Servidores públicos, que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, têm direito a alguns benefícios, como licenças ou afastamentos, entre eles a licença para tratar de interesse particular. As licenças são situações em que o servidor será afastado do exercício do cargo por determinados motivos, com ou sem remuneração. Assim, a licença ou afastamento, em regra, designa o período em que o servidor deixa de desempenhar suas funções em caráter efetivo na Administração Pública, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.