A Criminalização da Homofobia
A Criminalização da Homofobia
O Supremo Tribunal Federal brasileiro entende que as condutas para punir a descriminalização por sexualidade e identidade de gênero devem ser enquadradas, pelo Congresso Nacional, na lei de racismo aprove uma lei específica para criminalizar a homofobia. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar eficácia e a importância de se criminalizar a homofobia no Brasil. Assim, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, nas quais foram consultados artigos científicos, revistas eletrônicas e sítios da internet. Ao final foi possível concluir que a importância e a eficácia da criminalização da homofobia no Brasil pauta-se no prisma da garantia do respeito à dignidade humana.
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