Destruição ou rompimento do vidro do automóvel para subtração do veículo ou de objetos presentes no seu interior: furto simples ou qualificado?
Destruição ou rompimento do vidro do automóvel para subtração do veículo ou de objetos presentes no seu interior: furto simples ou qualificado?
O presente artigo tem por objetivo elucidar os operadores do direito acerca da jurisprudência atual acerca da incidência da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo no crime de furto (artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal), quando o rompimento ou a destruição recai sobre o vidro do automóvel para subtração do veículo ou de objetos presentes no seu interior.
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