Custódia de presos em delegacias no interior do Amazonas
Custódia de presos em delegacias no interior do Amazonas
O presente artigo aborda sobre o encarceramento de presos em delegacias no interior do estado do Amazonas, objetiva analisar se há ou não desvio de função do policial civil nas suas atribuições, sendo observado os direitos humanos dos presos da justiça, além disso, o artigo tende examinar o ordenamento jurídico brasileiro, as recomendações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, conjuntamente com a recomendação internacional a qual o Brasil é subscritor, a Convenção Americana de Direitos Humanos.
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