Custódia de presos em delegacias e o desvio de função da polícia judiciária
Custódia de presos em delegacias e o desvio de função da polícia judiciária
O sistema brasileiro de encarceramento de indivíduos condenados se apresenta como uma questão sensível quando se trata do sistema penal nacional. Um dos fatores que se destaca nesta seara é o encarceramento de presos em unidades de delegacias, o que se mostra uma ferida nas determinações constitucionais, ainda que legislações mais recentes se mostrem tendenciosas para a legalização de tal prática. Este estudo teve como objetivo geral analisar competência da polícia judiciária
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