A importância da regularização e implementação da visita intima junto a unidade penal regional de Palmas-TO e demais unidades penais do Estado
A importância da regularização e implementação da visita intima junto a unidade penal regional de Palmas-TO e demais unidades penais do Estado
Essa pesquisa surge a partir da visitação guiada realizada junto ao núcleo de prática juridica, ofertado pela universidade estadual do Tocantins, a unidade penal regional de Palmas-TO, tendo por objetivo problematizar o papel do mecanismo da visita íntima frente a realidade apresentada pela unidade penal regional de Palmas com relação não só aos dois anos em que a pandemia do corona vírus apresentou sua ênfase, mas também as reformas e novas propostas apresentadas desde que foi instituída a Policia Penal do estado do Tocantins. O direito a visita intima é assegurado através da resolução n° 01 de 30 de março de 1999, reconhece a importância da visita intima e recomenda aos departamentos penitenciários estaduais que seja assegurado ao preso a possibilidade de dar continuidade a sua vida sexual, durante o período em que estiver cumprindo sua pena em estabelecimento prisional.
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