A negociação penal no direito brasileiro: a experiência da transação penal em Feira de Santana/BA
A negociação penal no direito brasileiro: a experiência da transação penal em Feira de Santana/BA
A presente pesquisa busca conhecer como se dá a negociação penal pela transação penal na cidade de Feira de Santana/BA. Para tanto, traz uma abordagem metodológica variada que se inicia com uma exposição teórica, discorrendo sobre os principais pontos doutrinárias acerca do tema, tais como origem, conceito, característica, procedimento e natureza jurídica da transação penal. Traz, ainda, uma importante discussão sobre a constitucionalidade ou não do instituto e sobre os princípios processuais penais que são flexibilizados, dentre eles a busca pela verdade.
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