência psicológica, que inclui a exclusão social e o bullying verbal, entre as mais relatadas pelos estudantes. (UNESCO, 2017)
A internet também pode ser um lugar ameaçador e perigoso, principalmente ameaçadora à comunidade LGBT, considerando-se o fato de que grande parte desses comentários odiosos inclui ofensas homofóbicas e agressões desorientadas.
Observa-se que algumas pessoas não se sentem suficientemente seguras para revelar sua orientação sexual, ou que preferem não revelar determinados aspectos de sua identidade, caso se sintam ameaçadas.
Assumir para a sociedade a orientação sexual ocasiona a imposição de limites aos seus desejos, deixando esses indivíduos mais propensos ao desrespeito, à discriminação e à relação da pessoa LGBT à doença, ao desvio, ao crime e à oposição. (DAVI; BRUNS; 2015, p. 521)
Estudantes não-LGBT’s considerados atípicos segundo as normas de gênero, também são alvos de violência homofóbica. Na Tailândia, por exemplo, 24% dos estudantes heterossexuais sofreram violência porque sua expressão de gênero era percebida como atípica, e no Canadá 33% dos estudantes do sexo masculino sofreram violência verbal relacionada a sua orientação sexual real ou percebida, incluindo aqueles que não se identificavam como gays ou bissexuais.(ibid.)
2.1 O Embate do Cyberbullying na Vida de Crianças e Adolescentes LGBT’s
Assim como ocorre com o bullying praticado fora do ambiente virtual, o cyberbullying pode acarretar sérias consequências para os jovens vitimados. Geralmente ocorre, um quadro inicial de isolamento e tristeza, o qual pode evoluir para sérios quadros de depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
A relação foi negativa quando relacionada à saúde, percebida nos seguintes pontos: sedentarismo, tabagismo e ingestão ou abuso de bebidas alcoólicas. (SILVA et al, 2007, p.1115)
Tanto as vítimas quanto os agressores apresentam problemas adaptativos na escola, com seus os pares, baixo rendimento escolar, tendem a consumir substâncias psicoativas, possuem baixa autoestima, fobia social, estresse, depressão, e apresentam mais condutas autolesivas. (LI, 2006; SCHNEIDER et al.; 2012, p. 171; HINDUJA; PATCHIN, 2008)
Outros problemas listados para os que sofrem de cyberbullying e vivenciam experiências negativas em sua saúde psicológica e comportamental, podem refletir inclusive na evasão escolar, isolamento social, depressão, ideação suicida e suicídio. (FERREIRA; DESLANDES; 2018, p.3369) Grande parte dos estudos cita que o cyberbullying está associado à depressão, uso de drogas, ideação suicida e suicídio, estresse, solidão e ansiedade (EL ASAM; SAMARA, 2016; HINDUJA; PATCHIN, 2011; GINI; ESPELAGE, 2014) com consequências psiquiátricas que afetam a saúde mental e o desenvolvimento escolar (CARPENTER; HUBBARD, 2014), principalmente dos adolescentes.
2.2 Como Prevenir o Cyberbullying
Designar um espaço específico para o debate do uso da internet tanto em casa quanto na escola e através de telefones celulares (principalmente), faz parte do uso seguro da tecnologia com a finalidade de prevenção ao cyberbullying para crianças e adolescentes LGBT’s: "o desenvolvimento de hábitos relacionados ao uso seguro de tecnologia deve ser estimulado desde muito cedo na vida das crianças na atualidade, de modo a garantir a efetiva internalizaçao desses comportamentos. (HINDUJA; PATCHIN; 2009, p. 148).
A determinação de limite de tempo ou restrição de acesso a determinado(s) conteúdo(s) foi investigado e comparado ao uso da internet por parte dos filhos no estudo de LEE E CHAE (2011, p. 640). Tais autores encontraram relações expressivas entre o tempo gasto na internet e uma redução da convivência familiar. Analisaram ainda, que quando os pais exibiam práticas como "recomendar um site positivo ao filho" ou "navegar junto do filho", os filhos acabavam gastando mais tempo envolvidos em atividades educativas online e, deste modo, menos predispostos ao cyberbullying.
Uma questão muito importante a ser analisada, diz respeito ao papel das escolas, que admitem a proibição de aparelhos celulares em seus redutos com a finalidade de não tumultuar o ambiente escolar através do uso indiscriminado das redes sociais, com jogos e aplicativos que não são de uso didático. Esta forma seria uma maneira eficaz de minimizar o cyberbullying? Fica a pergunta “no ar” para ser respondida em próximas pesquisas.
Outro procedimento favorável é implantar um modelo de prática restaurativa, visando a resolução de conflitos por meio do diálogo, da colaboração e da cooperação.
As estruturas construídas no seio das escolas e a melhoria da convivência escolar devem servir de suporte para colaborar na resolução dos casos de cyberbullying. A mediação, o trabalho cooperativo, as aulas de convivência, os programas de acompanhamento e mais programas e estruturas que aprofundem na filosofia da resolução colaborativa e cooperativa dos conflitos são suportes muito aproveitáveis para prevenir as condutas de cyberbullying no contexto escolar (AVILÉS 2013, p. 234).
3. Considerações Finais
O cyberbullying contra crianças e adolescentes LGBT’s apresenta características específicas tornando-o ainda mais prejudicial que as formas convencionais de bullying e que devem ser reconhecidas para traçar táticas de intervenção mais apropriadas. A revisão de estudos realizada permite concluir que se trata de um fenômeno, que pode ocasionar em sérios prejuízos sociais, emocionais e cognitivos aos envolvidos, especialmente pela amplitude de sua abrangência.
O cyberbullying é uma prática trágica ao desenvolvimento salutar de crianças e adolescentes. Pode acarretar consequências deletérias na fase adulta, se negligenciado. Quando se almeja coibir a violência de gênero, homofobia, assédio moral no ambiente de trabalho, preconceito e racismo, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA deve ser aplicado integralmente.
Os meios e formas de ofensas e agressões utilizadas são variados e demandam uma constante atualização para que esta realidade seja mais bem estudada e avaliada, pois sabemos que os problemas de âmbito virtual não se exaurem e que a educação visando o uso adequado da tecnologia precisa ser ininterrupta.
A principal ferramenta de combate ao cyberbullying ainda é a prevenção e deve abranger os jovens (crianças e adolescentes LGBT’s), que deverão ser ensinados para a utilização das tecnologias de intercessão, e os seus responsáveis, que deverão monitorar o seu uso de forma racional. Apesar dos jovens terem maior domínio sobre o uso das novas tecnologias que seus responsáveis legais, esses possuem um dever de zelar pelo bem estar e saúde daqueles que estão sobre sua responsabilidade. É importante considerar que certo monitoramento de atividade tem um aspecto positivo relacionado à proteção.
Importante da mesma forma, é manter um diálogo aberto e monitorar as atividades on-line do seu filho, ajudando-o a ficar seguro.
Pesquisas sugerem que o incentivo a uma cultura inclusiva, por parte das escolas, com práticas inclusivas sobre diversidade tornam as crianças e adolescentes mais preparados para reconhecer situações de violência ou abuso, sentindo-se mais confortáveis em reportar incidentes de violência ou cyberbullying sofridos para um professor, ou outro adulto de confiança.
É de extrema importância asseverar que as crianças e jovens aprendam como protegerem-se a si próprios e a sua privacidade on-line, aprendendo a desenvolver métodos que os ajudem a suportar o cyberbullying: como bloquear contatos, não expor informações pessoais, procurar dicas de segurança, bloquear spams, e usar sites seguros.
Ainda é insuficiente o conhecimento sobre programas eficazes contra o cyberbullying. Novas pesquisas podem fornecer informações valiosas sobre o melhor foco de intervenção e como intervir de modo mais eficaz.
4. Referências
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CANDAU, V. M. Memórias, Diálogos e Buscas: aprendendo e ensinando. Educação Unisinos. v. 12, n.3, p. 174-181. 2018.
CARPENTER L.M.; HUBBARD G.B. Cyberbullying: Implications for the Psychiatric Nurse Practitioner. Journal of Child and Adolescent Psychiatric Nursing. v. 27 n. 3, p.142–8. 2014
CASSIDY,W; FAUCHER C; JACKSON, M. Cyberbullying among youth: A comprehensive review of current international research and its implications and application to policy and practice. Sch Psychol Int. v. 34, n. 6, p. 575–612. 2013 May 8 Disponível em <http://spi.sagepub.com/content/34/6/575.full > Acessado em 19 de julho de 2020.
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Advogada (ULBRA), pós-graduada em Advocacia Cível (UNA) e Direito do Trabalho (UNA). Membro da Comissão de Direitos Humanos e do Grupo de Violência de Gênero da OAB Santa Maria-RS. Engenheira Agrônoma (UFSM), Mestre em Ciência e Tecnologia Agroindustrial (UFPel). Graduanda em Formação Pedagógica em Pedagogia (UNIASSELVI).Doutoranda em Educação (UNIT). https://orcid.org/0000-0003-3492-8512
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MARIA, Vanessa Andriani. Crianças e Adolescentes LGBT’s e o Óbice do Cyberbullying Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 ago 2020, 04:43. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/55079/crianas-e-adolescentes-lgbt-s-e-o-bice-do-cyberbullying. Acesso em: 22 nov 2024.
Por: André Luís Cavalcanti Chaves
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