Saída temporária no sistema progressivo penal no direito brasileiro
Saída temporária no sistema progressivo penal no direito brasileiro
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) tem como objetivo colocar em prática a aplicação da Lei Penal e Processo Penal. Dentre os artigos da Execução, alguns tratam de regras para a concessão de benefícios, sendo um dos objetivos a ressocialização do detento.
Douglas Ricardo Ferracini, o autor
Graduado em Geografia (Licenciatura) pelo Centro Universitário de Jales - UNIJALES; Graduado em Tecnologia do Agronegócio pela Faculdade de Tecnologia Centro Paula Souza (FATEC - Campus Jales/SP); e Bacharelando em Direito na Universidade Brasil.
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