RESUMO: O presente artigo buscou estudar, explicar e evidenciar as implicações do narcotráfico, tendo em vista, principalmente, a era da globalização. Com o intuito de abordar as características do narcotráfico, além de explica-lo como um fenômeno econômico, político e social. Além disso, há a intenção de mostrar as novas dimensões do narcotráfico que, em nossos dias, converteram-se em um tema de preocupação de diversas economias da periferia mundial. Enfatiza-se o perfil que esse fenômeno alcança em sua expansão global e, em particular, em algumas nações latino-americanas e em outras regiões periféricas do mundo. A metodologia utilizada para realizar o artigo foi baseada na análise de processos históricos e políticos que marcaram a trajetória da luta antidroga. O artigo procura realizar uma síntese da questão do narcotráfico no Brasil, analisando a experiência da trajetória histórica na américa latina como um todo.

PALAVRAS-CHAVE: Tráfico de drogas. Narcotráfico. América Latina. Desigualdade.

ABSTRACT: This article sought to study, explain, and highlight the implications of narcotraffic, especially in view of the globalization era. It aims to approach the characteristics of drug trafficking, besides explaining it as an economic, political and social phenomenon. In addition, there is the intention to show the new dimensions of narco-trafficking that, in our days, has become a matter of concern in several economies of the world's periphery. The profile that this phenomenon reaches in its global expansion and, in particular, in some Latin American nations and other peripheral regions of the world is emphasized. The methodology used in this article is based on the analysis of historical and political processes that have marked the trajectory of the fight against drugs. The article seeks to make a synthesis of the issue of narcotraffic in Brazil, analyzing the experience of the historical trajectory in Latin America as a whole.

Keywords: Drug trafficking. Narcotraffic. Latin America. Inequality.

INTRODUÇÃO

Na atualidade, é de conhecimento geral a repercussão sobre a transcendência do tema das drogas. Um dos pontos que se debate sobre esse fenômeno é o narcotráfico, o qual pode ser caracterizado pela venda ilegal de substâncias psicoativas, conhecidas popularmente como drogas. Essa atividade é por muitos considerada altamente lucrativa e dinâmica, pelo fato de que a mesma envolve a participação de grupos especializados no cultivo e/ou produção, distribuição e a comercialização de enormes quantidades.

O tráfico de drogas se transformou em um fenômeno imenso se caracterizando como um problema mundial, pelo fato de que não há país que não sofra as consequências geradas através desta, que podem ser entendidas como a violência, corrupção entre os membros da segurança pública, controle de territórios por parte do crime organizado, lavagem de dinheiro, entre outras questões. 

Hoje em dia, com a tecnologia avançando a cada dia, o desenvolvimento e transporte de variados tipos de droga estão sendo mais fáceis que antigamente, ao ponto de que se pode afirmar que o narcotráfico gera faturamentos maiores que o valor do PIB (Produto Interno Bruto) de muitos países. De acordo com os dados do Escritório da ONU contra Drogas e Crimes, a renda anual chega a 500 bilhões de dólares. Já no Brasil, o mercado ilegal movimenta 17 bilhões ao ano. 

Desse modo, percebe-se que as noções de drogas e narcotráfico estão interligadas. Pouco se conceitualiza sobre o sentido do termo narcotráfico, já que o tema é bastante complexo. Por diversas vezes, somente é possível que haja uma identificação em torno de suas próprias ações. Sendo assim, os critérios são diversos, polêmicos e pouco esclarecedores, sobretudo quando se encontram impregnados por uma série de cargas ideológicas. A partir disso, se percebe a necessidade do estudo do narcotráfico, possuindo um viés de foco na nossa região atual.

O combate as drogas, assim como o seu uso, sempre estiveram presentes na história. Tendo a década de 1960 em questão, seria possível analisar a Contracultura, principalmente vindo dos Estados Unidos, que fora um importante movimento social, cultural e político, caracterizou-se também pelo uso do LSD (um tipo de entorpecente) e astros da música que assumiram abertamente o consumo de substâncias alucinógenas e entorpecentes. Em 1980, o colombiano Pablo Escobar desenvolveu o seu comércio de venda de cocaína, e se tornou o maior contrabandista da droga para os Estados Unidos e outros países e o narcotraficante mais procurado no mundo.

A discussão sobre o proibicionismo das drogas possui um grau de importância pelo fato da necessidade da discussão para avançar na compreensão da guerra às drogas. Essa discussão em uma escala global é tomada por um discurso extremamente conservadores, que relutam em evoluir dentro das políticas nacionais de cada país. Desse modo, se percebe que a tomada dessa discussão no campo acadêmico contribui para o fortalecimento do argumento para uma possível mudança da legislação sobre drogas.

Além de que, uma discussão mais profunda sobre a guerra às drogas que estão acontecendo, diariamente, nas periferias das cidades, sobretudo na América Latina, tem muito a contribuir para o avanço da ciência geográfica. No campo social, essa temática é importante pelo dato de que as consequências negativas que essa guerra causa para a sociedade são de grande magnitude. Cidades como o Rio de Janeiro (Brasil) e Tijuana (México), são exemplos de cidades onde a estrutura do narcotráfico é muito complexa e consolidada, aprofundar um estudo sobre a estrutura do narcotráfico (das organizações criminosas) predominantes nos territórios de cada cidade é um trabalho que pode trazer um pouco mais sobre a realidade das cidades latino-americanas.

Ademais, no âmbito social e jurídico esse tema reflete diretamente nas políticas de saúde pública. É possível dizer que haveria uma diminuição problemas referentes à saúde dos usuários de drogas se houvesse investimentos na educação em saúde do corpo, e também em Políticas de Redução de Danos, fazendo com que ocorresse uma conscientização da sociedade sobre o potencial de cada substância em seu corpo, e talvez gerando um controle no consumo das drogas pelos usuários.

As políticas de redução de danos têm condão com as políticas educacionais na sua base, e a educação sobre o consumo de drogas mostra um avanço a nível mundial, com isso, é possível dizer que um estudo mais lapidado dessas políticas possa contribuir para uma possível saída da política repressiva contra os usuários de drogas.

1 O tráfico de drogas e o crime organizado.

É de conhecimento popular que o crime é presença garantia no mundo atual. E, a cada dia há o crescente aumento da criminalidade, constituindo uma indústria do medo, principalmente levando em conta quando as ações criminosas possuem uma estrutura de empresas, possuindo balizamentos empresariais, comandos verticalizados, hierarquia piramidal, assumindo contornos de organização criminosa, com atuação em várias frentes delituosas, tendo como principal tráfico de armas e de pessoas, tráfico ilícito de drogas, possuindo outras modalidades.

Corriqueiramente há especialistas discutindo medidas preventivas, profiláticas, ao tráfico e uso ilícitos de drogas, e ações contra o crime organizado. Além disso, algumas pessoas de participam de reuniões na ONU para a descriminalização da maconha e outros órgãos vão ao Supremo Tribunal Federal, por meio de Recursos Extraordinários arguindo a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Um ministro do STF, Luís Roberto Barroso, votou favor da descriminalização das drogas, chega a dizer que "se não há um terceiro sendo lesado, o Estado não deve interferir nas escolhas individuais" também "a vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoais, ninguém tem nada com isso".

Para entrar no mérito de descriminação ou não das drogas, é necessário entender que, o ato do tráfico faz com que haja uma movimentação financeira que gira em torno do repasse de drogas ilícitas, a mando das associações delituosas, e se tornou uma indiscutível ameaça para a população mundial. Com o processo de globalização houve um grande “empurrão” que impulsionou a evolução do mundo, mas também trouxe diversos problemas a cada dia mais difíceis de resolver.

Atualmente a maior preocupação sobre o tema em questão é que o tráfico de drogas ilícitas, particularmente a cocaína, crack e maconha, está seguindo a mesma trilha dos jogos de azar, desse modo, está se transformando em um grande negócio à mercê da incapacidade, descaso e falta de vontade das autoridades de afrontar esse problema que afeta a sociedade. (ESPÍRITO SANTO, 2003, p. 131).

O crime organizado passou a desafiar o Estado, principalmente em momentos que o mesmo não consegue atingir seu dever de promover a segurança pública para a sociedade.  Obviamente que os problemas sociais não tem raízes exclusivas nessa modalidade de crime, entretanto é impossível negar a contribuição pertinente, somando com a ineficiência das leis que tratam do assunto e os elevados casos de corrupção de agentes do estado, os mesmo que possuem a responsabilidade de combater o crime acabam por aliar-se a ele.

Vale ressaltar que, o crime organizado possui como meta a substituição do Estado, por meio de ações sociais, como o fornecimento de medicamentos, cestas básicas, gás de cozinha, e outros itens. Assim, se entende que o crime organizado presta certa assistência social aqueles que mais necessitam, usualmente, onde o Estado não está presente, tendo como exemplo as comunidades subnormais, onde a escassez de recursos é nítida.  

É comum que o Estado somente apareça nas favelas quando ali ocorre um crime, e normalmente deixando vítimas de balas perdidas, choro e revolta no rosto de familiares, ficando somente o tempo necessário para que um boletim de ocorrência seja registrado e logo após vai embora.

Como já dito, o tráfico de drogas ilícitas tem um condão diretamente ligado no aumento da criminalidade. Se fora estudado que, uma parte considerável dos homicídios ocorridos em Belo Horizonte estava ligada ao tráfico de drogas ilícitas, especificamente às brigas entre gangues rivais disputando o domínio por pontos de venda de drogas ilegais (BEATO FILHO, 2012, p. 80).

1.1 Desigualdade social e o narcotráfico.

Não há novidade no fato de que a desigualdade social se caracteriza como uma das fortes razões pelas quais se formam grupos ligados às atividades criminosas, e, como uma delas, o narcotráfico, sendo as populações mais pobres a principal delas, as favelas e periferias, por falta de oportunidades de vida, sem acesso à educação, trabalho, moradia e segurança.

Em 2002, a UNESCO realizou um estudo envolvendo a juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina, e apontou que:

a violência sofrida pelos jovens possui fortes vínculos com a vulnerabilidade social   em   que   se   encontra   a   juventude   nos   países   latino-americanos, dificultando, por conseguinte, o seu acesso às estruturas de oportunidades disponíveis nos campos da saúde, educação, trabalho, lazer e cultura. O contingente de  jovens  em  situação  de  vulnerabilidade,  aliada  às  turbulentas condições  socioeconômicas  de muitos  países  latino-americanos  ocasiona uma  grande  tensão  entre  os  jovens  que  agrava  diretamente  os  processos  de integração social e, em algumas situações, fomenta o aumento da violência e da criminalidade (UNESCO, 2002:9).

Desde a década de 1990, a América Latina vem passando por uma renovada preocupação no que diz respeito a prevalência da pobreza e a manutenção e aparição de novas desigualdades. Marcello Baquero discorre afirmando que as evidências as quais respaldam essa preocupação são o crescimento da pobreza em termos de números de pessoas afetadas, a paralisação ou aumento do desemprego e o aumento da desigualdade de renda (BAQUERO, 2007. P,37). 

O autor ainda continua relatando que a persistência de desigualdades e de pobreza são características perversas da região latino-americana, e que reflete negativamente em todos os processos de desenvolvimento. De acordo com o doutrinador em questão, “as desigualdades extremas de oportunidades e possibilidades da vida afetam diretamente as capacidades do ser humano” (BAQUERO, 2007:28).

Vale entender que a desigualdade social é responsável e se caracteriza por ser uma das bases da pirâmide da atividade do narcotráfico, e, para que haja um real combate ao problema, é necessário primeiramente analisar a base dessa pirâmide, mas não na forma de “guerra de baixa intensidade”, como proposta pelos Estados Unidos, pois além de ferir os direitos humanos, não resolve o problema, e por muitas vezes acaba o agravando.

A autora Angelina Peralva possui o ponto de vista que, no Brasil, por exemplo, existe um paradoxo ligado ao aumento de “crimes de sangue” entre 1980 e 1997. De acordo com Angelina, esse período pode ser conhecido pelo investimento na construção da democracia pós-ditadura militar, e, por outro lado, levando ao crescimento do acesso a armas de fogo e a presença do narcotráfico, principalmente em zonas de pobreza das áreas urbanas (PERALVA, 2000)

A luta diária contra à desigualdade social, não é um problema inferior ao combate ao narcotráfico, e não é uma tarefa fácil, no entanto, para combater uma precisa se combater o outro. Tendo o Brasil como exemplo, é possível dizer que foram criados pelo governo federal, programas de combate à fome e à pobreza, como o Fome Zero, que tirou o país do mapa da fome, e o Bolsa Família, que apesar de despertar críticas de setores mais conservadores, auxilia, embora com uma mínima quantidade, milhares de famílias em todo o Brasil.

De acordo com o pensamento de Lefebvre (2000), o espaço social é um produto (social):

ele é um meio de produção e de controle que escapa parcialmente aos que dele se servem. Assim, as forças sociais e políticas (estatistas) que o engendram tentam em vão controlá-lo. Esse espaço é abstrato, mas também real, concreto, instrumental. A especificidade desse espaço social surge quando ele não mais se confunde com o espaço mental (dos filósofos e matemáticos) e com o espaço físico (definido pelo prático-sensível e pela percepção da “natureza”). Ele tampouco se reduz a uma coleção de coisas ou a um vazio preenchido, a uma forma imposta à materialidade, na medida em que ele contém relações sociais. O que interessa é o espaço como totalidade ou globalidade, não reduzido às coisas localizadas no ou sobre o espaço.

 Assim, pode-se entender isso exatamente como a territorialidade do tráfico, manifestamente no viés da violência, que interessa observar a fragmentação e o domínio do espaço. O poder que os traficantes possuem em determinadas áreas movimenta as fronteiras do território, fazendo com que haja dinâmicas diferenciadas no espaço social.

2     A globalização e o narcotráfico.

O início do uso de substâncias psicoativas ocorreu muitos anos antes da vinda de Cristo. As antigas civilizações usavam, o que eles entendiam ser medicamentos, à base de papoula e coca para curar doenças, em outras civilizações as mesmas substancias eram usadas em rituais religiosos, ou o seu consumo estava presente nos seus aspectos culturais. A coca, o ópio e a maconha são entendidos como os pioneiros do consumo e do tráfico internacional de substâncias ilícitas.

De acordo com Danilo Duarte (2005, p.136), os sumérios foram os percussores no qual se há conhecimento, que usufruíram do ópio, substância que possui origem na planta papoula, há 5.000 anos. Tanto as civilizações gregas, como as romanas também consumiam o ópio (século V a VII d.c). Durante décadas a substância fora se espalhando pelo mundo abrangendo os povos de todos os lados, como os árabes, e os europeus. No século XIX, o ópio original passou por modificações e deu origem a outras substâncias, como a morfina e heroína.

Em 1839 ocorreu o primeiro conflito internacional tendo como motivo o comércio e consumo de drogas, que ficara conhecida como a Guerra do Ópio, entre Grã-Bretanha e China. Nesse período, começou a surgir o repúdio dos governos e sociedades às drogas, o ópio já era tratado como um problema médico e social e inicia-se um processo de criminalização das substâncias psicoativas. O conflito ocorreu principalmente porque a China proibiu a importação de ópio, por conta da grande quantidade da droga consumida pela população, além da destruição do depósito de ópio pertencente à Companhia das Índias Orientais (DUARTE, 2005).

Já começado o século XX, o consumo continuava aumentando fazendo com que ocorresse o mesmo com as preocupações nas sociedades e nos governos devido à utilização desenfreada, que causava dependência e prejudicava o indivíduo tanto fisicamente como psicologicamente. A partir disso, a discussão sobre o uso e comércio de drogas se expande no cenário internacional. Vários discutem com a intenção de proibir ou limitar o comércio de drogas permitindo somente o seu consumo medicinal.

Entretanto, o cenário só tendeu a piorar. Na década de trinta a produção de drogas começou a ter um novo rumo e novos produtos foram desenvolvidos. As anfetaminas se proliferaram nas sociedades no decorrer da segunda guerra, e o uso do acido lisérgico (LSD) implementado nos moldes das estruturas sociais.

A consolidação do uso das anfetaminas fora afirmada durante a década de 1970 com emancipação do movimento hippie. As drogas foram inseridas em diversas classes sociais e faixas etárias e o seu consumo passou a ser banal e fora de controle. O século XX ficou conhecido como o período de evolução do consumo de drogas, no qual houve a diversificação das substâncias, da consolidação da droga como um problema internacional, do desenvolvimento de medidas de controle e punição e do desenvolvimento do comércio ilegal de drogas e, o começo da formação de “empresas” transnacionais de tráfico de drogas. (RODRIGUES, 2010)

Por volta do ano de 1970, com a banalização das drogas no Brasil e com a proibição da comercialização fez com que surgissem as “empresas” de narcotráfico no país, nascendo, assim, a estrutura do narcotráfico no Brasil. Durante esse período, o Brasil tinha a simples função de promover o trânsito de drogas, ou seja, às drogas passavam pelo Brasil para serem escoadas para a Europa ou EUA, ou eram distribuídas no mercado interno. O vinculo e interação com os grandes cartéis internacionais com as “empresas” de narcotráfico brasileiras estava sendo criado. (OLIVEIRA, 2003. P;15)

Existe uma ligação entre o narcotráfico internacional e a atuação dessas “empresas” se enquadram numa escala interna e o global. De acordo com Procópio (1999, p.56): “As estruturas do narcotráfico e sua operação respondem tanto a estímulos de mercado em sua dimensão transnacional e global como a fatores de ordem doméstica e mesmo individual.”

Com o avanço da globalização o aumento do tráfico e utilização de drogas ficou mais fácil e desenfreado. Com os avanços tecnológicos e os fluxos de informações e produtos foi facilitado o crescimento de drogas em todas as partes do mundo, além de tornar mais acessível a interação entre empresas de narcotráfico. As medidas econômicas liberais tiveram como consequência a evolução da comercialização de drogas e facilitaram o acesso às substâncias ilícitas.

O narcotráfico surgiu como uma nova temática no cenário internacional. É claro que o crescimento do tráfico de drogas é superior as medidas de combate, e, por esse fato, se faz necessário uma interação e organização dos países para tentar contornar a situação. Tendo como ponto de partida a teoria da interdependência, o narcotráfico é entendido como complexo tráfico de drogas, e um problema transnacional que necessita da cooperação entre Estados para combatê-lo.

Ainda tendo em vista a influência que a globalização trouxe, o tráfico de drogas no Brasil é promovido e desenvolvido por meio do contato entre traficantes de diversos países, pela diminuição das fronteiras e pelo aumento dos fluxos de informações e comunicações entre pessoas. Com o avanço da a internet e a evolução tecnológica, o comércio de substâncias ilícitas fora facilitado.

Atualmente, a rede internacional do tráfico de drogas movimenta aproximadamente 500 bilhões de dólares por ano, se classificando como o segundo negócio mais rentável do mundo. O primeiro é o comércio de armamentos. Dois são os centros principais de produção de drogas no mundo.  Sendo o primeiro o Triângulo do Ouro no Sudeste Asiático, região que enquadra o Mianmar, Laos e Tailândia, sendo responsável pela produção de heroína e ópio. E o segundo, a Amazônia Internacional, que abrange o Peru, Brasil, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, produzindo a maior parte da cocaína consumida no mundo (REGO, 2010).

2.1 O proibicionismo e sua crise.

Com a evolução dos fármacos, no século XX, houve o início da criação das drogas como a codeína, a morfina e a heroína, que foram soluções para diversos males e receberam divulgação publicitária por todo o mundo. Durante esse período, a institucionalização da medicina científica ficou marcada pela evolução, que se caracterizou nos EUA com uma série de disputas entre diferentes categorias profissionais voltadas para a saúde, no qual grande x da questão era quem poderia prescrever e quem poderia produzir as drogas, que já eram consideradas grandes fontes de renda. (MACRAE, 2010).

Com o uso de drogas “ligado à atividade médica e terapêutica, emergiu o primeiro contingente de viciados, pois, naquele momento, a circulação de tais substâncias era livre e seu potencial viciante desconhecido” (REALE JUNIOR. 2005, p. 3).

Por meio das palavras de MacRae (2010), pode se entender que no centro o da implantação da ordem médica, esses químicos passaram a ter problemas e seu controle passou da esfera religiosa para a da biomedicina, e, com isso, os grandes centros urbanos dos países Ocidentais tiveram início.  Com isso, há a necessidade de compreender o crescimento do proibicionismo como meio de controle ao uso de drogas numa análise da conjuntura social e política dos momentos ora enunciados.

Com a proibição do ópio, a partir de 1900, começaram as primeiras campanhas de amedrontamento da população norte-americana com relação aos “perigos” da droga, correlacionados a específicos grupos étnicos, vistos como “ameaçadores”. Em território americano, a reprovação moral ao uso de substâncias psicoativas – representado pelas abstêmias ligas puritanas – era tradicionalmente acompanhada pela associação entre determinadas drogas e grupos sociais. Uma mesma lógica era aplicada: minorias e imigrantes tinham comportamentos moralmente reprováveis e ameaçavam valores clássicos da América branca e puritana (RODRIGUES. 2006, p. 63).

Pode se dizer que a estruturação do tráfico em narcotráfico organizado está umbilicalmente conexa à adoção da política proibicionista.

Pretendia-se liquidar o adversário, pela prisão ou pela morte, mas ao invés, provocou-se uma transformação em seus modos de ser e agir. Os monopólios (máfias, cartéis) se transmutaram em redes. As grandes organizações se segmentaram. As grandes chefias se subdividiram em lideranças criminais intermediárias. A pressão da ‘guerra’ precipitou, na verdade, uma tendência observada em outros planos do ilícito, que se fragmenta e se articula em múltiplas conexões. O modo centralizado de organizar o crime deu lugar a formas plurais de associação, dividindo responsabilidades, especializando as funções, alternando rotas e procedimentos. A segmentação multiplica as ocasiões de disputa e de violência; mas, por outro lado, promove certa seleção e amplia as frentes de atividade, o que, por sua vez, potencializa ganhos e reduz o impacto das perdas pontuais resultantes da ação policial. De certo modo, por estranho que pareça, a guerra às drogas provocou (ou acelerou) mudanças na morfologia do crime que podem promover a sua eficácia (FERNANDES, 2008, p. 9).

Nesse contexto, considerando a natureza comercial do tráfico de entorpecentes, é perceptível que essa dinâmica envolvendo a proibição, crime organizado e resultados imprevistos, é motivada e financiada por um lucrativo mercado ilícito.

3 A corrupção e o Narcotráfico.  

Não é novidade que os países latino-americanos possuem um histórico com a corrupção da via pública. No Brasil o problema chega a ser caracterizado como endêmico. Com isso, o crime organizado e, em grande parte, narcotráfico, tem uma participação relevante nesse ponto.

Vale dizer que, a base da capacidade cooptativa do narcotráfico está no seu poder econômico. Com o alto valor em dinheiro que circulam por meio do mercado ilícito, faz com que um farol seja acesso chamando a atenção de criminosos comuns, dessa maneira, não é nada improvável admitir que a simples possibilidade de maximização dos ganhos financeiros possa representar um forte incentivo para que agentes do Estado decidam associar-se ao crime organizado.

Quando falamos sobre a corrupção e narcotráfico dentro do Brasil, o primeiro fator a ser considerado é as qualidades morais dos atores envolvidos. A cooperação entre a organização criminosa e o Poder Público pressupõe um diálogo prévio. Oliveira diz que “Se não existissem agentes estatais dispostos a dialogar, o crime organizado talvez não se arriscasse a fazer propostas; por conseguinte, não buscaria uma interação cooperativa” (OLIVEIRA, 2007, p. 92).

O segundo ponto a ser levado em consideração é o contexto social no qual o agente estatal se tenta a ser associado com o crime organizado. Se mostra relevante observar a ausência de capital social, a presença de práticas clientelistas e de parcialidade no comportamento das instituições públicas na cultura brasileira como alguns fatores que influenciam na construção dos valores individuais tendentes à corrupção. (OLIVEIRA, 2007, p. 106).

O contexto social e institucional brasileiro são determinantes no favorecimento das relações corruptas entre o Poder Público e organizações criminosas. No cenário do tráfico de drogas, em relação às instituições policiais, ainda é mais evidente do que as outras instituições, por conta da grande carga de influência política a que estão sujeitas. Entretanto, a escolha pela cooperação com a criminalidade organizada ainda vai da ponderação, entre prós e contras, do servidor estatal. Nesse viés, no âmbito do narcotráfico, o proibicionismo tem sua interferência marcada, fornecendo esses incentivos, de ordem financeira ou profissional, que cooptarão os agentes públicos para a associação criminosa (OLIVEIRA, 2007, p. 96-97).

Vale levar em consideração que a grande parte dos casos de corrupção ligados ao tráfico de drogas dizem respeito a cooperação de policiais civis ou militares, que enfrentam o inimigo na linha de frente, e que recebendo salários indignos ao perigo a que se submetem, dessa maneira, analisando esse viés, não é desarrazoado pensar que estejam mais propensos a decidir pela cooperação. Fazendo uma análise custo-benefício entre fazer vista grossa ou arriscar a própria vida em combate com o tráfico, e, ainda alcançando uma condição econômica mais estável, dentro de um contexto social que se vive, a cooperação pode vir a ser a escolha mais racional para muito agentes policiais e outras carreiras em semelhantes situações.

De acordo com Moisés Naím, a criminalização da política consiste na verificação de que é cada vez mais comum a participação de agentes políticos, com alto grau de poder institucional, envolvidos em atividades delitivas ligadas ao crime organizado. Ademais, a politização do crime fez com que cada vez mais tenha criminosos com muito poder que de uma ou outra forma se envolvem na política (ANDRADE, 2012. P. 21)

Assim, fica claro que o narcotráfico é capaz de cooptar a cooperação de agente públicos em todas as esferas da hierarquia institucional pois, primeiramente, se é facilitado por conta dos contextos social e institucional predominantes na América Latina; e segundo, porque dispõem de incentivos que interessam aos agentes corrompidos. Essas vantagens que os agentes públicos recebem, sejam financeiros ou políticos, estão ligados ao sucesso econômico da atividade de traficância, o que é paradoxalmente proporcionado pela própria política de proibição.

CONCLUSÃO

Com tudo que fora exposto nesse artigo, percebe-se que as políticas de drogas existem, porém são caracterizadas pela punição e repressão social ao invés de fatores como investimentos em educação e saúde pública. Com isso, é inevitável que os grupos com maior vulnerabilidade socioeconômica sejam os principais atingidos: pessoas negras, pobres e periféricas.

A chamada “guerra às drogas” é um fenômeno que não deveria ter o foco que possui. O primeiro ponto a ser aceito é de que é uma guerra perdida, que acaba gerando mais violência, e por fim resolve o problema de milhares de pessoas em situações precárias de vida, mas alimenta ainda mais a exclusão, a vulnerabilidade social e as atividades criminosas.

Se prestarmos atenção e analisarmos o exemplo da Colômbia, será compreendido que a desigualdade social que se deve combater e são em políticas públicas que se deve pensar. Isso deve se tornar uma preocupação geral, não somente de um país, mas de todos os governos da América Latina.

Quando se trata desse assunto, um dos principais meios para que seja solucionado o problema, seria o focado na educação, para que houvesse uma possível redução de consumo e consequentemente, redução do tráfico.

Se pararmos para analisar o momento em que o combate ao tráfico de drogas se encontra, se verá que os grupos criminosos são rastreados, e, a partir disso, ocorre a prisão de integrantes popularmente conhecidos como “mulas”. Quando ocorre de a Polícia vir a prender um grande traficante, em seu lugar surge dois ou mais para preencher sua lacuna.

Por conta da extrema pobreza de algumas cidades aqui no Brasil, faz com que seja possível que portas sejam abertas para grupos criminosos assumirem regiões e “contratarem” pessoas para o tráfico. Além disso, se entende que o Brasil não é apenas uma rota de entrada e saída de drogas é também um grande mercado consumidor.

Nesse contexto, é necessário trazes para o debate o papel que o Estado vem desenvolvendo de acordo com esse problema nacional. É possível falar de uma visão dualista seguindo o exemplo do governo norte-americano a respeito do Estado e do crime organizado. Em um lado encontramos o Estado de direito, apoiado na sociedade civil, na ordem e na justiça, e no outro, o crime organizado, que, com suas ações ilegais se tornam uma ameaça os valores e instituições estatais.

Essa visão acaba por determinar o conceito de crime organizado como uma força externa e estranha à sociedade e apresenta, no mínimo, um defeito de ordem maior: a ideia de que o caráter conspiratório e ameaçador do crime organizado seria uma justificativa para o uso abusivo de medidas extraordinárias que vem por parte do Estado.

Por conta dessas medidas extraordinárias injustificáveis, que é possível destacar a desconfiança crítica que ocorre por parte de diversos autores abordados neste trabalho, quando se diz respeito às políticas repressivas e à militarização do combate ao narcotráfico.

O combate ostensivo, incondicional e sustentado pelo uso da força que o Estado vem promovendo ao decorrer das décadas, ignora a complexidade do fenômeno. Além disso, essa represália representa, eventualmente, uma certa afronta à construção da democracia no continente e insere-se na visão norte-americana.

REFERENCIAS

BEATO FILHO, C. C.; ZILLI, L. F. A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 27, n. 80, p. 71-88, 2012

ESPÍRITO SANTO, Lúcio Emílio e MEIRELES, Amauri. Entendendo nossa Insegurança. 1° edição – Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Policiologia, 2003.

FILHO, Cláudio Beato F. et al. Conglomerados de Homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte de 1995 a 1999. Belo Horizonte, editora UFMG, ano 2001

ABRAMOVAY, Miriam. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina: desafios para políticas públicas. Brasília: UNESCO, BID, 2002. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001271/127138por.pdf Acesso em: 5 de outubro de 2021.

BAQUERO, Marcello. Democracia e desigualdades na América Latina: novas perspectivas. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2007.

LEFEBVRE, H. Writings on Cities. Oxford: Blackwell Publishers, 2000.

DUARTE, Danilo. A história do ópio e dos apióides. Rev Bras Anestesiol, 2005; 55: 1: 135 – 146.

OLIVEIRA, E. Lavagem de dinheiro do narcotráfico: etapa superior da globalização financeira. Dissertação de Mestrado em Serviço Social. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2003

PROCÓPIO, Argemiro (org.). Narcotráfico e Segurança Humana. São Paulo: Editora LTr,1999.

RODRIGUES, Anabela Miranda, “A incriminação do Tráfico de Pessoas no contexto da política criminal contemporânea”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Volume 3, Coimbra: Coimbra Editora 2010, p. 579.

REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

RÊGO, L. Um estudo comparado entre Brasil e Peru sobre as medidas de segurança para a Amazônia. Tese de doutorado em História Comparada. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2010. or. Francisco Carlos Teixeira;

PERALVA, Angelina. Violência e democracia: o paradoxo brasileiro. São Paulo: Paz e Terra, 2000