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Da (in)constitucionalidade das prisões preventivas decretadas no âmbito da Central de Inquéritos de Teresina-PI

Direito Processo Penal

por: Ellen Alana da Silva Veloso

O presente artigo tem o objetivo de analisar a (in)constitucionalidade da utilização da prisão preventiva como forma de execução antecipada da pena no âmbito da Central de Inquéritos de Teresina-PI, apontando os erros cometidos nas decisões de conversão de flagrante delito em prisão preventiva.

Ellen Alana da Silva Veloso, o autor

bacharelanda do curso de Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: VELOSO, Ellen Alana da Silva. Da (in)constitucionalidade das prisões preventivas decretadas no âmbito da Central de Inquéritos de Teresina-PI Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 10 jun 2021, 04:20. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/56723/da-in-constitucionalidade-das-prises-preventivas-decretadas-no-mbito-da-central-de-inquritos-de-teresina-pi. Acesso em: 22 nov 2024.

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